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materia nº 119/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaREITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 39/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
(94) 9 9149-5732 – raimundinhodocomercio@gmail.com
REQUERIMENTO Nº 8/2023 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 39/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE 
BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá –
RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando:
REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 39/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO 
PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX
JUSTIFICATIVA
Segundo o art. 1° combinado com o § 2º da Portaria Nº 2.048, de 5 de novembro de 2002 emitida pelo 
Ministério da Saúde – MS: ‘‘Este Regulamento é de caráter nacional devendo ser utilizado pelas Secretarias 
Estaduais de Saúde, do Distrito Federal e dos Municípios na implantação dos Sistemas Estaduais de 
Urgência e Emergência, na avaliação, habilitação e cadastramento de serviços em todas as modalidades 
assistenciais, sendo extensivo ao setor privado que atue na área de urgência e emergência, com ou sem 
vínculo com a prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde’’. 
As ambulâncias exercem uma função de extrema importância à sociedade, pois, não há sequer uma Unidade 
Básica de Saúde (UBS) de quaisquer localidades que as dispensem, uma vez sabendo da dimensão de sua 
utilidade. Além disso, caracterizam-se por prestar socorro às pessoas em situações de agravos urgentes, nas 
cenas em que esses agravos ocorrem, garantindo atendimento precoce, adequado ao ambiente pré￾hospitalar.
Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a 
cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 7 de março de 2023.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL
CMM

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