br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-03-03
Ementa“DECLARA A EXPOAMA (EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MARABÁ) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”.
native_id23825

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-09-06 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-09-06 Proposição aprovada — —
2023-09-05 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNNO O PROJETO.
2023-08-31 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-08-31 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-06-26 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-06-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-06-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-03-13 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Valdinar Monteiro - Redistribuído Dr. Darlan no dia 05/06/2023
2023-03-03 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2023-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-03-03 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13/2023 
“Declara a EXPOAMA (Exposição 
Agropecuária de Marabá) como 
Patrimônio Histórico, Cultural e 
imaterial do Município de Marabá”. 
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a 
Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º- Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do 
Município de Marabá, a EXPOAMA, (Exposição Agropecuária de Marabá). 
Art. 2º - O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos 
voltados a divulgar a importância histórica e fomentar a inclusão da EXPOAMA, 
nos roteiros turísticos da região. 
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Marabá, 02 de março de 2023. 
2
JUSTIFICATIVA: 
Senhores Vereadores. 
O município de Marabá, localizada no sudeste do Estado do Pará, é uma cidade 
Pólo, com um dos maiores PIBS do Estado, geradora de emprego, renda, oportunidades, etc. 
As feiras agropecuárias no Brasil surgiram na década de 1950, notadamente nos 
Estados da região Sudeste do Brasil. 
A primeira feira de Exposição Agropecuária do Município de Marabá ocorreu em 
1976, e foi uma das pioneiras no estado do Pará. Ela foi realizada no então inaugurado Parque 
de Exposições agropecuárias de Marabá, construído no núcleo Nova Marabá, localizada a dois 
quilômetros da Rodovia Transamazônica, onde foram realizadas as feiras de exposição 
agropecuária de Marabá até o ano de 1984. 
Nessas primeiras edições da feira, o seu principal organizador foi o Sindicato 
Rural de Marabá, que fora criado em 08 de outubro de 1965, antes era denominado de 
sindicato dos Castanheiros de Marabá. 
Essa Alteração ocorreu devido a mudança do poder econômico nessa época, ou 
seja, o declínio da castanha e o fortalecimento da pecuária em Marabá. 
Em 1996, o Sindicato Rural foi transformado em sindicato dos Produtores Rurais 
de Marabá (SPRM), assumindo uma nova direção com propostas novas. No ano de 1998
ocorreu a construção de um novo Parque de Exposição, no Distrito Industrial de Marabá, às 
margens da BR 155, no KM 10, sentido Parauapebas. 
3
“A EXPOAMA, eu fazia parte da diretoria quando construímos 
esse parque aqui, e tem 21 anos que existe EXPOAMA. Já 
existia, nós estamos hoje na 32ª EXPOAMA, mas era uma 
feira, no início era uma feira de sindicato dos castanhais, dos 
castanheiros, do extrativismo. Depois que ele passou a ser do 
produtor rural , como foi extinta a atividade da castanha né, 
então passou para o produtor rural, mas era um sindicato dos 
castanheiros. (CAETANO, 2018).” 
Ao reinaugurar a EXPOAMA o objetivo era criar na cidade de Marabá os 
principais grupos econômicos ligados à agropecuária, fato esse que tornou realidade. O parque 
conta com uma área de 55 hectares, dos quais cerca de 75% compõe a estrutura para a feira. 
O parque foi batizado pelo nome de Parque de Exposições JOSÉ FRANCISCO
DIAMANTINO em homenagem ao dono do Grupo Revemar, após o seu falecimento 2013. 
O início de cada edição da EXPOAMA é marcado por uma cavalgada, que é um 
desfile, onde reúne várias comitivas das grandes fazendas da região, representando a elite 
pecuarista da região. 
Vale destacar também o belíssimo trabalho de conclusão de curso (TCC) do 
senhor MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES no curso de Ciência Sociais da Universidade Federal 
do Sul e Sudeste do Pará, o qual teve como tema: “A EXPOAMA COMO EXPRESSÃO DO 
AGRONEGÓCIO EM MARABÁ”. O qual segue anexo, nesse referido Projeto de Lei. 
 
Dessa Forma, solicito a aprovação desse importante Projeto de Lei pelos demais 
pares, tendo em vista a importância da EXPOAMA para toda a nossa região. 
________________________________________ 
ELOI SILVA RIBEIRO 
Ver. Republicanos 
ELOI SILVA 
RIBEIRO:29168724
349
Assinado de forma digital por 
ELOI SILVA 
RIBEIRO:29168724349 
Dados: 2023.03.02 12:51:52 
-03'00'

open original →