| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2023 |
| Date | 2023-03-10 |
| Ementa | Solicito à Secretaria Regional de Governo do Sul e Sudeste do Estado, a articulação junto ao Poder Executivo Estadual a liberação para a realização de uma ação itinerante de emissão de RG. |
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Vereador Fernando Henrique Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com REQUERIMENTO N° 13/2023. Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva Assunto: Solicito à Secretaria Regional de Governo do Sul e Sudeste do Estado, a articulação junto ao Poder Executivo Estadual a liberação para a realização de uma ação itinerante de emissão de RG. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício Gabinete do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará Helder Barbalho, e ao Senhor Secretário Estadual do Sul e Sudeste do Estado do Pará João Chamon Neto, com a seguinte solicitação: Requer a liberação para a realização de uma ação itinerante de emissão de RG. Justificativa Solicito ao executivo que venha interceder pela comunidade Marabaense na realização desta ação. O objetivo é garantir uma facilidade no acesso à cidadania, tendo em vista que desde a pandemia da COVID-19 tem havido transtornos para emissão dos documentos essenciais de identificação. Sendo assim, faz-se necessária, através do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SEGUP, a realização de um mutirão de emissão de documentos pessoais no Município de Marabá. Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor Estadual as devidas providências. Certos de vossa colaboração, agradecemos a parceria e atenção. Marabá, 10 de março de 2023. ________________________________________ Fernando Henrique Pereira da Silva Vereador CMM - PSC