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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaOutorga com a “Comenda Mirian Chaves” a senhora Rosa Maria Mesquita Milhomen Costa.
native_id23687

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-02-08 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2023-02-08 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —

Documents (1)

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Outorga Mirian Chaves - Rosa Maria Milhomem.docx
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022
Outorga com a “Comenda Mirian Chaves” a senhora
Rosa Maria Mesquita Milhomen Costa.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1. ° É outorgado a Senhora Rosa Maria Mesquita Milhomen Costa, “Comenda Mirian 
Chaves”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2. ° A entrega da Comenda dar-se-á em sessão especial, que será realizada em dia e hora 
designados na forma do Regimento Interno. 
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 01 de fevereiro de 2023.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
Outorga Mirian Chaves - Rosa Maria Milhomem.docx
2
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, 
Senhores e Senhoras Vereadores.
A Senhora Rosa Maria Mesquita Milhomen Costa, é natural de Belém capital do estado do Pará, 
filha de Lydimar Duarte Mesquita (in memorian) e Oneide Joaquina Leite Mesquita
É médica formada pela Universidade Federal do Pará da qual fez parte da turma de 1981, tem 
especializações em Administração Hospitalar pela UNAERP, Medicina do Trabalho pela Faculdade de 
Medicina de Itajubá – São Camilo e é Pós-Graduação lato sensu, MBA em Perícias Médicas pela IPOG –
Instituto de Pós-Graduação e Graduação, Belém/PA e Pós-Graduação lato sensu, MBA em Gestão e 
Auditoria em Sistemas de Saúde – IPOG – Instituto de Pós-Graduação e Graduação, Belém/PA.
Foi Médica da Universidade Estadual do Pará – UEPA, de dezembro/1981 até sua aposentadoria 
em março de 2022.
Concursada pela Prefeitura Municipal de Belém, realizado no Concurso Público nº 005/91-PMB￾SEMAD-SESMA, nomeada pelo Decreto nº 23.99 de 18.03.1992, cedida pela SESMA para o 11º Centro 
Regional de Saúde SESPA desde 1992 até 2018.
É médica reguladora da Central de Regulação do Município de Marabá e atua como médica no Posto 
de Saúde “Emerson Caselli”.
A Senhora Rosa Maria Mesquita Milhomen Costa reside em Marabá desde de outubro de 1992 é 
casada com o senhor João Itaguary Milhomem Costa e mãe de Rayssa Mesquita Milhomem Alves e Rayana 
Mesquita Milhomem Costa.
Conforme acima escrito, é justo reconhecer publicamente o trabalho dessa competente Mulher. 
Assim peço aos nobres pares desta casa que aprove a outorga do título de ““Comenda Mirian Chaves” a 
Rosa Maria Mesquita Milhomen Costa, objeto do presente Decreto Legislativo. 
Marabá 01 de fevereiro de 2023.

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