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materia nº 158/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 158 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaSolicito à Secretaria Regional de Governo do Sul e Sudeste do Estado, a articulação junto ao Poder Executivo Estadual a liberação para a realização de uma ação itinerante de emissão de RG.
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Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 13/2023.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Solicito à Secretaria Regional de Governo do Sul e Sudeste do Estado, a 
articulação junto ao Poder Executivo Estadual a liberação para a realização de uma 
ação itinerante de emissão de RG.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício Gabinete do Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Pará Helder Barbalho, e ao Senhor Secretário Estadual do Sul e Sudeste do 
Estado do Pará João Chamon Neto, com a seguinte solicitação: Requer a liberação para 
a realização de uma ação itinerante de emissão de RG.
Justificativa
Solicito ao executivo que venha interceder pela comunidade Marabaense na 
realização desta ação. O objetivo é garantir uma facilidade no acesso à cidadania, 
tendo em vista que desde a pandemia da COVID-19 tem havido transtornos para 
emissão dos documentos essenciais de identificação.
Sendo assim, faz-se necessária, através do Governo do Estado e da Secretaria 
de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SEGUP, a realização de um 
mutirão de emissão de documentos pessoais no Município de Marabá.
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor Estadual as devidas providências.
Certos de vossa colaboração, agradecemos a parceria e atenção.
Marabá, 10 de março de 2023.
________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM - PSC

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