| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO PÚBLICA, QUE AUTORIZE O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 222, QUE LIGA O TRECHO DE SÃO FÉLIX Á MORADA NOVA (EM TODA A SUA EXTENSÃO). |
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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954 REQUERIMENTO: 02/2023 AUTOR: Vereador AERTON LIMA DA CRUZ – SD ASSUNTO: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO PÚBLICA, QUE AUTORIZE O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 222, QUE LIGA O TRECHO DE SÃO FÉLIX Á MORADA NOVA (EM TODA A SUA EXTENSÃO). O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, com a seguinte indicação: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO PÚBLICA, QUE AUTORIZE O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 222, QUE LIGA O TRECHO DE SÃO FÉLIX Á MORADA NOVA (EM TODA A SUA EXTENSÃO). JUSTIFICATIVA Em virtude da extrema necessidade de garantir à acessibilidade e o bem estar dos transeuntes, visando minimizar os transtornos causados pela falta de manutenção do asfalto, a fim de melhorar a locomoção dos moradores locais, bem como das crianças que se beneficiam da BR 222 para irem à escola, onde lhes proporcionarão melhor trafegabilidade no local. O mau estado de conservação da mesma tem causado prejuízo e risco para o trânsito. A BR 222 é uma rodovia de grande fluxo, onde trafegam vários caminhões e ônibus, portanto a produção econômica do Município e do Estado resta prejudicada, inclusive tem ocasionado vários acidentes com vítimas fatais. Ademais, de acordo com a Lei Federal nº 12.587 que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), prevê essa integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas propiciando agilidade e descongestionamento das vias públicas. Nosso município possui inúmeras outras justificativas que corroboram com esse pedido, como por exemplo, o quantitativo de habitantes, que, hoje, ultrapassa os 275.000 mil habitantes (IBGE). Diante o exposto, requer à aprovação do presente e que o mesmo seja dado ciência aos moradores daquela região e aos órgãos que acompanham e publicam os atos desta casa. Certo do atendimento ao nosso pleito, aproveitamos para renovar votos de estima consideração. Marabá, 14 de março de 2023. AERTON LIMA DA CRUZ GABINETE 14 - CMM Câmara Municipal de Marabá AERTON LIMA DA CRUZ:0838 2791719 Assinado de forma digital por AERTON LIMA DA CRUZ:0838279171 9 Dados: 2023.03.14 09:26:16 -03'00'