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materia nº 46/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaConcede o Título de Cidadão Marabaense em alusão ao Aniversário de Marabá ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Amarildo José Mazutti, e dá outras providências.
native_id23936

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-30 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-03-30 Proposição aprovada — —
2023-03-27 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-03-21 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2023-03-17 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação
2023-03-17 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2023-03-17 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 / 2023. 
Concede o Título de Cidadão Marabaense em alusão ao 
Aniversário de Marabá ao Excelentíssimo Senhor Juiz de 
Direito Amarildo José Mazutti, e dá outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga 
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Amarildo José Mazutti o 
“Título de Cidadão Marabaense”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados. 
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 15 de março de 2023. 
ALECIO STRINGARI 
Presidente – CMM 
Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1° Secretário –CMM 
ILKER MORAES FERREIRA 
1° Vice -Presidente – CMM 
Fernando Henrique Pereira da Silva 
2° Secretário - CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
2° Vice-Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
3° Secretário - CMM 
2
 Justificativa 
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
 
 Amarildo José Mazutti nasceu em 24 de agosto de 1965, no Rio Grande do Sul. 
Filho do senhor Edimilio Lúcio Mazutti e da senhora Ernesta Campagnollo Mazutti. 
 Formado em Direito pela UPF- Universidade de Passo Fundo em 1989. 
Cursou licenciatura plena em língua portuguesa pela Universidade Federal de 
Rondônia em 2000. 
Após a graduação em Direito, atuou como advogado nos estados de Roraima, 
Rio grande do Sul e Amapá no período de outubro de 1989 a junho de 2004. 
Iniciou sua carreira no poder judiciário em 01 de julho de 2004 como Analista 
Judiciário da Comarca de Macapá/AP. 
Em 22/01/2007, iniciou sua atuação como Juiz de Direito do Tribunal de 
Justiça do estado do Pará, onde já trabalhou nas comarcas de Brasil Novo, Medicilândia, 
Senador José Porfirio, Altamira, Pacajá, Rondon do Pará, Gurupá, Porto de Moz, Cachoeira 
do Arari, Ananideua, Afuá, Redenção, Belém e por fim Marabá, onde Atua na Vara Agrária 
da 3ª região, sediada neste município. 
Sendo assim, O Projeto de Decreto Legislativo, Concedendo ao nosso 
homenageado o titulo de cidadão marabaense, pelos trabalhos realizados, em prol da 
sociedade Marabaense do município de Marabá. 
 
 Câmara Municipal de Marabá, em 15 
 de março de 2023. 
ALECIO STRINGARI 
Presidente – CMM 
Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1° Secretário –CMM 
ILKER MORAES FERREIRA 
1° Vice -Presidente – CMM 
Fernando Henrique Pereira da Silva 
2° Secretário - CMM 
3
MIGUEL GOMES FILHO 
2° Vice-Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
3° Secretário - CMM 

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