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materia nº 958/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 958 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VILA SANTA LUZIA – PA LAJEDO – ÁREA RURAL DE MARABÁ.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
(94) 9 9149-5732 – raimundinhodocomercio@gmail.com
REQUERIMENTO Nº 64/2022 – GVCMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO.
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VILA SANTA 
LUZIA – PA LAJEDO – ÁREA RURAL DE MARABÁ. 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, 
Sebastião Miranda Filho solicitando: A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VILA SANTA LUZIA – PA LAJEDO –
ÁREA RURAL DE MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
Trata-se da solicitação deste vereador em nome da comunidade solicitante ao 
Executivo Municipal para que através do Serviço de Saneamento Ambiental de 
Marabá – SSAM, setor competente, viabilize a perfuração de um poço artesiano para 
atender a comunidade rural da Vila Santa Luzia – PA Lajedo. Do ponto de vista 
constitucional, o caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 assegura que o direito 
à vida é uma garantia inviolável de todos os brasileiros e estrangeiros que residem na 
Federação Brasileira. Se, portanto, para manter a vida é necessário a água, sem esta, a 
vida se torna impossível e a Organização das Nações Unidas reconheceu o direito à água 
limpa e segura como um direito humano essencial para gozar plenamente da vida e todos 
os direitos. 
Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta 
Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação 
desta proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 11 de novembro de 2022.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL
CMM

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