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materia nº 4/2023

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaDispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário Oficial da Cidade de Marabá, o Dia Municipal de Beach Tennis.
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ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do Beach 
Tennis como modalidade esportiva e institui, 
no calendário Oficial da Cidade de Marabá, o 
Dia Municipal de Beach Tennis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica reconhecido o Beach Tennis como modalidade esportiva no âmbito do município 
de Marabá.
Art. 2.º Fica instituído, no Calendário Oficial da Cidade de Marabá, o Dia Municipal do Beach 
Tennis, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de dezembro.
Art. 3.º Para os fins do disposto no art. 1º desta Lei, o reconhecimento do Beach Tennis 
consiste na possibilidade de inclusão da modalidade nas atividades ofertadas pelo Município, 
com a inserção e a promoção do esporte por meio da realização e do apoio a eventos, 
competições e demais atividades de incentivo voltadas ao Beach Tennis, bem como sua
prática em áreas públicas e demais locais apropriados, como por exemplo as praias. 
Art. 4° Visando à implementação dos objetivos previstos nesta lei, faculta-se ao Poder 
Executivo Municipal a celebração de convênios com federações, associações, entidades 
privadas, clubes e escolinhas devidamente estabelecidas, em consonância com a legislação 
aplicável. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 16 de março de 2023.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
2
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
Este projeto de Lei ora apresentado tem como objetivo reconhecer o Beach Tennis 
como modalidade esportiva oficial, bem como a inclusão no calendário oficial, no âmbito do 
município de Marabá.
O Beach Tennis, ou tênis de praia, foi criado na Itália, nas praias de Ravenna, no início
da década de 1990. Inicialmente, era uma atividade recreativa, tendo sido regulamentado a
partir de 1996, quando se iniciou um processo de profissionalização. A modalidade
desembarcou no Brasil em 2008, sendo primeiramente praticado na cidade do Rio de Janeiro.
Desde então, o Beach Tennis vem crescendo rapidamente sendo já praticada em diversas
cidades de todo o Brasil. Em Marabá, o esporte vem crescendo de forma vertiginosa, em
clubes, academias, praias e quadras de areia em áreas públicas e privadas.
O esporte vem se mostrando inclusivo e trazendo para a prática muitas pessoas que 
estavam longe das quadras para qualquer outra modalidade. Uma delegação de Marabá 
esteve em Araguaína (TO) nos dias 28 e 29 de janeiro do corrente ano e o resultado foi 
positivo, com ótimas colocações na competição. Era o “Torneio na Praia Beach Tennis” e a 
delegação de Marabá encerrou sua participação com todos os atletas Marabaense subindo ao 
pódio.
O sucesso do Beach Tennis no país é consequência da diversão que ele proporciona,
sendo fácil de aprender e podendo ser praticado por pessoas de todas as idades. Os números 
apontam para praticantes a partir dos 06 anos até pessoas com mais de 70 anos. De acordo
com a Federação Internacional de Tênis, o Beach Tennis é praticado por mais de 500 mil
pessoas espalhadas em todos os continentes, independente de sexo e idade.
Ao que se refere a constitucionalidade de presente propositura, faz-se imprescindível 
destacar que a Constituição Federal nos ensina que compete aos Municípios legislar sobre
assuntos de interesse local, estando, portanto, o Projeto de Lei em epígrafe em plena
harmonia com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Marabá. Nesse passo,
não há qualquer objeção a iniciativa da propositura em sede pelo Poder Legislativo Municipal, 
uma vez que o conteúdo versado não se encontra entre as reservas privativas do Poder
Executivo.
Pelo exposto, contamos com o indispensável apoio dos nossos nobres colegas 
vereadores para a provação desse Projeto de Lei.
Marabá 16 de março 2023.

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