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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º Vice-Presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
MARABAENSE AO SENHOR DR.
ABSOLON MATEUS DE SOUSA
SANTOS.
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora
promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedida ao Senhor ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS, o
TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Marabá.
Art. 2º. A presente honraria será entregue ao homenageado em sessão
solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente
designados.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 24 de outubro de 2022.
MIGUEL GOMES FILHO
VEREADOR PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º Vice-Presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores
Vereadores,
ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS nasceu em
Redenção/PA em 16 de Novembro de 1973, casado. Bacharel em Direto
pela UFPA – Universidade Federal do Pará, Pós-Graduação pela UNOPAR –
Universidade do Norte do Paraná em Direito do consumidor e empresarial,
Pós-Graduando pela PUC-MINAS – Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais em Direito Constitucional e Governança Pública.
Curso especial de formação de pregoeiros – pregão presencial
e eletrônico e noção de SRP – 2009. Contratação direta sem licitação na
visão do TCU, I Fórum soluções compartilhadas em gestão municipal,
ministrado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Retenções na fonte para órgãos públicos, ministrado pelo centro de
capacitação profissional – CENOFISCO (DF) – 2011. Licitação e contratação
de obras e serviços de engenharia. Aprovação de loteamentos, ministrado
pela escola brasileira de administração pública.
Advogado militante, atuou como advogado da Assistência
Judiciária do Município de Brejo Grande do Araguaia (PA), Presidente da
Comissão de Direito e Defesa do Consumidor da ordem dos Advogados do
Brasil, Subseção de Marabá (2005ª 2007). Procurador Jurídico do Município
de Tucuruí 2009/2013). Prestação de serviços Jurídicos na administração
pública; Procurador Geral do Município de Marabá, (2017 até a presente
data).
Membro da Comissão Especial de Licitações do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 2021 até a presente data.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º Vice-Presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Trata-se de cidadão bastante estimado e respeitado nos círculos em
que atua em face da sua postura em busca do aprimoramento, movido pelos
princípios que regem a honestidade, a verdade e justiça.
Por todas essas qualidades e históricos de vida é que apresentamos
o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das sessões, 24 de outubro de 2022.
MIGUEL GOMES FILHO
VEREADOR PDT
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