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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 / 2023.
Concede o Título de Cidadão Marabaense em alusão ao
Aniversário de Marabá ao Excelentíssimo Senhor Juiz de
Direito Amarildo José Mazutti, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º É outorgado ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Amarildo José Mazutti o
“Título de Cidadão Marabaense”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao
Município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 15 de março de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Amarildo José Mazutti nasceu em 24 de agosto de 1965, no Rio Grande do Sul.
Filho do senhor Edimilio Lúcio Mazutti e da senhora Ernesta Campagnollo Mazutti.
Formado em Direito pela UPF- Universidade de Passo Fundo em 1989.
Cursou licenciatura plena em língua portuguesa pela Universidade Federal de
Rondônia em 2000.
Após a graduação em Direito, atuou como advogado nos estados de Roraima,
Rio grande do Sul e Amapá no período de outubro de 1989 a junho de 2004.
Iniciou sua carreira no poder judiciário em 01 de julho de 2004 como Analista
Judiciário da Comarca de Macapá/AP.
Em 22/01/2007, iniciou sua atuação como Juiz de Direito do Tribunal de
Justiça do estado do Pará, onde já trabalhou nas comarcas de Brasil Novo, Medicilândia,
Senador José Porfirio, Altamira, Pacajá, Rondon do Pará, Gurupá, Porto de Moz, Cachoeira
do Arari, Ananideua, Afuá, Redenção, Belém e por fim Marabá, onde Atua na Vara Agrária
da 3ª região, sediada neste município.
Sendo assim, O Projeto de Decreto Legislativo, Concedendo ao nosso
homenageado o titulo de cidadão marabaense, pelos trabalhos realizados, em prol da
sociedade Marabaense do município de Marabá.
Câmara Municipal de Marabá, em 15
de março de 2023.
ALECIO STRINGARI
Presidente – CMM
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1° Secretário –CMM
ILKER MORAES FERREIRA
1° Vice -Presidente – CMM
Fernando Henrique Pereira da Silva
2° Secretário - CMM
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MIGUEL GOMES FILHO
2° Vice-Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
3° Secretário - CMM
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