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materia nº 47/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaConcede o Título de “Honra ao Mérito” em homenagem ao Aniversário de Marabá a V. Ex.ª General de Brigada Maurício de Souza Bezerra, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
native_id23937

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-30 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-03-30 Proposição aprovada — —
2023-03-27 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-03-21 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2023-03-17 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação
2023-03-17 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2023-03-17 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 47, DE 2023. 
Concede o Título de “Honra ao Mérito”
em homenagem ao Aniversário de 
Marabá a V. Ex.ª General de Brigada 
Maurício de Souza Bezerra, pelos seus 
relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga 
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado a V. Ex.ª General de Brigada Maurício de Souza Bezerra, o “Título de 
Honra ao Mérito”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados. 
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 16 de março de 2023. 
ALECIO STRINGARI 
Presidente – CMM 
Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1° Secretário –CMM 
ILKER MORAES FERREIRA 
1° Vice -Presidente – CMM 
Fernando Henrique Pereira da Silva 
2° Secretário - CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
2° Vice-Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
3° Secretário - CMM 
2
Justificativa 
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
 Maurício de Souza Bezerra assumiu o cargo de Comandante da 23ª Brigada de 
Infantaria de Selva em Marabá-PA, em 14 de abril de 2022. É natural do Rio de Janeiro-RJ, 
nascido no dia 10 de junho de 1971, é filho de Manoel Aureliano Junior e de Maria Suzete de 
Souza Bezerra. Casado com a senhora Andréa Gusso Bezerra e possui um filho: Enzo. 
 Incorporou às fileiras do Exército, na Academia Militar das Agulhas Negras, e 
foi declarado aspirante a oficial, da arma de Infantaria, no dia 28 de novembro de 1992. 
Promovido ao posto atual em 31 de março de 2022. 
 Em 2018, fez o curso de Altos Estudos em Defesa, 2018 – Escola Superior de 
Guerra – (ESG). 
 Maurício de Souza Bezerra cursou na área militar os seguintes cursos: - Curso 
de Formação de Oficiais de Infantaria, Turma de 1992 – Academia Militar das Agulhas 
Negras – (AMAN). 
- Curso Avançado de Montanhismo (Guia de Montanha), 1994 - 11º Batalhão 
de Infantaria de Montanha (11º BIMth). 
- Curso Básico de Inteligência, 1997 – Escola de Inteligência Militar do 
Exército (EsIMEx). - Curso de Operações na Selva categoria "B", 1998 - Centro de Instrução 
de Guerra na Selva – (CIGS). 
- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Infantaria, 2000 – Escola de 
Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO). - Curso de Operações Psicológicas, 2006 – Centro de 
Instrução de Operações Especiais (CiOpEsp). 
- Curso de Comando e Estado-Maior do Exército, 2008-2009 – Escola de 
Comando e Estado-Maior do Exército – (ECEME). - Curso de Especialização em Bases Geo 
- Históricas para Formulação Estratégica, 2009 - Escola de Comando e Estado-Maior do 
Exército – (ECEME). 
 Câmara Municipal de Marabá, em 16 de março de 2023. 
ALECIO STRINGARI 
Presidente – CMM 
Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1° Secretário –CMM 
ILKER MORAES FERREIRA 
1° Vice -Presidente – CMM 
Fernando Henrique Pereira da Silva 
2° Secretário - CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
2° Vice-Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
3° Secretário - CMM 
3
Realizou os seguintes cursos militares no Exterior: 
- Superior de Operaciones Psicológicas, 2011 – Escuela de Operaciones Psicológicas 
Del Ejército Peruano (Peru). 
- The United Nations Joint Mission Analysis Centre Course, 2013 
- Nordic Defense Cooperation (NORDEFCO) - (Noruega). 
Destacam-se as seguintes funções relevantes desempenhadas durante a carreira: 
- Oficial de Inteligência e Comandante do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do 
1º Batalhão de Polícia do Exército (Rio de Janeiro/RJ) – Mar 1996 a Dez 1997. 
- Oficial de Inteligência da 4ª Companhia de Inteligência (Manaus/AM) – Jan 1998 a 
Dez 1999 
- Oficial de Inteligência e de Operações do 43º Batalhão de Infantaria Motorizado 
(Cristalina/GO) – Jan 2001 a Dez 2003 
- Comandante da 3ª Companhia de Força de Paz/ BRABATT 01 (MINUSTAH) (Porto 
Príncipe/Haiti) - Maio a Nov 2004. 
- Oficial de Inteligência e de Logística do 18º Batalhão de Infantaria Motorizado 
(Sapucaia do Sul/RS) – Dez 2004 a Dez 2006 
- Analista do Joint Mission Analysis Certer (JMAC) da Missão para a Estabilização da 
Costa do Marfim - ONUCI (Abdjan/Costa do Marfim) – Abr 2014 a Mar 2015 
- Comandante do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB) (Brasília/DF) –
Jan 2016 a Fev 2018. 
- Assessor do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República –
Dez 2020 a Mar 2021. 
Ao longo de sua carreira foi condecorado com varias medalhas, dentre elas, duas 
estrangeiras: - Medalha da ONUCI (ONU) e Medalha da MINUSTAH (ONU). 
 Câmara Municipal de Marabá, em 16 de março de 2023. 
ALECIO STRINGARI 
Presidente – CMM 
Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1° Secretário –CMM 
ILKER MORAES FERREIRA 
1° Vice -Presidente – CMM 
Fernando Henrique Pereira da Silva 
2° Secretário - CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
2° Vice-Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
3° Secretário - CMM 

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