texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
PROJETO DE LEI N°. 20/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°- Fica instituída no município de Marabá a “Semana Municipal de
Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar”, a ser
realizada na primeira semana do mês de abril de cada ano.
Parágrafo único: A “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à
Preservação do Patrimônio Público Escolar” tem o objetivo de esclarecer, orientar,
alertar e conscientizar sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio
público escolar.
Art. 2°- Por ocasião da “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à
Preservação do Patrimônio Público Escolar” poderão ser desenvolvidas palestras,
campanhas educativas didáticas, com ênfase para a importância da proteção e
preservação do patrimônio escolar no Município de Marabá.
Art. 3° - Para a consecução das atividades que serão desenvolvidas nessa
semana, poderão ser celebrados convênios e parcerias com órgão público e
privados.
Art. 4° - Na “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação
do Patrimônio Público Escolar”, poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades,
dentre outras:
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR” MUNICÍPIO DE
MARABÁ-PA.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
I – Campanhas institucionais de conscientização nas próprias escolas, com
mensagens sobre os gastos públicos com a pintura, reforma, conserto e aquisição
de móveis e equipamentos para as escolas do Município;
II – Confecção pelos próprios alunos e professores, de cartazes, folders com
mensagens que incentivam, esclareçam, orientam e conscientizam sobre a
importância da proteção o patrimônio público escolar;
III – Concursos e exposições de trabalhos estudantis sobre o tema
“Preservação e Proteção do Patrimônio Público Escolar”;
IV – Mutirões de limpeza, pintura e reforma de cadeiras e carteiras, quadros e
demais utensílios.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
Por ano, o Poder Executivo destina parte significativa do orçamento para a
manutenção das escolas públicas. São gastos com reforma de instalações, conserto
de equipamentos, pintura, troca de carteiras e cadeiras, entre outras despesas.
Porém, parte significativa desses recursos poderia ser economizado e investido em
outros setores da educação se não fossem os atos de vandalismo e de destruição
do patrimônio escolar.
Mesmo com o esforço do Governo em preservar o patrimônio escolar,
diariamente, carteiras precisam ser consertadas, quadros-negros substituídos e
paredes repintadas por conta de atentados contra o patrimônio público escolar. É um
prejuízo que poderia ser evitado se houvesse mais conscientização de alunos para
protege-los e preservá-los.
A instituição da “Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação
do Patrimônio Público Escolar” tem como objetivo conscientizar para esse
problema, com a implementação de atividades pedagógicas e práticas que
vislumbrem a promoção do sentimento de preservação da comunidade em relação à
unidade escolar.
A ideia é aproveitar a semana para discutir didaticamente o problema e propor
ações que transmitam o sentimento comum de proteção da escola, transformando a
comunidade em guardiã da unidade escolar.
Com a redução dos gastos para reparar o patrimônio público, o Estado
poderá alocar recursos em outras benfeitorias para alunos, professores e moradores
em geral. O desenvolvimento da cidadania deve permear todas as ações praticadas
na unidade escolar, formando um aluno participativo das causas sociais.
Em virtude dos fatos mencionados, conto com o apoio e aprovação dos
nobres vereadores desta Casa de Leis para aprovação do Projeto como ele se
encontra.
Plenário,16 de março de 2023.
_____________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB
open original →