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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 2023
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, o projeto de Lei que tem
como objetivo reconhecer o Beach Tennis como modalidade esportiva oficial, bem
como a inclusão no calendário oficial, no âmbito do Município de Marabá.
Cumpre ressaltar, a significativa iniciativa parlamentar referente à
preocupação do Ilustre Vereador Antônio Ferreira de Araújo, em reconhecer o
Beach Tennis como modalidade esportiva oficial, expressada por meio do
Anteprojeto de Lei nº 001/2023, de 16 de março de 2023, espelho em anexo,
utilizado como base para a elaboração desta proposição.
O Beach Tennis, ou tênis de praia, foi criado na Itália, nas praias de
Ravenna, no início da década de 1990. Inicialmente, era uma atividade recreativa,
tendo sido regulamentado a partir de 1996, quando se iniciou um processo de
profissionalização. A modalidade desembarcou no Brasil em 2008, sendo
primeiramente praticado na cidade do Rio de Janeiro. Desde então, o Beach
Tennis vem crescendo rapidamente sendo já praticada em diversas cidades de
todo o Brasil. Em Marabá, o esporte vem crescendo de forma vertiginosa, em
clubes, academias, praias e quadras de areia em áreas públicas e privadas.
O esporte vem se mostrando inclusivo e trazendo para a prática muitas
pessoas que estavam longe das quadras para qualquer outra modalidade. Uma
delegação de Marabá esteve em Araguaína (TO) nos dias 28 e 29 de janeiro do
corrente ano participando do “Torneio na Praia Beach Tennis” e o resultado foi
positivo, com ótimas colocações na competição.
O sucesso do Beach Tennis no país é consequência da diversão que ele
proporciona, sendo fácil de aprender e podendo ser praticado por pessoas de
todas as idades. Os números apontam para praticantes a partir dos 06 (seis) anos
até pessoas com mais de 70 (setenta) anos. De acordo com a Federação
Internacional de Tênis, o Beach Tennis é praticado por mais de 500 mil pessoas
espalhadas em todos os continentes, independente de sexo e idade.
Ao que se refere a constitucionalidade de presente propositura, faz-se
imprescindível destacar que a Constituição Federal nos ensina que compete aos
Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, estando, portanto, o Projeto
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de Lei em epígrafe em plena harmonia com a Constituição Federal e a Lei
Orgânica do Município de Marabá.
Diante do exposto, verificada a relevante importância de reconhecer o
Beach Tennis como modalidade esportiva oficial, bem como de incluí-la no
calendário oficial, no âmbito do Município de Marabá.
Assim, solicito o apoio das Nobres Vereadoras e dos Nobres Vereadores
desta Câmara Municipal, para aprovação deste projeto de lei, que com certeza em
muito contribuirá para a valorização de uma modalide esportiva e a atualização do
calendário municipal.
Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração aos
membros dessa Câmara Municipal de Marabá.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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PROJETO DE LEI Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre o reconhecimento do
Beach Tennis como modalidade
esportiva e institui, no calendário
Oficial da Cidade de Marabá, o Dia
Municipal de Beach Tennis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprova:
Art. 1º Fica reconhecido o Beach Tennis como modalidade esportiva no
âmbito do Município de Marabá.
Art. 2º Fica instituído, no Calendário Oficial da Cidade de Marabá, o Dia
Municipal do Beach Tennis, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo
do mês de dezembro.
Art. 3º Para os fins do disposto no art. 1º desta Lei, o reconhecimento do
Beach Tennis consiste na possibilidade de inclusão da modalidade nas atividades
ofertadas pelo Município, com a inserção e a promoção do esporte por meio da
realização e do apoio a eventos, competições e demais atividades de incentivo
voltadas ao Beach Tennis, bem como sua prática em áreas públicas e demais
locais apropriados.
Art. 4° Faculta-se ao Poder Executivo Municipal a celebração de
convênios com federações, associações, entidades privadas, clubes e escolinhas
devidamente estabelecidas, em consonância com a legislação aplicável, visando à
implementação dos objetivos previstos nesta lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, Estado do Pará, em 20 de abril de 2023.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá