| 2023-10-24 |
Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
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| 2023-10-03 |
Aguardando Sanção Governamental |
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| 2023-10-03 |
Proposição aprovada |
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| 2023-09-27 |
Proposição lida em Plenário |
P |
EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO. |
| 2023-09-26 |
Proposição lida em Plenário |
P |
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E EM 1º TURNO O PROJETO. |
| 2023-09-26 |
Proposição recebida no Departamento Legislativo |
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| 2023-09-12 |
Proposição lida em Plenário |
P |
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS E SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
| 2023-06-12 |
Proposição lida em Plenário |
P |
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS E SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL. |
| 2023-06-12 |
Proposição recebida no Departamento Legislativo |
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| 2023-06-05 |
Aguardando Emissão de parecer do Jurídico |
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| 2023-05-18 |
Aguardando cumprimento de diligência do Autor |
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| 2023-05-11 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2022-11-10 |
Aguardando Parecer Jurídico |
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Drª Clarissa - Redistribuído para Dr. Darlan dia 26/04/2023. |
| 2022-11-01 |
Proposição lida em Plenário |
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Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. |
| 2022-11-01 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2022-11-01 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2022-11-01 |
Proposição recebida no Departamento Legislativo |
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