| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja construído uma praça com parque infantil na Vila Sororó. |
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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá CEP: 68502-100, Marabá/PA REQUERIMENTO: 028/2022 AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja construído uma praça com parque infantil na Vila Sororó. Senhoras e Senhores Vereadores. Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho com a seguinte solicitação: Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja construído uma praça com parque infantil na Vila Sororó. JUSTIFICATIVA Solicitamos por meio desta indicação a construção de uma Praça, com parque infantil, na Vila Sororó, Zona Rural de Marabá. A construção da praça visa atender ao disposto ao art. 2º, inciso I, do Estatuto da Cidade que dispõe sobre a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. É bem essencial, garantir à população meio de se promover uma elevada qualidade de vida, bem como se criar espaços para suas atividades de lazer, tendo em vista referir-se a um direito amparado constitucionalmente (art. 6º, CF/88). Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. Marabá (PA), 02 de dezembro de 2022. PEDRO CORRÊA LIMA Presidente da Câmara Municipal de Marabá