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a CÂMARA
mst MUNICIPAL
== DE MARABÁ :
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 19, DE 2023.
Dispõe sobre a concessão da comenda “Mirian Chaves” a Sra. MARIA HELENA
PEREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à população do
Município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto
legislativo:
Art. 1. º É outorgado ao Sra. MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA, a comenda “Mirian Chaves”, como
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2.º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, que será realizada em
dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3. º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 08 de Fevereiro de 2023.
VI.
Mari oimbra Mutran
Vereadora — MDB
CÂMARA
Es MUNICIPAL
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Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Sra MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA é natural de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, filha do sr.
Severino Pereira da Silva e da sra Maria José da Silva - oriunda de uma típica família do interior. Em seu Estado de
origem estudou psicologia e foi funcionária concursada do Banco do Estado (BANDEPE), onde conheceu Carlos,
seu futuro marido e pai de seu filho Mateus Carlos, hoje com 24 anos de idade.
Vislumbrou a oportunidade de uma vida melhor ao ler o Edital do concurso para o Tribunal de Justiça do
Estado do Pará, apesar da resistência incial de parte de seus familiares, encarando esse desafio com o apoio de
suas irmãs e cunhado que já moravam em Marabá.
No ano de 2004, uma vez aprovada, mudou-se para Marabá, sendo posteriormente designada para
trabalhar no fórum de Novo Repartimento (dividindo uma casa de madeira com outras duas servidoras). Carlos e
seu filho fixaram residência nesta cidade enquanto ela seguia de van, na temida rodovia Transamazônica, nas
segundas e sextas feiras.
Em 2005 obteve uma remoção para a cidade de Breu Branco, sendo removida em 2007 para São
Domingos do Araguaia, até que, em 2009 foi colocada a disposição do Forum da cidade de Marabá.
Desde que chegou em Marabá, agora podendo desfrutar da companhia constante de marido e filho foi
nomeada diretora de Secretaria da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, onde se encontra até a
presente data, passados quatorze anos de plena dedicação ao combate à violência de gênero.
Por ser essa profissional dedicada no desempenho de suas funções e comprometida na defesa da mulher
e de seus direitos é que apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Vim
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora —- CMM R
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