| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 958 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VILA SANTA LUZIA – PA LAJEDO – ÁREA RURAL DE MARABÁ. |
| native_id | 23569 |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. (94) 9 9149-5732 – raimundinhodocomercio@gmail.com REQUERIMENTO Nº 64/2022 – GVCMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO. EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VILA SANTA LUZIA – PA LAJEDO – ÁREA RURAL DE MARABÁ. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho solicitando: A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VILA SANTA LUZIA – PA LAJEDO – ÁREA RURAL DE MARABÁ. JUSTIFICATIVA Trata-se da solicitação deste vereador em nome da comunidade solicitante ao Executivo Municipal para que através do Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá – SSAM, setor competente, viabilize a perfuração de um poço artesiano para atender a comunidade rural da Vila Santa Luzia – PA Lajedo. Do ponto de vista constitucional, o caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 assegura que o direito à vida é uma garantia inviolável de todos os brasileiros e estrangeiros que residem na Federação Brasileira. Se, portanto, para manter a vida é necessário a água, sem esta, a vida se torna impossível e a Organização das Nações Unidas reconheceu o direito à água limpa e segura como um direito humano essencial para gozar plenamente da vida e todos os direitos. Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição. Plenário TIAGO KOCH, em 11 de novembro de 2022. Atenciosamente RAIMUNDO DA SILVA SOUZA Vereador – PL CMM