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materia nº 212/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 212 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECOLHIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
(94) 9 9149-5732 – raimundinhodocomercio@gmail.com
Marabá-PA
REQUERIMENTO Nº 13/2023 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE 
RECOLHIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA 
NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá –
RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: O 
MELHORAMENTO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECOLHIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA 
MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO.
JUSTIFICATIVA
Trata-se da solicitação deste parlamentar em nome da comunidade requerente ao Executivo Municipal para 
que através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS torne possível a implantação de uma sala de 
recolhimento de modo que a mesma possa atender as necessidades da comunidade ora mencionada sem a 
necessidade de deslocamento para unidades básicas de saúde de outras localidades. Dessa forma, é certo 
pontuar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas 
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e 
serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (art. 198, CF88). Por fim, certo em poder contar com 
o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores 
(as) para aprovação desta proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 24 de março de 2023.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL
CMM

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