| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 39/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO ________________________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. (94) 9 9149-5732 – raimundinhodocomercio@gmail.com REQUERIMENTO Nº 8/2023 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 39/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 39/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX JUSTIFICATIVA Segundo o art. 1° combinado com o § 2º da Portaria Nº 2.048, de 5 de novembro de 2002 emitida pelo Ministério da Saúde – MS: ‘‘Este Regulamento é de caráter nacional devendo ser utilizado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, do Distrito Federal e dos Municípios na implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, na avaliação, habilitação e cadastramento de serviços em todas as modalidades assistenciais, sendo extensivo ao setor privado que atue na área de urgência e emergência, com ou sem vínculo com a prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde’’. As ambulâncias exercem uma função de extrema importância à sociedade, pois, não há sequer uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de quaisquer localidades que as dispensem, uma vez sabendo da dimensão de sua utilidade. Além disso, caracterizam-se por prestar socorro às pessoas em situações de agravos urgentes, nas cenas em que esses agravos ocorrem, garantindo atendimento precoce, adequado ao ambiente préhospitalar. Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição. Plenário TIAGO KOCH, em 7 de março de 2023. Atenciosamente RAIMUNDO DA SILVA SOUZA Vereador – PL CMM