br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 3/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaREITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 82/2021 – G13CMM, DE MINHA AUTORIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ.
native_id23712

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
(94) 9 9149-5732 – raimundinhodocomercio@gmail.com
REQUERIMENTO Nº 2/2023 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 82/2021 – G13CMM, DE MINHA AUTORIA, QUE 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA 
SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá –
RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando:
REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 82/2021 – G13CMM, DE MINHA AUTORIA, QUE 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA 
SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
As Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, conhecido, 
popularmente pela sigla SUS, que tem o fim atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem 
que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, bem como as emergências e os hospitais. 
Ademais, cada UBS contém pelo menos um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um 
agente comunitário de saúde. Em conformidade ao Art. 196 – constituição federal de 1988, a saúde passou 
a ser considerada como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e 
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário 
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a 
cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 14 de fevereiro de 2023.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL
CMM

open original →