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materia nº 139/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 139 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaConcede ao senhor Marcelo Honorato a Comenda “Cidadão Marabaense” pelos serviços prestados ao Município de Marabá e dá outras providências. ( sessão de encerramento)
native_id23581

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-02-16 Proposição aprovada — —
2022-12-12 Aguardando Parecer Jurídico — —
2022-11-16 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-11-16 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2022-11-16 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

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texto original #

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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139/2022.
A Câmara Municipal aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede-se ao
senhor Marcelo Honorato a Comenda “Cidadão Marabaense”, pelos serviços prestados ao 
município.
Art. 2º. O diploma representativo da Comenda de que trata este artigo será entregue ao 
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente 
designados. 
Art. 3º. Este Decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Marabá, 16 de Novembro de 2022.
__________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB
Concede ao senhor Marcelo Honorato a 
Comenda “Cidadão Marabaense” pelos 
serviços prestados ao Município de Marabá e 
dá outras providências. 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
Marcelo Honorato, nascido em Brodósqui-SP, em 08 de março de 1970.
Filho de Osni Cezar Honorato e Otilia Braia Mendonça Honorato.
Foi piloto da Força Aérea Brasileira entre 1998 a 2010, tendo sido formado
Oficial Aviador na Academia da Força Aérea em 1994 e operado helicópteros
na Amazônia por 10 anos, entre 1996 a 2006, onde prestava assistência a 
comunidades ribeirinhas, indígenas e atuava em atividades de busca e
salvamento.
No ano de 2010, Marcelo Honorato passou a exercer o cargo de Juiz Federal
no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, tendo oficiado nas Subseções 
Judiciárias de Salgueiro-PE, Serra Talhada-PE e Caruaru-PE.
No ano de 2012, passou a atuar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e
exercido suas funções na 10ª e na 11ª Vara da Seção Judiciária de Belém, e, 
ainda, nas Subseções Judiciárias de Paragominas-PA, Laranjal do Jari-AP e
Tucurui-PA. O magistrado foi responsável pela instalação da 11ª Vara Federal 
de Belém e da Subseção Judiciária de Tucuruí-PA.
No ano de 2014, o Juiz Federal Marcelo Honorato exerceu suas funções
judiciais na 1ª Relatoria da Turma Recursal dos Estados do Pará e Amapá, 
além de ter atuado na Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência do 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A partir do ano de 2015, o Juiz Federal Marcelo Honorato passou a condição 
de juiz titular da 1ª Vara Federal de Marabá-PA, portanto, já há oito anos está
cuidando dos processos que envolvem questões federais na cidade de Marabá
e região.
Ao mesmo tempo, Marcelo Honorato é o Presidente da Comissão de Direito
Aeronáutico da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e escritor na 
área de direito aeronáutico, com diversas obras publicadas, com destaque para 
o livro Crimes Aeronáuticos, atualmente na 4ª edição, tornando-se referência 
nacional e internacional na matéria.
Marabá, 16 de Novembro de 2022.
__________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB

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