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materia nº 339/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 339 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaIndico ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Assistência Social e Assuntos Comunitários e do Comitê de Gestão do 1º PMPPM (Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres) promova um novo treinamento para os membros da Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher a fim de cooperar com a implementação do 1º PMPPM no Município de Marabá.
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me» MUNICIPAL
LES! DE MARABÁ
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancnmOgmail.com
REQUERIMENTO Nº 27/2023
Assunto: Indico ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Assistência Social e
Assuntos Comunitários e do Comitê de Gestão do 1º PMPPM (Plano Municipal de Políticas
Públicas para Mulheres) promova um novo treinamento para os membros da Rede de
Enfrentamento a Violência contra a Mulher a fim de cooperar com a implementação do 1º
PMPPM no Município de Marabá.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, para que seja
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá a fim de que que através da Secretaria
de Assistência Social e Assuntos Comunitários e do Comitê de Gestão do 1º PMPPM (Plano
Municipal de Políticas Públicas para Mulheres) promova um novo treinamento para os
membros da Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher a fim de cooperar com a
implementação do 1º PMPPM no Município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
A Lei 41, de 10 de Setembro de 2020 que institui o Plano Municipal de Políticas
Públicas para Mulheres no Município de Marabá trás importantes avanços no enfrentamento as
diferentes formas de violência contra as mulheres. Para ter efetividade, o plano carece de um
amplo trabalho de articulação e envolvimento da Rede de Proteção, com cada órgão e
entidade sabendo seu papel em cada eixo de enfrentamento. Dessa forma, devido a
desinformação sobre o tema, se faz necessária a capacitação e treinamento dos envolvidos.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, à aprovação do requerido.
Vic
Maria e mbra Mutran
Vereadora-MDB
Marabá, 13 de Abril de 2023
REQUERIMENTO 27.docx

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