br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 145/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaIndica ao Poder Executivo que seja criado o banco municipal de alimentos.
native_id23884

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N° 15/2023.



Autor (a): Vereadora Elza Miranda

Assunto: Indica ao Poder Executivo que seja criado o banco municipal de alimentos.



Senhor Presidente,

Senhores e Senhoras Vereadores,



A Vereadora que este subscreve requer que na forma regimental, após ouvir o Douto plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinando com o § 3, do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá com a seguinte disposição: Indica ao Poder Executivo que seja criado o banco municipal de alimentos com fundamento no art. 7º da lei nº 17.950/19 (Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável). 





JUSTIFICATIVA

No dia 6 de junho de 2022 a rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) divulgou o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid 19, trazendo dados estarrecedores acerca do aumento significativo da insegurança alimentar no Brasil de maneira geral e o vertiginoso avanço da fome.

A fome se dá quando um domicílio se encontra em insegurança alimentar severa, com ausência completa ou parcial de alimentos por alguns períodos. Nesse sentido, verificou-se que 33,1 milhões de pessoas estão passando fome, um aumento de 14 milhões em comparação ao último inquérito divulgado em 2021 que apontava 19,1 milhões.

Vale ressaltar que restou claro na aludida pesquisa que as regiões mais afetadas pela insegurança alimentar foram norte e nordeste, sendo a região norte a mais afetada com 71,6% dos domicílios entrevistados em algum nível de insegurança alimentar, superando a média nacional que é de 58,7%. Ademais, quando se trata da fome, o norte lidera novamente o levantamento com um índice de 25,7% de domicílios nessa condição, enquanto a média nacional é de 15%.

Cumpre salientar, ainda, que a fome tem gênero. De acordo com a pesquisa as mulheres são as mais impactadas pela fome, pois 6 de cada 10 lares comandados por mulheres convivem com a insegurança alimentar. Em um breve comparativo, nos domicílios chefiados por mulheres, a fome passou de 11,2% para 19,3%, enquanto que nos lares que têm homens como responsáveis, a fome passou de 7,0% para 11,9%. Além de gênero, a fome tem cor e também lugar, considerando que houve o aumento da fome para a população negra em 70% e se mostrou mais presente nas áreas rurais, onde atingiu 21,8% dos lares.

Ante o exposto, a criação de politicas públicas para combater a insegurança alimentar e a fome é urgente e merece a atenção do Estado. É inadimissivel que nada seja feito para atenuar essa mazela, por isso a criação do banco municipal de alimentos se mostra pertinente. O banco municipal de alimentos está previsto no art. 7º da Lei nº 17.950/19 que trata da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A função desse banco, atribuída pela lei, é de estocar os alimentos doados e distribuí-los, nesse sentido é uma importante ferramenta para o enfrentamento dessa problemática.





Plenário TIAGO KOCH, em 08 de março de 2023.











Elza Abussafi Miranda Vereadora–PTB



open original →