| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 82/2021 – G13CMM, DE MINHA AUTORIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ. |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO ________________________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. (94) 9 9149-5732 – raimundinhodocomercio@gmail.com REQUERIMENTO Nº 2/2023 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 82/2021 – G13CMM, DE MINHA AUTORIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 82/2021 – G13CMM, DE MINHA AUTORIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ. JUSTIFICATIVA As Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, conhecido, popularmente pela sigla SUS, que tem o fim atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, bem como as emergências e os hospitais. Ademais, cada UBS contém pelo menos um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um agente comunitário de saúde. Em conformidade ao Art. 196 – constituição federal de 1988, a saúde passou a ser considerada como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição. Plenário TIAGO KOCH, em 14 de fevereiro de 2023. Atenciosamente RAIMUNDO DA SILVA SOUZA Vereador – PL CMM