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materia nº 1011/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1011 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, que seja construído uma praça com parque infantil na Vila Sororó.
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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
REQUERIMENTO: 028/2022 
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM 
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja construído uma praça com parque 
infantil na Vila Sororó. 
Senhoras e Senhores Vereadores. 
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda 
Filho com a seguinte solicitação: 
 Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja construído uma praça com parque 
infantil na Vila Sororó. 
JUSTIFICATIVA 
Solicitamos por meio desta indicação a construção de uma Praça, com parque 
infantil, na Vila Sororó, Zona Rural de Marabá. 
A construção da praça visa atender ao disposto ao art. 2º, inciso I, do Estatuto da 
Cidade que dispõe sobre a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o 
direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao 
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras 
gerações. 
É bem essencial, garantir à população meio de se promover uma elevada qualidade 
de vida, bem como se criar espaços para suas atividades de lazer, tendo em vista referir-se a 
um direito amparado constitucionalmente (art. 6º, CF/88). 
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. 
Marabá (PA), 02 de dezembro de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 

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