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materia nº 61/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaConcede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao Dia do Exército, ao Senhor 2º Sargento Josiano Dal´carobo Martins, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
native_id24020

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-13 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-04-13 Proposição aprovada — —
2023-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2023-03-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-03-29 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 61, DE 2023. 
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em alusão ao 
Dia do Exército, ao Senhor 2º Sargento Josiano 
Dal´carobo Martins, pelos seus relevantes serviços 
prestados ao Município de Marabá. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado para o Senhor 2º Sargento Josiano Dal´carobo Martins, o título de 
“Honra ao Mérito”, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados. 
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 27 de março de 2023. 
ALECIO STRINGARI 
Presidente – CMM 
Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1° Secretário –CMM 
ILKER MORAES FERREIRA 
1° Vice -Presidente – CMM 
Fernando Henrique Pereira da Silva 
2° Secretário - CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
2° Vice-Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
3° Secretário - CMM 
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
 
 Josiano Dal´carobo Martins é atuante nos projetos sociais da “Pastoral Social 
da Capelania Militar”, onde desempenha atividades como: atender a população carente com a 
distribuição de lanches, cestas básicas, utensílios domésticos e brinquedos. 
 Participa do “Projeto Vila Nota 10, onde desempenha as seguintes atividades: 
captura de animais em situação de abandono para realizar a alimentação, combate de parasitas 
e intermediação para adoção de animais capturados, distribuição de panfletos e realização de 
palestras visando à conscientização contra os maus tratos e abandono de animais de 
estimação; controle do crescimento populacional através da castração. 
 Pelo projeto Rompendo Mais Fronteiras ele participa da arrecadação e entrega 
de alimentos, roupas, brinquedos e utensílios domésticos em prol da comunidade carente do 
município de Marabá. 
 Câmara Municipal de Marabá, em 27 de março de 2023. 
ALECIO STRINGARI 
Presidente – CMM 
Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1° Secretário –CMM 
ILKER MORAES FERREIRA 
1° Vice -Presidente – CMM 
Fernando Henrique Pereira da Silva 
2° Secretário - CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
2° Vice-Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
3° Secretário - CMM 
 

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