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materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaConcede o Título de Cidadão Marabaense em alusão ao Aniversário de Marabá ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Augusto Bruno de Moraes Favacho, e dá outras providências.( Aniversário de Marabá)
native_id23889

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-30 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-03-30 Proposição aprovada — —
2023-03-27 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-03-21 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2023-03-09 Proposição Encaminhada para Comissão de Justiça — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2023-03-09 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2023-03-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá￾CEP:68502.100-Marabá-Pará
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30 / 2023.
Concede o Título de Cidadão Marabaense em alusão ao 
Aniversário de Marabá ao Excelentíssimo Senhor Juiz de 
Direito Augusto Bruno de Moraes Favacho, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Marabaense ao Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito Augusto Bruno de Moraes Favacho pelos relevantes serviços prestados 
ao município de Marabá.
Art.2º. A presente honraria será entregue ao homenageado em Sessão Solene da 
Câmara Municipal de Marabá, em dia e data previamente designados. 
Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 07 de Março de 2023.
 
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá￾CEP:68502.100-Marabá-Pará
Justificativa
Augusto Bruno de Moraes Favacho nasceu em Macapá-AP, filho do senho 
Bruno da Silva Favacho e da senhora Anna Brazão de Moraes Favacho. Caso com a senhora 
Maria do Socorro Espíndola dos Santos Favacho e tem duas filhas.
Augusto Bruno de Moraes Favacho juiz de direito do estado do Pará, ingressou 
na magistratura estadual em 30.14.2003, atingindo 20 (vinte) anos de magistratura. Foi 
titularizado na Comarca de S. João do Araguaia. Assumiu a titularidade da 2º Vara do Juizado 
Especial, Civil e Criminal da Comarca de Marabá em 29 de junho de 2016, com exercício até 
a presente data.
Em dezembro de 2016 foi condecorado com a Medalha de Honra ao Merito 
Judiciário do Tribunal de Justiça do Pará, pelos bons serviços prestados ao Poder Judiciário 
Paraense. Exerceu a Jurisdição Eleitoral como juiz eleitoral da 100ª Zona de Marabá, no 
biênio 2019/2020, quando coordenou as eleições municipais de 2020, de Marabá, Bom Jesus 
do Tocantins, cujo trabalho, em plena pandemia de Covid-19, e diante da complexidade e 
atipicidade dessas eleições lhe renderam a Medalha do Mérito Eleitoral do Pará 2021, Classe 
Jurista, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. 
Sendo assim, O Projeto de Decreto Legislativo, Concedendo ao nosso 
homenageado o titulo de cidadão marabaense, pelos trabalhos realizados, em prol da 
sociedade Marabaense do município de Marabá. 
Câmara Municipal de Marabá, em 07 de Março de 2023.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.

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