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materia nº 129/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 129 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS. (Sessão de Encerramento)
native_id23574

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-02-16 Proposição aprovada — —
2022-12-12 Aguardando Parecer Jurídico — —
2022-11-16 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-11-16 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2022-11-16 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º Vice-Presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
MARABAENSE AO SENHOR DR. 
ABSOLON MATEUS DE SOUSA 
SANTOS.
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedida ao Senhor ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS, o 
TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE, pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Marabá.
Art. 2º. A presente honraria será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente 
designados. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 24 de outubro de 2022.
MIGUEL GOMES FILHO
VEREADOR PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º Vice-Presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores 
Vereadores,
ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS nasceu em 
Redenção/PA em 16 de Novembro de 1973, casado. Bacharel em Direto 
pela UFPA – Universidade Federal do Pará, Pós-Graduação pela UNOPAR –
Universidade do Norte do Paraná em Direito do consumidor e empresarial, 
Pós-Graduando pela PUC-MINAS – Pontifícia Universidade Católica de 
Minas Gerais em Direito Constitucional e Governança Pública. 
Curso especial de formação de pregoeiros – pregão presencial 
e eletrônico e noção de SRP – 2009. Contratação direta sem licitação na 
visão do TCU, I Fórum soluções compartilhadas em gestão municipal, 
ministrado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. 
Retenções na fonte para órgãos públicos, ministrado pelo centro de 
capacitação profissional – CENOFISCO (DF) – 2011. Licitação e contratação 
de obras e serviços de engenharia. Aprovação de loteamentos, ministrado 
pela escola brasileira de administração pública. 
 Advogado militante, atuou como advogado da Assistência 
Judiciária do Município de Brejo Grande do Araguaia (PA), Presidente da 
Comissão de Direito e Defesa do Consumidor da ordem dos Advogados do 
Brasil, Subseção de Marabá (2005ª 2007). Procurador Jurídico do Município 
de Tucuruí 2009/2013). Prestação de serviços Jurídicos na administração 
pública; Procurador Geral do Município de Marabá, (2017 até a presente 
data). 
Membro da Comissão Especial de Licitações do Conselho 
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 2021 até a presente data.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º Vice-Presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Trata-se de cidadão bastante estimado e respeitado nos círculos em 
que atua em face da sua postura em busca do aprimoramento, movido pelos 
princípios que regem a honestidade, a verdade e justiça.
Por todas essas qualidades e históricos de vida é que apresentamos 
o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das sessões, 24 de outubro de 2022.
MIGUEL GOMES FILHO
VEREADOR PDT

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