| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizados os serviços de adequação das calçadas da Avenida Antônio Maia, implantando: piso no mesmo nível, faixa de piso tátil, rampas e sinalização, os quais facilite a mobilidade de pedestres. |
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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá CEP: 68502-100, Marabá/PA REQUERIMENTO: 05/2023 AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM ASSUNTO: Requer ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizados os serviços de adequação das calçadas da Avenida Antônio Maia, implantando: piso no mesmo nível, faixa de piso tátil, rampas e sinalização, os quais facilite a mobilidade de pedestres. Senhoras e Senhores Vereadores Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, com a seguinte indicação: Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizados os serviços de adequação das calçadas da Avenida Antônio Maia, implantando: piso no mesmo nível, faixa de piso tátil, rampas e sinalização, os quais facilite a mobilidade de pedestres. JUSTIFICATIVA A caminhada é o meio de locomoção muito comum e importante para a população. Caracteriza-se por estímulo ao meio ambiente sustentável, à saúde e à autonomia de mobilidade, alicerçada no direito fundamental de ir e vir (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal). Porém, deslocar-se a pé no meio urbano nem sempre é uma tarefa fácil e segura. Principalmente quanto à qualidade dos espaços reservados ao trânsito de pedestres. Nas ruas da nossa cidade, ressalvando-se algumas exceções, percebe-se a falta de uniformidade e acessibilidade nas calçadas. Com os serviços sugeridos nesse requerimento, teremos espaços com melhor circulação para pedestres, principalmente crianças, idosos e PCD’s, que terão um garantido um local seguros para caminhar. Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. Marabá (Pa), 13 de fevereiro de 2023. PEDRO CORRÊA LIMA Presidente da Câmara Municipal de Marabá