| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, A ILUMINAÇÃO DA BR 222, DA ROTATÓRIA DA PRAÇA DA BIBLIA, ATÉ O LATICÍNIO (PERÍMETRO DE 700 METROS) NO BAIRRO MORADA NOVA. |
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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954 REQUERIMENTO: 04/2023 AUTOR: Vereador AERTON LIMA DA CRUZ – SD ASSUNTO: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, A ILUMINAÇÃO DA BR 222, DA ROTATÓRIA DA PRAÇA DA BIBLIA, ATÉ O LATICÍNIO (PERÍMETRO DE 700 METROS) NO BAIRRO MORADA NOVA. O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, com a seguinte indicação: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, A ILUMINAÇÃO DA BR 222, DA ROTATÓRIA DA PAÇA DA BIBLIA, ATÉ O LATICÍNIO (PERÍMETRO DE 700 METROS) NO BAIRRO MORADA NOVA. JUSTIFICATIVA Conforme o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, dos direitos e garantias fundamentais, um dos principais direitos constitucionais previstos no caput está a SEGURANÇA que será promovida pelo Estado. Assim, a iluminação pública fundamental para a vida moderna, é também uma peça importante para o combate ao crime e para o desenvolvimento das cidades. Portanto, a BR 222 se encontra sem iluminação pública. Ademais informo que a BR 222 fica situada em um trecho de grande trafegabilidade com passagem de vários transeuntes que se deslocam até as escolas de nível fundamental e médio. Ressalto que os moradores ficam á mercê da escuridão correndo o risco de serem alvos de crime de ilicitude dos marginais que tem da ocasião um forte aliado para as malfeitorias ao cidadão. Contudo ainda cabe informar que, a BR acima citada fica localizada em frente ao Posto de Saúde Carlos Barreto e ao Destacamento da Polícia Militar. Por fim, certo em poder mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da propositura. Marabá, 26 de abril de 2023. AERTON LIMA DA CRUZ GABINETE 14 - CMM Câmara Municipal de Marabá AERTON LIMA DA CRUZ:083 82791719 Assinado de forma digital por AERTON LIMA DA CRUZ:0838279171 9 Dados: 2023.04.26 10:03:45 -03'00'