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PROJETO DE LEI Nº 102/2022.
Declara de Utilidade Pública para o município
de Marabá, Estado do Pará, o INSTITUTO
ESPERANÇA E VIDA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços prestados
à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o
Instituto Esperança e Vida, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o
número 30.182.827/0001-24, com sede situada na Rua Curitiba, n° 1255, bairro Novo
Horizonte, núcleo Cidade Nova, no município de Marabá, Estado do Pará.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 17 de novembro de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA
Levar esperança, apoio psicológico e espiritual para pacientes com câncer, esse é
o objetivo do Instituto Esperança e Vida conhecido como Grupo de Apoio Esperança,
formado em Marabá por pessoas que superaram ou estão em tratamento da doença, as
quais se uniram na luta pela vida. O grupo inicialmente foi coordenado pela idealizadora do
projeto, a empresária Maria Aparecida, diagnosticada com câncer de mama em 2013
“Naquele momento fiquei pensando como poderia ajudar outras pessoas, principalmente
aquelas que não têm recursos e precisam fazer o tratamento”.
O grupo trabalha sem fins lucrativos, levando conhecimento à população e
também cobra dos governantes a efetivação de politicas públicas de combate à doença em
Marabá e região, participando de várias ações e campanhas de prevenção contra o câncer.
Para melhor realização de suas atividades o grupo foca em um projeto com ajuda
de 200 contribuintes, o qual consiste nos pilares: saúde, família e empreendedorismo
“visitamos pacientes no intuito de dar suporte emocional e financeiro através de doação de
cestas básicas, além de orientar, acompanhar e ajudar nas etapas do tratamento que a
paciente se submete” afirma Aparecida.
Nesse projeto, o empreendedorismo se encaixa na enorme quantidade de
mulheres que perdem seu emprego por motivos da doença, diante dessa situação serão
oferecido cursos e treinamentos para inseri-las no mercado de trabalho.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá, 17 de novembro de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
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