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materia nº 105/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2022
Date 2022-11-28
EmentaDECLARA A PRAIA BELA VISTA LOCALIZADA NO BAIRO SÃO FELIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO.
native_id23629

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-05-02 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-05-02 Proposição aprovada — —
2023-04-25 Proposição lida em Plenário P Em votação em 2º Turno o Projeto
2023-04-20 Proposição lida em Plenário P Em votação parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º turno o projeto.
2023-04-10 Proposição lida em Plenário P Em votação parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhamento para Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2023-04-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-04-10 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-03-13 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Valdinar Monteiro
2022-11-28 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-11-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-11-28 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – SD
ronaldoalvesda33@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 105/2022
DECLARA A PRAIA BELA VISTA
LOCALIZADA NO BAIRO SÃO FELIX
PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a
Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá, a
Praia Bela vista, localizada no Bairro São Felix Pioneiro – Marabá/PA.
Art. 2º - O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados
a divulgar a importância histórica e fomentar a inclusão da Praia Bela Vista, nos roteiros
turísticos da região.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 22 de novembro de 2022.
Assinado de forma digital por
RONALDO ALVES
ARAUJO:2793870 ARAUJO:27938700215
0215 Dados: 2022.11.22 17:20:51
-03'00'
Ronaldo Alves Araújo
Vereador-SD
RONALDO ALVES
2
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
RONALDO ALVES Assinado de forma digital
ARAUJO:279387 ARAUJO:27938700215
Dados: 2022.11.22
por RONALDO ALVES
00215 17:21:24 -03'00'
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – SD
ronaldoalvesda33@gmail.com
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Este projeto tem como objetivo declarar como Patrimônio Histórico e Cultural do
Município de Marabá, a Praia Bela vista, localizada no Bairro São Felix Pioneiro – Marabá/PA.
A Praia Bela Vista é uma praia no bairro de São Félix Pioneiro, cidade de Marabá/PA,
em que sua enseada surge com a vazão do Rio Tocantins, e possui águas calmas, claras e
frias, e com bancos de areia.
A praia é ponto de encontro de turistas e marabaenses, tem o ápice da alta temporada
em agosto (o mês de julho e as férias escolares são dedicadas a Praia do Tucunaré que fica
perto do centro de Marabá), quando nos finais de semana recebe eventos e comemorações,
portanto é um dos principais lazeres, não só da comunidade em seu entorno, mas de toda a
população marabaense.
A Constituição Federal de 1988, em seu o artigo 30, inciso IX, observa que compete aos
municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, portanto diante do
exposto, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei e solicitamos aos nobres pares
que deliberem pela sua aprovação.
Sala de sessões, 22 de novembro de 2022.
Ronaldo Alves Araújo
Vereador-SD

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