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materia nº 378/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 378 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaIndica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade, de criar a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência em Marabá – PA.
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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 035/2023. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade, de criar a Coordenadoria da
Pessoa com Deficiência em Marabá – PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com
a seguinte solicitação: Indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade, de criar a
Coordenadoria da Pessoa com Deficiência em Marabá – PA.
.
Justificativa
Considerando que em Marabá não existe uma Coordenadoria da Pessoa com Deficiência;
Considerando que a Coordenadoria tem um papel importante na articulação das políticas públicas
intersetoriais junto aos órgãos da administração direta e indireta do município, viabilizando o acesso nas
áreas de acessibilidade, saúde, mobilidade urbana, educação inclusiva, lazer, cultura, trabalho,
empreendedorismo, moradia, desenvolvimento social, comunicação, ciência e tecnologia, infraestrutura,
turismo, meio ambiente, cidadania e inclusão social.
Considerando que uma Coordenadoria da Pessoa com Deficiência irá permitir s elaboração,
implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas intersetoriais voltadas essas pessoas no
âmbito municipal, visando a promoção, proteção e garantia dos direitos do segmento, desenvolvendo o
protagonismo e a igualdade de oportunidades através de politicas públicas de acessibilidade e inclusão
social.
Sendo assim, apresento esta proposição. 
Marabá, 26 de abril de 2023.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador

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