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materia nº 351/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 351 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaREQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, A ILUMINAÇÃO DA BR 222, DA ROTATÓRIA DA PRAÇA DA BIBLIA, ATÉ O LATICÍNIO (PERÍMETRO DE 700 METROS) NO BAIRRO MORADA NOVA.
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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954 
REQUERIMENTO: 04/2023 
AUTOR: Vereador AERTON LIMA DA CRUZ – SD
ASSUNTO: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL, A ILUMINAÇÃO DA BR 222, DA ROTATÓRIA DA PRAÇA DA 
BIBLIA, ATÉ O LATICÍNIO (PERÍMETRO DE 700 METROS) NO BAIRRO MORADA NOVA. 
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, com 
a seguinte indicação: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL, A ILUMINAÇÃO DA BR 222, DA ROTATÓRIA DA PAÇA DA 
BIBLIA, ATÉ O LATICÍNIO (PERÍMETRO DE 700 METROS) NO BAIRRO MORADA NOVA. 
JUSTIFICATIVA 
Conforme o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, dos direitos e garantias 
fundamentais, um dos principais direitos constitucionais previstos no caput está a 
SEGURANÇA que será promovida pelo Estado. Assim, a iluminação pública fundamental 
para a vida moderna, é também uma peça importante para o combate ao crime e para o 
desenvolvimento das cidades. Portanto, a BR 222 se encontra sem iluminação pública. 
Ademais informo que a BR 222 fica situada em um trecho de grande 
trafegabilidade com passagem de vários transeuntes que se deslocam até as escolas de 
nível fundamental e médio. Ressalto que os moradores ficam á mercê da escuridão 
correndo o risco de serem alvos de crime de ilicitude dos marginais que tem da ocasião 
um forte aliado para as malfeitorias ao cidadão. 
Contudo ainda cabe informar que, a BR acima citada fica localizada em frente ao 
Posto de Saúde Carlos Barreto e ao Destacamento da Polícia Militar. 
Por fim, certo em poder mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio 
desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da 
propositura. 
 Marabá, 26 de abril de 2023. 
AERTON LIMA DA CRUZ 
GABINETE 14 - CMM 
Câmara Municipal de Marabá 
AERTON 
LIMA DA 
CRUZ:083
82791719
Assinado de forma 
digital por 
AERTON LIMA DA 
CRUZ:0838279171
9 
Dados: 2023.04.26 
10:03:45 -03'00'

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