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Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30 / 2023.
Concede o Título de Cidadão Marabaense em alusão ao
Aniversário de Marabá ao Excelentíssimo Senhor Juiz de
Direito Augusto Bruno de Moraes Favacho, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Marabaense ao Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito Augusto Bruno de Moraes Favacho pelos relevantes serviços prestados
ao município de Marabá.
Art.2º. A presente honraria será entregue ao homenageado em Sessão Solene da
Câmara Municipal de Marabá, em dia e data previamente designados.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 07 de Março de 2023.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará
Justificativa
Augusto Bruno de Moraes Favacho nasceu em Macapá-AP, filho do senho
Bruno da Silva Favacho e da senhora Anna Brazão de Moraes Favacho. Caso com a senhora
Maria do Socorro Espíndola dos Santos Favacho e tem duas filhas.
Augusto Bruno de Moraes Favacho juiz de direito do estado do Pará, ingressou
na magistratura estadual em 30.14.2003, atingindo 20 (vinte) anos de magistratura. Foi
titularizado na Comarca de S. João do Araguaia. Assumiu a titularidade da 2º Vara do Juizado
Especial, Civil e Criminal da Comarca de Marabá em 29 de junho de 2016, com exercício até
a presente data.
Em dezembro de 2016 foi condecorado com a Medalha de Honra ao Merito
Judiciário do Tribunal de Justiça do Pará, pelos bons serviços prestados ao Poder Judiciário
Paraense. Exerceu a Jurisdição Eleitoral como juiz eleitoral da 100ª Zona de Marabá, no
biênio 2019/2020, quando coordenou as eleições municipais de 2020, de Marabá, Bom Jesus
do Tocantins, cujo trabalho, em plena pandemia de Covid-19, e diante da complexidade e
atipicidade dessas eleições lhe renderam a Medalha do Mérito Eleitoral do Pará 2021, Classe
Jurista, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Sendo assim, O Projeto de Decreto Legislativo, Concedendo ao nosso
homenageado o titulo de cidadão marabaense, pelos trabalhos realizados, em prol da
sociedade Marabaense do município de Marabá.
Câmara Municipal de Marabá, em 07 de Março de 2023.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
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