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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2023
“Dispõe sobre a denominação de ruas
do loteamento Delta Park I, no município de
Marabá”.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal
de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Ficam perpetuados os nomes abaixo relacionados em uma das ruas, avenidas, praças ou
logradouros públicos do Município de Marabá:
Avenida das Castanheiras
1. Rua dos Angelins
2. Rua das Caviúnas
3. Rua dos Mognos
4. Rua dos Angicos
5. Rua dos Ingás
6. Rua dos Balsamos
7. Rua dos Jatobás
8. Rua dos Jacarandás
9. Rua do Pau Brasil
10. Rua Pequi
11. Rua Tamboril
12. Rua Andiroba
13. Rua Sibipiruna
14. Rua Mangueiras
15. Rua Ipé
16. Rua Aroeira
17. Rua Peroba
18. Rua Araucária
19. Rua Cerejeira
Art. 2º - A Rua 1 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua dos Angelins”.
Art. 3º - A Rua 2 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua das Caviúnas”.
Art. 4º - A Rua 3 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua dos Mognos”.
Art. 5º - A Rua 4 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua dos Angicos”.
Art. 6º - A Rua 5 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua dos Ingás”.
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Art. 7º - A Rua 6 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua dos Balsamos”.
Art. 8º - A Rua 7 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua dos Jatobás”.
Art. 9° - A Rua 8 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua dos Jacarandás”.
Art. 10 - A Rua 9 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua do Pau Brasil”.
Art. 11 - A Rua 10 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua Pequi”.
Art. 12 - A Rua 11 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua Tamboril”.
Art. 13 - A Rua 12 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua Andiroba”.
Art. 14 - A Rua 13 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua Sibipiruna”.
Art. 15 - A Rua 14 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua Mangueiras”.
Art. 16 - A Rua 15 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua Ipé”.
Art. 17 - A Rua 16 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua Aroeira”.
Art. 18 - A Rua 17 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua Peroba”
Art. 19 - A Rua 18 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua Araucária”
Art. 20 - A Rua 19 do loteamento Delta Park I passará a se denominar “Rua Cerejeira”
Art. 21 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marabá, 09 de fevereiro de 2023.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
A presente propositura tem como objetivo atender a uma reivindicação dos moradores do
Loteamento Delta Park I.
O referido loteamento fica localizado às margens da Rod. Transamazônica, 5183, constituídos por
residências, matriculados e com Imposto Territorial Urbano, correspondente a uma área total de 608.496,43
m², divididos em lotes residenciais, lotes de uso misto, lotes comerciais, área institucional, área verde e
calçada.
A denominação das vias do referido loteamento, hoje identificáveis por números, é necessária para
que possa ocorrer a implantação de serviços de correio, e consequentemente recebendo o devido Código de
Endereço Postal (CEP).
Para a denominação dos logradouros do loteamento, os moradores solicitam o emprego de nomes
representativos da flora, correspondentes à realidade do local. Isso porque, o loteamento está inserido em
uma área com presença de vegetação nativa, com árvores frutíferas.
Assim, a sugestão de denominação nos termos aqui expostos visam também à conservação da
vegetação existente, pois a área onde está inserida o empreendimento possuem características geográficas
de um vale, apresentando ruas mais acidentadas e uma vegetação extensa e de grande beleza.
Diante do exposto, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei e solicitamos aos nobres
pares que deliberem pela sua aprovação.
Marabá, 09 de fevereiro de 2023.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2023
“Dispõe sobre a denominação de ruas
do loteamento Delta Park I, no
município de Marabá”.
Abaixo assinado para apresentação de Projeto de Lei do Vereador Coronel Araújo.
Nome: RG: Assinatura:
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