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GABINETE- VEREADOR
ALECIO STRINGARI
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 2023.
Declara de utilidade pública para o Município de
Marabá, Estado do Pará, a Associação COMUNIDADE
MONTE CARMELO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a
Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e
privilégios assegurados por lei, a Associação Comunidade Monte Carmelo inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 11.438.046/0001-03,
uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP: 68.513-899, localizada
no KM 07-Vila São José – Bairro Bom Jesus, Núcleo Cidade Nova, Estado do
Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
GABINETE- VEREADOR
ALECIO STRINGARI
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal a
Associação Comunidade Monte Carmelo inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 11.438.046/0001-03, uma sociedade civil, sem
fins lucrativos, situada no CEP: 68.513-899, localizada no KM 07-Vila São José –
Bairro Bom Jesus, Núcleo Cidade Nova, Estado do Pará, em face dos relevantes
serviços prestados no setor de defesa dos direitos sociais.
A entidade em si, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos tendo
como proposito a prevenção, recuperação e tratamento do combate ao uso
abusivo de álcool e outras drogas, desta forma promovendo a união e
solidariedade entre moradores, da vila em questão.
A Associação Comunidade Monte Carmelo atuará sem
discriminação politica, racial, religiosa ou social e sem fins lucrativos.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e
colaboração dos nobres pares na aprovação do referido Projeto de Lei.
Plenário “Tiago Koch”, 08 de fevereiro de 2023.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
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