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materia nº 299/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 299 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaREQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO PÚBLICA, QUE AUTORIZE O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 222, QUE LIGA O TRECHO DE SÃO FÉLIX Á MORADA NOVA (EM TODA A SUA EXTENSÃO).
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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954 
REQUERIMENTO: 02/2023 
AUTOR: Vereador AERTON LIMA DA CRUZ – SD
ASSUNTO: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
OBRAS E VIAÇÃO PÚBLICA, QUE AUTORIZE O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA DA BR 222, QUE LIGA O TRECHO DE SÃO FÉLIX Á MORADA NOVA (EM 
TODA A SUA EXTENSÃO). 
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na 
forma do Art. 174, V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, com a seguinte 
indicação: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
OBRAS E VIAÇÃO PÚBLICA, QUE AUTORIZE O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA DA BR 222, QUE LIGA O TRECHO DE SÃO FÉLIX Á MORADA NOVA (EM 
TODA A SUA EXTENSÃO). 
JUSTIFICATIVA 
Em virtude da extrema necessidade de garantir à acessibilidade e o bem estar dos 
transeuntes, visando minimizar os transtornos causados pela falta de manutenção do asfalto, a 
fim de melhorar a locomoção dos moradores locais, bem como das crianças que se beneficiam 
da BR 222 para irem à escola, onde lhes proporcionarão melhor trafegabilidade no local. O 
mau estado de conservação da mesma tem causado prejuízo e risco para o trânsito. 
A BR 222 é uma rodovia de grande fluxo, onde trafegam vários caminhões e ônibus, 
portanto a produção econômica do Município e do Estado resta prejudicada, inclusive tem 
ocasionado vários acidentes com vítimas fatais. 
 Ademais, de acordo com a Lei Federal nº 12.587 que trata da Política Nacional de 
Mobilidade Urbana (PNMU), prevê essa integração entre os diferentes modos de transporte e 
a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas propiciando agilidade e 
descongestionamento das vias públicas. Nosso município possui inúmeras outras justificativas 
que corroboram com esse pedido, como por exemplo, o quantitativo de habitantes, que, hoje, 
ultrapassa os 275.000 mil habitantes (IBGE). 
 
Diante o exposto, requer à aprovação do presente e que o mesmo seja dado ciência aos 
moradores daquela região e aos órgãos que acompanham e publicam os atos desta casa. 
Certo do atendimento ao nosso pleito, aproveitamos para renovar votos de estima 
consideração. 
 Marabá, 14 de março de 2023. 
AERTON LIMA DA CRUZ 
GABINETE 14 - CMM 
Câmara Municipal de Marabá 
AERTON 
LIMA DA 
CRUZ:0838
2791719
Assinado de forma 
digital por AERTON 
LIMA DA 
CRUZ:0838279171
9 
Dados: 2023.03.14 
09:26:16 -03'00'

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