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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaConcede o Título de “Cidadão Marabaense” em homenagem ao Aniversário de Marabá ao senhor ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
native_id23868

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-30 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-03-30 Proposição aprovada — —
2023-03-27 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-03-21 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2023-03-20 Proposição distribuída às comissões — —
2023-03-08 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2023-03-08 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 01, DE 2023. 
Concede o Título de “Cidadão 
Marabaense” em homenagem ao 
Aniversário de Marabá ao senhor 
ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, 
pelos seus relevantes serviços prestados 
ao Município de Marabá. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga 
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado para ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, o título de “Cidadão 
Marabaense”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados. 
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Marabá, em 03 de março de 2023. 
ALECIO STRINGARI 
Presidente – CMM 
Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1° Secretário –CMM 
ILKER MORAES FERREIRA 
1° Vice -Presidente – CMM 
Fernando Henrique Pereira da Silva 
2° Secretário - CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
2° Vice-Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
3° Secretário - CMM 
2
Justificativa 
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
 ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, brasileiro, natural de São Paulo, 
formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Lato Sensu 
em Especialização em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus – SP. 
 Arakaki, é juiz de direito no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desde 
2008 até os dias atuais, atuou nas Comarcas de Redenção (PA), Santana do Araguaia (PA), 
Conceição do Araguaia (PA), Parauapebas (PA), Curionópolis (PA), Canaã dos 
Carajás(PA), Rondon do Pará(PA), Dom Eliseu(PA), Ulianópolis(PA), Itupiranga(PA), 
São Félix do Xingu(PA), São Domingos do Araguaia(PA), 2ª Vara Cível da Comarca de 
Itaituba(PA), Jacareacanga(PA), Termo de Aveiro(PA) e a Vara Criminal da Comarca de 
Paragominas. Desde maio de 2017, atuou como Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal 
da Comarca de Marabá, com competência para processamento e julgamento dos crimes de 
violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes dolosos contra a vida. 
Câmara Municipal de Marabá, em 03 de março de 2023. 
ALECIO STRINGARI 
Presidente – CMM 
Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1° Secretário –CMM 
ILKER MORAES FERREIRA 
1° Vice -Presidente – CMM 
Fernando Henrique Pereira da Silva 
2° Secretário - CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
2° Vice-Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
3° Secretário - CMM 
3
 O aludido juiz atuou também nos seguintes órgãos e funções: Coordenador 
Conjunto do Grupo de Trabalho Interinstitucional para a implantação do “Programa de 
Políticas Públicas de Combate a Violência contra a Mulher no Município de Marabá e 
Entorno”; 
 Coordenador Conjunto para implantação da Justiça Restaurativa no âmbito 
do sistema judiciário da Comarca de Marabá; 
 Membro participante da implantação e acompanhamento da “Patrulha 
“Maria da Penha”;
 Responsável pela acompanhamento do Convênio firmado entre o Tribunal 
de Justiça, Comarca de Marabá, com a Secretaria Municipal de Educação, cujo objetivo é a 
conscientização e informação de alunos, pais e professores sobre o combate a violência 
doméstica e familiar contra a mulher. 
Câmara Municipal de Marabá, em 03 de março de 2023. 
ALECIO STRINGARI 
Presidente – CMM 
Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1° Secretário –CMM 
ILKER MORAES FERREIRA 
1° Vice -Presidente – CMM 
Fernando Henrique Pereira da Silva 
2° Secretário - CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
2° Vice-Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
3° Secretário - CMM 

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