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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 01, DE 2023.
Concede o Título de “Cidadão
Marabaense” em homenagem ao
Aniversário de Marabá ao senhor
ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI,
pelos seus relevantes serviços prestados
ao Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º É outorgado para ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, o título de “Cidadão
Marabaense”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 03 de março de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, brasileiro, natural de São Paulo,
formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Lato Sensu
em Especialização em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus – SP.
Arakaki, é juiz de direito no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desde
2008 até os dias atuais, atuou nas Comarcas de Redenção (PA), Santana do Araguaia (PA),
Conceição do Araguaia (PA), Parauapebas (PA), Curionópolis (PA), Canaã dos
Carajás(PA), Rondon do Pará(PA), Dom Eliseu(PA), Ulianópolis(PA), Itupiranga(PA),
São Félix do Xingu(PA), São Domingos do Araguaia(PA), 2ª Vara Cível da Comarca de
Itaituba(PA), Jacareacanga(PA), Termo de Aveiro(PA) e a Vara Criminal da Comarca de
Paragominas. Desde maio de 2017, atuou como Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal
da Comarca de Marabá, com competência para processamento e julgamento dos crimes de
violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes dolosos contra a vida.
Câmara Municipal de Marabá, em 03 de março de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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O aludido juiz atuou também nos seguintes órgãos e funções: Coordenador
Conjunto do Grupo de Trabalho Interinstitucional para a implantação do “Programa de
Políticas Públicas de Combate a Violência contra a Mulher no Município de Marabá e
Entorno”;
Coordenador Conjunto para implantação da Justiça Restaurativa no âmbito
do sistema judiciário da Comarca de Marabá;
Membro participante da implantação e acompanhamento da “Patrulha
“Maria da Penha”;
Responsável pela acompanhamento do Convênio firmado entre o Tribunal
de Justiça, Comarca de Marabá, com a Secretaria Municipal de Educação, cujo objetivo é a
conscientização e informação de alunos, pais e professores sobre o combate a violência
doméstica e familiar contra a mulher.
Câmara Municipal de Marabá, em 03 de março de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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