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mm MUNICIPAL
LES E: MARABÁ 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 155, DE 2022.
Dispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao Mérito” a Sra. ELIENE CARLA
DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de
Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto
legislativo:
Art. 1.º É outorgado ao Sra. ELIENE CARLA DE LIMA, o “Título de Honra ao Mérito”, como reconhecimento
dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2.º A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, que será realizada em dia e
hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 30 de Novembro de 2022.
Maria Cristina Cóimbra Mutran
Vereadora — MDB
PDL 155.docx
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LES! DE MARABÁ 2
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Sra Eliene Carla de Lima é Goiana de nascimento, filha do sr. José Maria de Lima e da sra Nilva Alves de
Lima, trabalhadores rurais do interior de Goiás. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
Goiás no ano de 2015, e é Pós Graduada em Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal.
Foi Assessora Jurídica na Procuradoria da República de Goiás, atuando na área criminal.
É Delegada de Polícia há 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses no Estado do Pará, passando por várias
lotações no período.
Por ser uma pessoa bastante dedicada no desempenho de suas funções e profissional comprometida com
a segurança e melhoria dos serviços públicos desta cidade e região é que apresentamos o presente Projeto de
Decreto Legislativo.
Vim
Maria Cris ra Mutran
Vereadora —- CMM
POL 155.docx
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