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materia nº 126/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaSolicita da Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa a Realização de Audiência Pública para discutir sobre Uso de Herbicidas e afins, bem como as especificações para o manejo de pastagem.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Comissão Especial de Desenvolvimento Socioeconômico de Marabá 
Presidente – Ver. Miguel Gomes Filho
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 002/2023
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: Solicita da Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa a Realização de 
Audiência Pública para discutir sobre Uso de Herbicidas e afins, bem como as especificações 
para o manejo de pastagem.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Marabá, com a seguinte solicitação: Realização de Audiência Pública para discutir sobre 
Uso de Herbicidas e afins, bem como as especificações para o manejo de pastagem.
Justificativa
Os herbicidas são agentes biológicos ou substâncias químicas capazes de matar ou 
suprimir o crescimento de espécies específicas. Entre os agentes biológicos estão os fungos e 
outros microrganismos.
É muito comum que ervas indesejadas cresçam em meio à plantação e acabem 
prejudicando o crescimento e o rendimento das culturas, além de também trazerem 
transtornos na colheita e na venda dos produtos, que podem perder a qualidade ao competir 
com outras plantas no mesmo território.
O Herbicida cumpre um papel indispensável na agricultura, auxiliando os 
agricultores em suas lavouras.
Dessa forma, a aludida audiência vem debater junto a sociedade, aos órgãos 
responsáveis, e entidades afins a demanda supracitada. 
Assim indico que esta Audiência possa entrar em discursão entre as autoridades 
envolvidas na demanda.
Por fim, o objetivo é reforçar o compromisso com a população. Por meio de 
parcerias com órgãos do Poder Executivo e do Judiciário. 
Sala das sessões, 06 de março de 2023.
Miguel Gomes Filho
Vereador - PDT

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