| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 35/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA DE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO (ENS. FUNDAMENTAL) – BAIRRO FRANCOLÂNDIA – COMPLEXO SÃO FÉLIX. |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO ________________________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. (94) 9 9149-5732 – raimundinhodocomercio@gmail.com REQUERIMENTO Nº 7/2023 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 35/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA DE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO (ENS. FUNDAMENTAL) – BAIRRO FRANCOLÂNDIA – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 35/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA DE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO (ENS. FUNDAMENTAL) – BAIRRO FRANCOLÂNDIA – COMPLEXO SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA Segundo o art. 4° combinado com o inciso I, alínea b, da Constituição Federal do Brasil de 1988: ‘‘O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Ademais, a Educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição. Plenário TIAGO KOCH, em 7 de março de 2023. Atenciosamente RAIMUNDO DA SILVA SOUZA Vereador – PL CMM