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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MONTE CARMELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23700

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-09-26 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-09-26 Proposição aprovada — —
2023-09-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-19 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2023-09-18 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS E SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-09-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-06-27 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS E SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL.
2023-06-27 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-06-12 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2023-06-12 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-05-19 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-05-09 Devolvido ao Autor para Cumprimento de Diligência — —
2023-04-28 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-03-13 Aguardando Parecer Jurídico — Drª Clarissa Cerqueira
2023-02-09 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2023-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-02-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-02-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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 GABINETE- VEREADOR 
 ALECIO STRINGARI
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá￾CEP:68502.100-Marabá-Pará
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 2023.
Declara de utilidade pública para o Município de 
Marabá, Estado do Pará, a Associação COMUNIDADE 
MONTE CARMELO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a 
Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios assegurados por lei, a Associação Comunidade Monte Carmelo inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 11.438.046/0001-03,
uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP: 68.513-899, localizada 
no KM 07-Vila São José – Bairro Bom Jesus, Núcleo Cidade Nova, Estado do 
Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
 GABINETE- VEREADOR 
 ALECIO STRINGARI
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá￾CEP:68502.100-Marabá-Pará
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal a 
Associação Comunidade Monte Carmelo inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 11.438.046/0001-03, uma sociedade civil, sem 
fins lucrativos, situada no CEP: 68.513-899, localizada no KM 07-Vila São José –
Bairro Bom Jesus, Núcleo Cidade Nova, Estado do Pará, em face dos relevantes
serviços prestados no setor de defesa dos direitos sociais.
A entidade em si, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos tendo 
como proposito a prevenção, recuperação e tratamento do combate ao uso 
abusivo de álcool e outras drogas, desta forma promovendo a união e 
solidariedade entre moradores, da vila em questão.
A Associação Comunidade Monte Carmelo atuará sem 
discriminação politica, racial, religiosa ou social e sem fins lucrativos.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e 
colaboração dos nobres pares na aprovação do referido Projeto de Lei. 
Plenário “Tiago Koch”, 08 de fevereiro de 2023.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.

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