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materia nº 41/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaDispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao Mérito” a Reginaldo dos Santos Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá, e dá outras providências. (Aniversário de marabá)
native_id23913

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-30 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-03-30 Proposição aprovada — —
2023-03-27 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-03-21 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2023-03-13 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2023-03-13 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2023-03-13 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES 
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com 
Contato: (94) 98808-2312
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 41 DE 2023. 
Dispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao 
Mérito” a Reginaldo dos Santos Carvalho, pelos 
relevantes serviços prestados à população do 
município de Marabá, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º É outorgado a Reginaldo dos Santos Carvalho o “Título de Honra ao Mérito”, 
como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 10 de Março de 2023. 
________________________________________ 
Vereador Ilker Moraes - MDB 
Câmara Municipal de Marabá 
GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES 
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com 
Contato: (94) 98808-2312
2
 JUSTIFICATIVA 
REGINALDO DOS SANTOS CARVALHO, “conhecido popularmente por Régis” 
natural de Marabá, nascido em 03 de agosto de 1985, 37 anos de idade, filho da senhora
Maria Marlucia Santos Carvalho e do senhor Edval Pires Costa, Régis iniciou – se seus 
primeiros anos de vida na Vila Catarina, Zona Rural da Cidade de Itupiranga/Pará, 
iniciou os estudos com aproximadamente 12 anos de idade, veio morar na cidade de 
Marabá, precisamente no Bairro São Felix, onde vive até os dias atuais é Assistente 
Social e Funcionário Público Municipal, desde de 2004, atualmente Servidor da
SEASPAC atuando no CRAS – Centro Referência da Assistência Social da Nova 
Marabá é Especialista em Saúde Pública pela a FAEME e Pós Graduado em Gestão e 
Planejamento de Políticas Públicas em Serviço Social pela ESAMAZ – Escola Superior 
da Amazônia, foi Coordenador do DEFOM - Departamento de Fomento ao Turismo na 
Secretaria Municipal de Turismo de marabá, nos anos de 2009 a 2012 e coordenou os
seminários; Turismo legal, seminário de verão e a 1ª semana acadêmica de serviço 
social, também trabalhou na função de Analista de Desenvolvimento Social na Synergia 
consultoria urbana e social, prestando serviço para a empresa vale, Assistente Social no 
Comitê do Programa Bolsa Família, foi Supervisor de Ensino e Supervisor e Acadêmico 
da UNOPAR – Universidade do Norte o Paraná do Polo Marabá, Coordenou o CRAS 
da folha 13 nos, anos de 2018 a 2020, atuou nos Conselho de direitos; de Turismo, 
Cultura, Habitação e Assistência Social e Membro do Conselho Estadual Gestor do 
PESAM - Parque Serra das Andorinhas e da APA, foi Coordenador PEQTUR –
Programa de Qualificação Estadual do Turismo em Marabá foi Instrutor do Programa 
ProJovem Trabalhador do Governo Federal/MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e 
foi Membro do NUCRESS – Núcleo de Articulação Regional de Serviço Social da 
Região Carajás – Triênio 2017 a 2023, também foi Interlocutor do Município de Marabá 
no Programa VER O PARÁ do Estado no ano de 2011 e foi Interlocutor do Município 
de Marabá no Programa INOVA JOVEM do Governo Federal do Ministério de 
Desenvolvimento Social e na ultima eleição obteve 771 votos para ser o Conselheiro 
Tutelar Mais votado de Marabá. 
 Plenário, 10 de Março de 2023. 
 _________________________________ 
Vereador Ilker Moraes – MDB 
Câmara Municipal de Marabá 

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