br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 102/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 102 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, o INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, e dá outras providências.
native_id23607

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-31 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-03-15 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-03-15 Proposição aprovada — —
2023-02-13 Proposição lida em Plenário P Em votação parecer Favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhamento para Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2023-02-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-02-13 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-12-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-11-28 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Valdinar
2022-11-21 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-11-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-11-21 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI Nº 102/2022.
 
Declara de Utilidade Pública para o município 
de Marabá, Estado do Pará, o INSTITUTO 
ESPERANÇA E VIDA, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara 
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art.1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços prestados 
à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o 
Instituto Esperança e Vida, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o 
número 30.182.827/0001-24, com sede situada na Rua Curitiba, n° 1255, bairro Novo 
Horizonte, núcleo Cidade Nova, no município de Marabá, Estado do Pará. 
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 
Marabá, 17 de novembro de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
JUSTIFICATIVA 
Levar esperança, apoio psicológico e espiritual para pacientes com câncer, esse é 
o objetivo do Instituto Esperança e Vida conhecido como Grupo de Apoio Esperança, 
formado em Marabá por pessoas que superaram ou estão em tratamento da doença, as 
quais se uniram na luta pela vida. O grupo inicialmente foi coordenado pela idealizadora do 
projeto, a empresária Maria Aparecida, diagnosticada com câncer de mama em 2013 
“Naquele momento fiquei pensando como poderia ajudar outras pessoas, principalmente 
aquelas que não têm recursos e precisam fazer o tratamento”.
O grupo trabalha sem fins lucrativos, levando conhecimento à população e 
também cobra dos governantes a efetivação de politicas públicas de combate à doença em 
Marabá e região, participando de várias ações e campanhas de prevenção contra o câncer. 
Para melhor realização de suas atividades o grupo foca em um projeto com ajuda 
de 200 contribuintes, o qual consiste nos pilares: saúde, família e empreendedorismo 
“visitamos pacientes no intuito de dar suporte emocional e financeiro através de doação de 
cestas básicas, além de orientar, acompanhar e ajudar nas etapas do tratamento que a 
paciente se submete” afirma Aparecida. 
Nesse projeto, o empreendedorismo se encaixa na enorme quantidade de 
mulheres que perdem seu emprego por motivos da doença, diante dessa situação serão 
oferecido cursos e treinamentos para inseri-las no mercado de trabalho. 
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. 
Marabá, 17 de novembro de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 

open original →