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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaConcede o título de “Honra ao Mérito” para Biramir de Jesus Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. (dia da Mulher)
native_id23705

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-02-09 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentação e encaminhamento para Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2023-02-09 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2023-02-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023.
Concede o título de “Honra ao Mérito” para Biramir de 
Jesus Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à 
população do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora promulga 
o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. - É outorgado à Senhora Biramir de Jesus Oliveira, o título de “Honra ao Mérito”
pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diversos campos da sociedade, em prol 
do desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue a homenageada em 
sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designado. 
Art. 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 08 de fevereiro de 2023.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador – Câmara Municipal de Marabá
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A homenageada nesta propositura, Sra. Biramir de Jesus Oliveira, Feirante na Marabá 
Pioneira.
Filha de Eusébia Francisca da Silva, nascida em 03 de novembro de 1961, natural de 
Marabá/PA.
Biramir trabalha desde os seus 14 anos. Sempre empreendendo, trabalhou como vendedora 
de mugunzá e batata frita nas ruas de Marabá, até virar feirante, onde está há 30 anos nesta 
profissão, trabalhando de domingo à domingo.
Por todas essas qualidades, e pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, 
submeto, portanto, a apreciação de vossas excelências, o presente projeto de decreto legislativo, 
concedendo a comenda a senhora acima citada.
Marabá, 08 de fevereiro de 2023.
PEDRO CORREA LIMA
Vereador – Câmara Municipal de Marabá

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