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PREFEITURA
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DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras
providências”, em cumprimento ao disposto no §2º, do Art. 165, da Constituição Federal,
no §3º do Art. 204, da Constituição do Estado do Pará, no §2º do Art. 147 da Lei
Orgânica do Município de Marabá e nos termos estabelecidos na Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o
Plano Plurianual (PPA), o Orçamento Anual e, ainda, em conformidade com a Lei
Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018 (Plano Diretor Participativo do Município
do Marabá), tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo - “Lei
Orçamentária” e o médio prazo - “PPA 2022-2025”.
A LDO define as normas e diretrizes que orientarão a elaboração da LOA para o
exercício financeiro de 2024, fixa as metas e prioridades da Administração Pública,
dispõe sobre alterações na legislação tributária, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e
os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
A LDO 2024 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado
primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social,
como também a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos,
autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. A correspondente
execução orçamentária e financeira será registrada na sua totalidade em sistema
consolidado e integrado.
As metas fiscais englobam as previsões do Poder Executivo, do Poder
Legislativo e das Autarquias e Fundações.
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram elaborados
conforme as orientações da Aprova a 13ª edição do “Manual de Demonstrativos Fiscais
- MDF.”, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e
aprovado através da Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
Portanto, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 resulta da
realidade econômica e financeira do município, considerando estimativas de receitas, de
despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem perder de vista a
importância do equilíbrio entre gastos e receitas em respeito à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Sendo observados os parâmetros macroeconômicos na definição das metas para
as receitas, despesas, resultado nominal e primário.
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O Projeto de Lei encontra-se estruturado em 7 (sete) capítulos, os quais
abordam regras gerais e especificas de condutas pertinentes as mais diversificadas
políticas e ações públicas a serem adotadas em benefício da melhoria da qualidade de
vida dos munícipes sejam no aspecto econômico, social e da cidadania. São os
seguintes os capítulos estruturantes do Projeto de Lei:
I - Disposições Preliminares;
II - Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal;
III - Metas e riscos fiscais;
IV - Diretrizes para o Orçamento;
V - Das Transferências para as Organizações da Sociedade Cível;
VI - Disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal;
VII - Disposições relativas à dívida pública municipal; e
VIII - Disposições Gerais.
Acompanham ainda o presente Projeto de Lei o Anexo de Metas, os riscos
fiscais, projeção atuarial e as metas e prioridades para o exercício de 2024.
Por oportuno, informamos que a Audiência Pública Online destinada à coleta de
informações e sugestões junto aos munícipes e as entidades e instituições que
compõem a sociedade civil de Marabá para a elaboração do presente Projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, foi realizada, pela Secretaria
Municipal de Planejamento (Seplan), nos dias 01 a 15 de abril de 2023, com Edital nº
001/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, na Edição nº
3216, em 30 de março de 2023, cópia em anexo.
Por fim, confiante no alto espírito público de Vossa Excelência e dos
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, com vistas à aprovação
do Projeto de Lei aqui referido, aproveito o ensejo para apresentar-lhes protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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PROJETO DE LEI Nº 11, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício
financeiro de 2024, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprova:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da
Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no art. 4º da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do Município
de Marabá, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Marabá,
relativas ao exercício financeiro de 2024, compreendendo as:
I - metas e prioridades da Administração Pública municipal;
II - metas e riscos fiscais;
III - diretrizes gerais para o orçamento;
IV - transferências para as organizações da sociedade civil;
V - alterações na legislação tributária;
VI - dívida pública municipal; e
VII – disposições finais.
Parágrafo Único. Na elaboração da proposta Orçamentaria de 2024, será dada
prioridade às ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2024,
estruturadas de acordo com a Lei Municipal nº 18.081, de 30 de dezembro de 2021
(Plano Plurianual 2022-2025), e também em consonância com a Lei Municipal nº
17.846, de 29 de março de 2018, alterada pela Lei nº 18.036, de 11 de Junho de 2021
(Plano Diretor Participativo do Município do Marabá), estão especificadas no Anexo de
metas e prioridades integrante desta Lei, as quais terão asseguradas a alocação de
recursos na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária destinará recursos à operacionalização
das metas e prioridades mencionadas no caput deste artigo e aos seguintes objetivos
básicos das ações de caráter continuado:
I - previsão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e
do Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
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III - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração
municipal; e
IV - conservação e manutenção do patrimônio público.
CAPÍTULO III
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º Integram esta Lei os Anexos referenciados nos §§ 1º e 3º do art. 4º da
Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 deverão levar em conta as
metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais
constante desta Lei.
Art. 4º Estão discriminados, em Anexo integrante desta Lei, os Riscos Fiscais,
nos quais são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO
Seção I
Disposições Gerais
Art. 5º O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreende o Orçamento
Fiscal, da Seguridade Social, será elaborado conforme as diretrizes, os objetivos e as
metas estabelecidas no Plano Plurianual 2022-2025, e na Lei Municipal nº 17.846, de 29
de março de 2018, alterada pela Lei nº 18.036, de 11 de junho de 2021 (Plano Diretor
Participativo do Município do Marabá), e nesta Lei, observadas as normas da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 6º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de
Lei Orçamentária Anual e nos quadros que o integram, serão elaboradas a preços
correntes, explicitada a metodologia utilizada.
Art. 7º O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, no
mínimo 30 (trinta dias) antes do prazo final para o encaminhamento de sua proposta
orçamentária, a estimativa da receita, inclusive a corrente líquida, para o exercício
subsequente, acompanhada da respectiva memória de cálculo, nos termos do § 3º do
art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 8º A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 conterá
dispositivos para adequar a despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que
decorram de:
I - realização de receitas não previstas;
II - disposições legais em nível federal, estadual ou municipal que impactem de
forma desigual as receitas previstas e as despesas fixadas; e
III - adequação na estrutura do Poder Executivo, desde que sem aumento de
despesa, nos casos em que é dispensado de autorização legislativa.
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Parágrafo único. A adequação da despesa à receita, de que trata o caput
deste artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I, II e III deste
artigo, implicará a revisão das metas e prioridades para o exercício de 2024, da qual
será dada a devida publicidade.
Art. 9º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara
Municipal, conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art.
147 da Lei Orgânica do Município, e no art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e será
composto de:
I - texto da lei;
II - resumo da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por
categoria econômica, segundo a origem dos recursos;
III - resumo da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por
categoria econômica e grupo de natureza da despesa, segundo a origem dos recursos;
IV - resumo da despesa por função, segundo a origem dos recursos;
V - resumo da despesa por Poderes e Órgãos, segundo a origem dos recursos;
VI - resumo do quadro geral da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social por categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos;
VII - quadro geral da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por
categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos;
VIII - demonstrativo da receita por órgão;
IX - quadro geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por
Poder e Órgão, segundo os grupos de natureza da despesa e fonte de recursos;
X - quadro geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por
Poder e Órgão, segundo as categorias de programação, grupos de natureza da
despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação; e
XI - consolidação dos quadros orçamentários.
§1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários que se refere o inciso
XI deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III e
parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, os seguintes quadros:
I - discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social;
II - evolução da receita do Tesouro Municipal por categoria econômica e
natureza da receita;
III - evolução da despesa do Tesouro Municipal por categoria econômica e
grupos de natureza da despesa;
IV - demonstrativo da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Poder, Órgão e função;
V - demonstrativo da receita e despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, por categoria econômica e seus desdobramentos;
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VI - demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que
obedecerá ao disposto no inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
VII - donsolidação das despesas por projetos, atividades e operações
especiais, segundo a categoria econômica, apresentados em ordem numérica;
VIII - demonstrativo de função, sub função e programa por projeto, atividade e
operação especial;
IX - demonstrativo de função, sub função e programa por categoria econômica;
X - demonstrativo de função, sub função e programa conforme o vínculo com os
recursos;
XI - demonstrativo da despesa de pessoal e encargos sociais por Poder,
confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida, nos termos dos arts. 19 e
20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, acompanhado da memória de cálculo, não
podendo exceder os limites estabelecidos na legislação aplicável;
XII - demonstrativo da aplicação anual dos recursos na manutenção e
desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da Constituição Federal e dos arts.
70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como a aplicação
dos recursos do Fundeb, detalhando naturezas da receita e valores por categorias de
programação, grupos de natureza da despesa e modalidade de aplicação;
XIII - demonstrativo da aplicação anual do Município em ações e serviços
públicos de saúde, por categoria de programação, grupos de natureza da despesa e
modalidade de aplicação, conforme Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de
2000, e arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
XIV - demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com
recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação, do
grupo de natureza da despesa, da modalidade de aplicação e do orçamento a que
pertencem;
XV - demonstrativo dos projetos, por categoria de programação, que serão
desdobrados em produtos e subtítulos, sempre que possível; e
XVI - relação das ordens precatórias a serem cumpridas com as dotações para
tal fim constantes da proposta orçamentária, com a indicação da origem e dos números
do processo judicial e precatório, das datas do trânsito em julgado da sentença e da
expedição do precatório, do nome do beneficiário e do valor de cada precatório a ser
pago, nos termos do § 5º do art. 100 da Constituição Federal.
§ 2º A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual conterá:
I - relato sucinto do desempenho financeiro da Prefeitura nos últimos dois anos
e cenário para o exercício a que se refere a proposta; e
II - resumo da política econômica e social do Governo.
§ 3º Os programas do governo serão detalhados por órgão da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional, conforme o inciso III do § 2º do art. 2º da Lei Federal
nº 4.320, de 1964, e o art. 148 da Lei Orgânica do Município.
§ 4º Os documentos referidos nos incisos deste artigo e nos incisos do § 1º
deste artigo serão encaminhados em meio eletrônico, juntamente com o original
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impresso autografado pelo Prefeito, na forma em que se constituirá na Lei de
Orçamento, após aprovação pela Câmara Municipal.
§ 5º O Poder Executivo enviará, também, à Câmara Municipal, juntamente com
os documentos referidos no § 4º e igualmente em meio eletrônico, a despesa
discriminada por elemento de despesa, com a finalidade exclusiva de subsidiar a
análise do Projeto de Lei Orçamentária.
§ 6º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária, bem como
seus anexos, será disponibilizada à Câmara Municipal em meio eletrônico, juntamente
com o original impresso e autografado pelo Prefeito.
§ 7º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária, bem como
seus anexos, será disponibilizada pelo Poder Executivo na internet.
Art. 10. O Projeto de Lei Orçamentária Anual atualizará a estimativa da margem
de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2024, que
compreende os gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e custeio de
manutenção dos órgãos municipais.
Seção II
Diretrizes para o Orçamento
Subseção I
Organização, Estrutura e Elaboração do Orçamento
Art. 11. O Projeto de Lei Orçamentária Anual terá sua despesa discriminada por:
I - Unidade Orçamentária;
II - Função;
III - Subfunção;
IV - Programa;
V - Atividade, Projeto e Operação Especial;
VI - Subtítulo;
VII - Esfera de Governo;
VIII - Fonte de Recursos;
IX - Categoria Econômica;
X - Grupo de Natureza da Despesa; e
XI - Modalidade de Aplicação.
§ 1º Os conceitos de função, sub função, programa, atividade, projeto e
operação especial são aqueles dispostos na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do
Ministério do Orçamento e Gestão, atual Ministério do Planejamento e Orçamento.
§ 2º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os
respectivos valores e metas de resultado, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
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§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no
Projeto de Lei Orçamentária Anual por programas, atividades, projetos ou operações
especiais e poderão ser desdobradas em subtítulos.
§ 4º O subtítulo é o menor nível de categoria de programação, sendo utilizado,
especialmente, para especificar a localização física da ação.
§ 5º Ficam vedadas na especificação dos subtítulos:
I - alterações do produto e da finalidade da ação; e
II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se
determinados.
§ 6º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub
função às quais se vinculam.
§ 7º Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de natureza da
despesa e modalidade de aplicação são aqueles dispostos pela Secretaria do Tesouro
Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 12. Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão a despesa
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, com as suas
respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação,
a fonte de recursos, expressa por categoria econômica, indicando-se para cada uma, os
grupos de natureza da despesa a que se refere.
Art. 13. Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social compreenderão a
programação do Poder Legislativo, do Poder Executivo, seus Fundos, Órgãos e
Entidades da Administração Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público.
Art. 14. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações nas áreas de assistência social, previdência social e
saúde, obedecerá ao definido nos arts. 165, § 5º, III, 194, 195, §§ 1º e 2º, e 198, § 2º, III,
da Constituição Federal, nos arts. 222, e 223 da Lei Orgânica do Município, na Lei
Municipal nº. 17.756, de 20 de dezembro de 2016, e contará, dentre outros, com
recursos provenientes das demais receitas próprias dos Órgãos, Fundos e Entidades
que integram exclusivamente esse orçamento.
Art. 15. O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do
Município e a transferência de recursos da União para o Município, para execução
descentralizada das ações de saúde e de assistência social, conforme estabelecido na
Lei Orgânica do Município.
Subseção II
Alteração Orçamentária e Programação de Despesa
Art. 16. A abertura de créditos adicionais suplementares, nos termos
estabelecidos em lei, mediante o cancelamento total ou parcial de dotações, por grupos
de natureza da despesa, deverá visar à otimização dos objetivos das atividades-meio ou
à viabilização dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as
alterações afetarem a programação finalística do governo.
Art. 17. Na programação de novos investimentos dos órgãos da Administração
Direta, Autarquias, Fundos e Fundações, serão observadas as seguintes determinações
do § 5º do art. 5º e do art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
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I - a conservação do patrimônio público e os investimentos em fase de
execução terão preferência sobre os novos projetos; e
II - não poderão ser programados novos projetos à conta de anulação de
dotação destinada aos investimentos em andamento.
Art. 18. As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da
Lei Complementar nº 101, de 2000, e as despesas de que trata o art. 18, relativas a
projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual
anterior, serão reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência
orçamentária, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos, nos
termos do inciso VIII do art. 148 da Lei Orgânica do Município.
Art. 19. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada
de forma descentralizada, para atender à necessidade de otimização administrativa
visando à consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação de
Planejamento de Governo.
Parágrafo único. No caso da descentralização de créditos entre órgãos, a
medida deverá ser explicitada e estipulada as obrigações recíprocas por meio de
Deliberação ou Portaria de Descentralização Orçamentária.
Art. 20. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo
divulgará, por unidade orçamentária de cada Órgão, Fundo e Entidade que integram os
orçamentos de que trata esta Lei, o detalhamento da despesa, especificando para cada
categoria de programação e grupos de natureza da despesa, os respectivos
desdobramentos, para fins de execução orçamentária.
Art. 21. O detalhamento da despesa da Câmara Municipal, para fins de
execução orçamentária, será aprovado e estabelecido por ato próprio de seus
dirigentes, obedecidas as dotações constantes da Lei Orçamentária.
§ 1º O Poder Legislativo fica autorizado a realizar aberturas de créditos
suplementares, eventualmente necessários, durante o transcurso do exercício financeiro
mediante remanejamento de suas próprias dotações.
§ 2º Os créditos suplementares citados no § 1º deste artigo serão abertos por
atos próprios do Presidente do Poder Legislativo.
Art. 22. A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, conterá
dotação para reserva de contingência, de acordo com o inciso III do art. 5º da Lei
Complementar nº 101, de 2000, constituída exclusivamente com recursos do Orçamento
Fiscal equivalente a R$ 13.650.000,00(treze milhões, seiscentos e cinquenta mil reais),
bem como a reserva de contingência do RPPS - IPASEMAR equivalente a
158.385.330,40 (cento e cinquenta e oito milhões, trezentos e oitenta e cinco mil,
trezentos e trinta reais e quarenta centavos), que poderá ser utilizada para abertura de
créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos imprevistos, nos termos do inciso III do art. 148 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a Reserva de
Contingência para corrigir a inflação dos servidores públicos municipais de ensino
médio, ensino superior, operadores de maquinas pesadas e motoristas, assim como o
vale alimentação.
Subseção III
Disposição Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
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Art. 23. O Poder Executivo e o Poder Legislativo terão como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais o
disposto na norma constitucional e nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de
2000, e a despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os
limites estabelecidos na legislação vigente sobre a matéria.
Parágrafo único. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de
2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal.
Subseção IV
Precatórios e Sentenças Judiciais
Art. 24. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá conter a relação dos
débitos constantes de precatórios judiciais, regularmente apresentados até 2 de abril de
2023 para pagamento no exercício de 2024, conforme determinações do § 5º do art. 100
da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de
dezembro de 2021, discriminados por Órgão da Administração Direta, Autarquias e
Fundações, e por grupos de natureza da despesa.
Parágrafo único. Deverá ainda constar do Projeto de Lei Orçamentária, de
forma destacada dos precatórios contidos no caput, a relação dos débitos resultantes
dos parcelamentos de precatórios de exercícios anteriores.
Art. 25. A atualização monetária dos precatórios, conforme decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade -
ADIs 4357 e 4425, e das parcelas resultantes da aplicação do art. 78 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias observará, no exercício de 2024, inclusive em
relação às causas trabalhistas, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic), fixado pela Emenda Constitucional nº 113, de 8 de
dezembro de 2021.
Art. 26. A Lei Orçamentária destinará dotação específica para pagamento dos
débitos consignados em requisições judiciais de pequeno valor, na forma preconizada
no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, bem como no inciso II do art. 87 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Seção III
Das Vedações
Art. 27. Na programação das despesas, será:
I – vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais
suplementares, de quaisquer recursos do Município, para clubes e associações de
servidores, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas
destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza
continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde,
educação, lazer e esporte que estejam registradas no Conselho de áreas afins; e
II – vedado pagamento, a qualquer título, a servidor público, da ativa, ou a
empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviço de
consultoria ou assistência técnica, inclusive os custeados com recursos provenientes de
convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou
entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
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Art. 28. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa
que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade
de dotação orçamentária.
Seção IV
Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária
Art. 29. As propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária ou aos
projetos de lei que a modifiquem, a que se referem o § 5º do art. 154 da Lei Orgânica
do Município e os artigos desta Lei, somente poderão ser apreciadas se apresentadas
com a forma e o nível de detalhamento estabelecidos nesta Lei e a indicação dos
recursos compensatórios correspondentes.
Art. 30. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro
de 2024 ou aos projetos de lei que modifiquem a Lei Orçamentária Anual devem atender
às seguintes condições:
I - serem compatíveis com o Plano Plurianual e com as diretrizes e disposições
desta Lei;
II - indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa;
III - não serão admitidas anulações de despesa que incidam sobre dotações
para:
a) pessoal e encargos sociais; e
b) serviço da dívida.
Art. 31. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual deverão considerar
ainda a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais e
outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma
específica, despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a
contrapartida municipal de empréstimos internos e externos.
Art. 32. Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, o Poder Executivo
Municipal deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações
quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta
orçamentária.
Art. 33. Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição
Federal e o art. 229 do Regimento Interno da Câmara, poderá o Prefeito enviar
Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos Projetos de Lei
Orçamentária enquanto não estiver iniciada a segunda votação da parte cuja alteração é
proposta.
Seção V
Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira
Art. 34. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, cronograma anual
de desembolso mensal, observando, em relação às despesas constantes desse
cronograma, a austeridade necessária à obtenção das metas de resultado primário e
nominal, em conformidade com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
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Parágrafo único. As metas bimestrais de realização de receitas serão
divulgadas no mesmo prazo do caput deste artigo e nos termos das determinações
constantes do art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 35. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado
primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, a redução farse-á de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de
"outras despesas correntes", "investimentos" e "inversões financeiras" do Poder
Executivo, do Poder Legislativo, observada a programação prevista para utilização das
respectivas dotações.
§ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao
pagamento do serviço da dívida, de precatórios judiciais e de obrigações constitucionais
e legais.
§ 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará à Câmara Municipal, o montante que caberá a cada um destes na
limitação do empenho e na movimentação financeira, acompanhado da respectiva
memória de cálculo, bem como das premissas e da justificativa do ato.
§ 3º O Poder Executivo e o Poder Legislativo deverão divulgar os ajustes
processados, discriminados por órgão.
§ 4º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á
obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 36. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em
todos os órgãos da Administração Municipal, através de regulamento do Poder
Executivo.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024,
as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas
referentes aos projetos e às atividades-fim, deverão estar estruturadas de forma a
permitir a efetiva contabilização dos custos das ações do Plano Plurianual cuja
execução ocorra naquele exercício.
Art. 37. Em razão de eventuais descontinuidades de política econômica, o
Poder Executivo poderá enviar Mensagem reavaliando os parâmetros relativos às metas
fiscais até o prazo de que tratam o § 5º do art. 166 da Constituição Federal e o art. 229,
do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Seção VI
Transparência da Gestão Fiscal
Art. 38. Salvo as legalmente definidas como sigilosas, o Poder Executivo, para
fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade,
tornará disponíveis na internet, para acesso de toda sociedade, no mínimo, as seguintes
informações:
I - Os Planos Plurianuais, Orçamentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - As Prestações de Contas e respectivos Pareceres Prévios;
III - O Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e
IV - O Relatório de Gestão Fiscal.
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CAPÍTULO V
DAS TRANSFERÊNCIAS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Art. 39. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos, Fiscal e da
Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante
transferência de recursos financeiros a entidades privadas, observadas a legislação
vigente e a classificação da despesa na modalidade de aplicação “50” e “60”, prevista
no Anexo II, da Portaria Interministerial do Ministério da Fazenda e do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão nº 163/2001 e suas modificações.
Art. 40. As transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública
e as Organizações da Sociedade Civil deverão ser realizadas conforme as regras
dispostas pela Lei Federal nº 4.320, de 1964, e pela Lei Federal nº 13.019, 31 de julho
de 2014 e alterações.
§ 1º As transferências que trata o caput deste artigo somente poderão ser
destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 2º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste
artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar os documentos
elencados na Lei Federal nº 13.019, de 2014 e alterações, regulamentada por ato do
Poder Executivo Municipal e estar cadastrada junto à Secretaria Municipal de
Planejamento e Controle de Marabá.
§ 3º As transferências que trata o caput do artigo serão efetivadas através de
convênios, termos de colaboração e termos de fomento.
§ 4º O beneficiário das transferências de que trata o caput deste artigo deverá
estar regular em relação a regularidade fiscal e contribuições tributárias, bem como
quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos.
Art. 41. A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos, por meio
de auxílios financeiros ou materiais de distribuição gratuita, para direta ou indiretamente,
cobrir necessidades de pessoas físicas, desde que devidamente comprovadas e
constantes de programas sociais previstos em Lei.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por:
I - auxílios financeiros a pessoas físicas: dotações destinadas a atender
despesas de concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob
diferentes modalidades, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação
na aquisição de bens; e
II - material de distribuição gratuita: dotações destinadas a atender despesa
com a aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como livros didáticos, gêneros
alimentícios, materiais de construção e outros materiais ou bens que possam ser
distribuídos gratuitamente, exceto os destinados a premiações culturais, artísticas,
científicas, desportivas e outras.
Art. 42. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante
transferências a título de concessão e permissão às entidades privadas de utilidade
pública com fins lucrativos, mediante as condições dispostas na Lei Federal nº 8.987, de
1995, na Lei Municipal nº 8.847, de 2011, e no art. 175, parágrafo único, incisos I, II, III e
IV, da Constituição Federal, observada a classificação da despesa na modalidade de
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aplicação “60”, prevista no Anexo II, da Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas
modificações.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por Despesas
orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título,
autorizadas em leis específicas, tais como:
I - ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos;
II - concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores;
III - cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e
financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição,
de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e
IV - outras operações com características semelhantes.
Art. 43. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do órgão municipal concedente e do
Tribunal de Contas dos Municípios, com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
MUNICIPAL
Art. 44. As receitas serão estimadas e discriminadas de duas formas:
I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do Projeto de
Lei Orçamentária à Câmara Municipal; e
II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação
tributária, resultantes de Projetos de Lei encaminhados à Câmara Municipal até 3 (três)
meses antes do encerramento do exercício de 2023, especialmente sobre:
a) reavaliação das alíquotas dos tributos;
b) critérios de atualização monetária;
c) aperfeiçoamento dos critérios para correção dos créditos do Município
recebidos com atraso;
d) alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos;
e) extinção, redução e instituição de isenções de incentivos fiscais;
f) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social;
g) revisão da legislação sobre taxas; e
h) concessão de anistia e remissões tributárias.
Art. 45. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art.
44 ou estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos
estimados, o Poder Executivo providenciará os ajustes necessários, mediante decretos,
na hipótese de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.
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Parágrafo único. Os decretos referidos no caput deste artigo deverão informar
o impacto dos ajustes necessários sobre as metas e prioridades da Administração.
Art. 46. Na aplicação de lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira dever-se-á observar a devida anulação de
despesas em valor equivalente caso produza impacto financeiro no mesmo exercício,
respeitadas as disposições do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 47. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da
despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal,
nos termos dos contratos firmados.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 48. Se o Projeto de Lei Orçamentária não for sancionado até 31 de
dezembro de 2023, sua programação poderá ser executada, mediante a utilização
mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para
despesas correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com
pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.
§ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas
áreas de assistência social, previdência social, saúde, esportes e educação, bem como
aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à
conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades
específicas e o efetivo ingresso de recursos.
§ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com investimentos
em andamento.
Art. 49. Respeitado o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000,
a concessão de vantagens e aumentos de remuneração, a criação de cargos e
mudanças de estruturas de carreiras e admissão de pessoal ficam condicionadas à
disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções e aos
acréscimos dela decorrentes.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a corrigir a inflação dos
vencimentos dos servidores públicos municipais de ensino médio, ensino superior,
operadores de máquinas pesadas e motoristas, assim como o vale alimentação.
Art. 50. A Lei Orçamentária Anual, deverá conter autorização para abertura de
créditos adicionais suplementares, transposição e transferências, de acordo com os arts.
40 ao 46 da Lei nº 4.320, de 1964, no percentual de 40% (quarenta por cento) para o
Poder Executivo e 100% (cem por cento) para o Poder Legislativo, do total do
Orçamento do Município e o percentual de 50% (setenta por cento) para remanejamento
de dotações orçamentárias de ambos os poderes (art. 148, VIII, da Lei Orgânica do
Município).
Parágrafo único. Para cumprimento das determinações do § 3º do art. 16 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, são consideradas irrelevantes as despesas inferiores
aos limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2023 e suas atualizações posteriores.
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Art. 51. Será aberto crédito suplementar em favor do Poder Legislativo tão logo
sejam divulgadas as diferenças correspondentes a eventual excesso de arrecadação
em relação à previsão da Receita Tributária e das Transferências previstas no § 5º do
art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizadas até 31
de dezembro de 2022, de modo a alcançar, até o final do exercício financeiro de 2023,
o limite de 6% (seis pontos percentuais) do valor previsto no art. 29-A, inciso V, da
Constituição Federal e do Inciso I do art. 67 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 52. Fica autorizado o Poder Executivo a adequar as classificações das
receitas, despesas e fontes de recursos, caso haja alterações das mesmas pelo Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Art. 53. A Lei Orçamentária Anual fixará as despesas com publicidade para o
exercício de 2024, de acordo com o estabelecido na Constituição Estadual e não
excederão, no âmbito de cada Poder, a 1% (um por cento) do valor total do orçamento,
devendo também ser observado os demais diplomas legais que regulam a matéria.
Art. 54. Integram a presente Lei de Diretrizes Orçamentárias o anexo de Riscos
Fiscais (Anexo I), os anexos de Metas Fiscais (Anexo II) para o exercício de 2024.
Art. 55. O Poder Executivo buscará o aprimoramento do processo da
participação e controle social do Orçamento Cidadão para definição das prioridades de
investimento, ampliação e aperfeiçoamento da participação da sociedade civil na gestão
da cidade, melhoria da articulação das instâncias participativas e aumento da integração
com os instrumentos de planejamento e gestão, garantindo a transparência, a justiça
social e a excelência da gestão pública democrática, participativa e eficiente.
Parágrafo único. O Poder Executivo fica obrigado a reservar 2% (dois por cento)
da receita corrente líquida (RCL) do exercício de 2024, para Emendas Individuais 1,2%
(um inteiro e dois décimos por cento) e coletivas 0,8% (oito décimos por cento) do
Legislativo Municipal à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, nos termos do
art. 147-A da Lei Orgânica do Município de Marabá, com a alteração da Emenda à Lei
Orgânica nº 53/2019.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, Estado do Pará, em 27 de abril de 2023.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Receita Total 1.761.756.103,61 1.558.800.304,03 744,12 108,88 1.949.213.980,03 1.724.662.873,85 796,23 108,75 2.145.694.749,21 1.898.508.891,54 847,67 108,75
Receitas Primárias ( I ) 1.506.365.008,14 1.332.830.479,69 636,25 93,09 1.668.079.462,14 1.475.915.291,22 681,39 93,07 1.836.221.871,92 1.624.687.552,57 725,41 93,07
Receitas Primárias Correntes 1.323.616.039,85 1.171.134.347,77 559,06 81,80 1.714.963.848,97 1.517.398.556,86 700,54 95,68 1.887.832.204,94 1.670.352.331,39 745,80 95,68
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 307.485.955,77 272.063.312,48 129,87 19,00 338.480.540,11 299.487.294,38 138,27 18,88 372.599.378,55 329.675.613,65 147,20 18,88
Transferências Correntes 906.528.771,90 802.095.887,37 382,90 56,02 1.255.834.184,41 1.111.161.019,65 512,99 70,07 1.382.422.270,20 1.223.166.050,43 546,13 70,07
Demais Receitas Primárias Correntes 109.601.312,18 96.975.147,92 46,29 6,77 120.649.124,45 106.750.242,83 49,28 6,73 132.810.556,19 117.510.667,31 52,47 6,73
Receitas Primárias de Capital 53.000.000,00 46.894.354,98 22,39 3,28 58.342.400,00 51.621.305,96 23,83 3,26 64.223.313,92 56.824.733,60 25,37 3,26
Despesa Total 1.761.756.103,61 1.558.800.304,03 744,12 108,88 1.949.213.980,02 1.724.662.873,85 796,23 108,75 2.145.694.749,22 1.898.508.891,54 847,67 108,75
Despesas Primárias ( II ) 1.455.952.996,72 1.288.225.974,80 614,96 89,98 1.602.713.058,79 1.418.079.153,06 654,69 89,42 1.764.266.535,12 1.561.021.531,69 696,98 89,42
Despesas Primárias Correntes 1.243.410.071,21 1.100.168.174,85 525,19 76,84 1.368.745.806,39 1.211.065.126,87 559,12 76,37 1.506.715.383,68 1.333.140.491,66 595,24 76,37
Pessoal e Encargos Sociais 691.000.000,00 611.396.213,06 291,86 42,70 760.652.800,00 673.024.951,34 310,72 42,44 837.326.602,24 740.865.866,43 330,79 42,44
Outras despesas Correntes 552.410.071,21 488.771.961,79 233,32 34,14 608.093.006,39 538.040.175,54 248,40 33,93 669.388.781,44 592.274.625,23 264,45 33,93
Despesas Primárias de Capital 212.542.925,51 188.057.799,96 89,77 13,14 233.967.252,40 207.014.026,19 95,57 13,05 257.551.151,44 227.881.040,03 101,75 13,05
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - -
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (III) = ( I - II ) 50.412.011,42 44.604.504,88 21,29 3,12 65.366.403,34 57.836.138,15 26,70 3,65 71.955.336,80 63.666.020,88 28,43 3,65
Dívida Pública Consolidada (DC) 190.293.229,63 168.371.287,94 80,38 11,76 178.938.561,13 158.324.686,90 73,09 9,98 167.583.892,63 148.278.085,85 66,20 8,49
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (44.066.378,33) (38.989.894,11) (18,61) (2,72) (44.066.378,33) (38.989.894,11) (18,00) (2,46) (142.068.787,68) (125.702.342,67) (56,13) (7,20)
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha (16.764.472,55) (14.833.191,07) (7,08) (1,04) 34.978.116,98 30.948.608,20 14,29 1,95 37.359.360,59 33.055.530,52 14,76 1,89
Fonte: FAPESPA/Relatórios da LRF
MARABÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2024
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total 1.476.131.375,49 751,57 149,22 1.117.730.855,19 569,09 86,73 (358.400.520,30) (24,28)
Receitas Primárias (I) 1.054.721.855,19 537,01 106,62 1.333.292.020,25 678,84 103,45 278.570.165,06 26,41
Despesa Total 1.196.481.843,29 609,19 120,95 1.180.395.654,63 601,00 91,59 (16.086.188,66) (1,34)
Despesas Primárias (II) 1.185.997.380,80 603,85 119,89 1.170.911.192,20 596,17 90,85 (15.086.188,60) (1,27)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (131.275.525,61) (66,84) (13,27) 162.380.828,05 82,68 12,60 293.656.353,66 (223,69)
Dívida Pública Consolidada (DC) 138.410.290,86 70,47 13,99 124.927.073,35 63,61 9,69 (13.483.217,51) (9,74)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (135.184.613,41) (68,83) (13,67) (142.068.787,68) (72,33) (11,02) (6.884.174,27) 5,09
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 27.714.510,38 6.884.174,27 3,51 - (20.830.336,11) (75,16)
% RCL Metas Realizadas
em 2022 % PIB % RCL Variação
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
MARABÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas
em 2022 % PIB
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 1.322.580.506,89 1.117.730.855,19 (15,49) 1.553.930.000,00 39,03 1.761.756.103,61 13,37 1.949.213.980,03 10,64 2.145.694.749,21 10,08
Receitas Primárias ( I ) 1.266.241.267,62 1.333.292.020,25 5,30 1.438.270.000,00 7,87 1.506.365.008,14 4,73 1.668.079.462,14 10,74 1.836.221.871,92 10,08
Despesa Total 870.414.629,61 1.180.395.654,63 35,61 1.417.417.515,77 20,08 1.761.756.103,61 24,29 1.949.213.980,02 10,64 2.145.694.749,22 10,08
Despesas Primárias ( II ) 858.347.862,22 1.170.911.192,20 36,41 1.390.159.245,77 18,72 1.455.952.996,72 4,73 1.602.713.058,79 10,08 1.764.266.535,12 10,08
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = ( I - II ) 407.893.405,40 162.380.828,05 (60,19) 48.110.754,23 (70,37) 50.412.011,42 4,78 65.366.403,34 29,66 71.955.336,80 10,08
Dívida Pública Consolidada (DC) 136.281.741,85 124.927.073,35 (8,33) 152.068.502,28 21,73 190.293.229,63 25,14 178.938.561,13 (5,97) 167.583.892,63 (6,35)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (107.470.103,03) (142.068.787,68) 32,19 (60.830.850,88) (57,18) (44.066.378,33) (27,56) (79.044.495,31) 79,38 (116.403.855,90) 47,26
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 128.754.998,68 6.884.174,27 (94,65) (81.237.936,80) (1.280,07) (16.764.472,55) (79,36) 34.978.116,98 37.359.360,59
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 1.201.690.447,84 1.056.556.248,41 (12,08) 1.466.663.520,53 38,82 1.558.800.304,03 6,28 1.724.662.873,85 10,64 1.898.508.891,54 10,08
Receitas Primárias ( I ) 1.150.500.879,18 1.260.319.520,04 9,55 1.357.498.820,20 7,71 1.332.830.479,69 (1,82) 1.475.915.291,22 10,74 1.624.687.552,57 10,08
Despesas Total 790.854.651,65 1.115.791.336,26 41,09 1.337.817.381,57 19,90 1.558.800.304,03 16,52 1.724.662.873,85 10,64 1.898.508.891,54 10,08
Despesas Primárias ( II ) 779.890.843,38 1.106.825.968,62 41,92 1.312.089.896,90 18,55 1.288.225.974,80 (1,82) 1.418.079.153,06 10,08 1.561.021.531,69 10,08
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = ( I - II ) 370.610.035,80 153.493.551,42 (58,58) 45.408.923,29 (70,42) 44.604.504,88 (1,77) 57.836.138,15 29,66 63.666.020,88 10,08
Dívida Pública Consolidada (DC) 123.824.951,71 118.089.680,83 (4,63) 143.528.553,36 21,54 168.371.287,94 17,31 158.324.686,90 (5,97) 148.278.085,85 (6,35)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (97.646.831,76) (134.293.210,78) 37,53 (57.414.677,56) (57,25) (38.989.894,11) (32,09) (69.938.502,31) 79,38 (102.994.032,83) 47,26
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 116.986.188,15 6.507.396,04 (76.675.730,82) (14.833.191,07) 30.948.608,20 33.055.530,52
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
MARABÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital - - - - - -
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 656.919.810,69 100,00 946.455.851,26 100,00 794.654.711,60 100,00
TOTAL 656.919.810,69 100,00 946.455.851,26 100,00 794.654.711,60 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio - - - - - -
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 376.993.912,14 57,39 299.567.548,73 31,65 231.070.027,74 29,08
TOTAL 376.993.912,14 57,39 299.567.548,73 31,65 231.070.027,74 29,08
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
MARABÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
REGIME PREVIDENCIÁRIO
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - - -
Alienação de Bens Móveis - - -
Alienação de Bens Imóveis - - -
Alienação de Bens Intangíveis - - -
Rendimentos de Aplicações Financeiras - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021 2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - -
DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - -
Regime Geral de Previdência Social - - -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - -
SALDO FINANCEIRO 2022 2021 2020
VALOR (III) - - -
MARABÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 206.830.131,90 172.370.081,29 221.645.858,33
Receita de Contribuições dos Segurados 38.147.690,61 46.684.909,90 42.788.416,17
Ativo 37.423.866,15 45.808.774,40 40.715.923,73
Inativo 723.824,46 876.135,50 2.072.492,44
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 43.788.521,35 45.261.170,75 53.413.860,35
Ativo 43.788.521,35 45.261.170,75 53.413.860,35
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 108.998.569,93 61.199.755,79 100.134.140,11
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 108.998.569,93 61.199.755,79 100.134.140,11
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 15.895.350,01 19.224.244,85 25.309.441,70
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 5.003.882,48
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
12.659.305,27 15.758.225,71 20.305.559,22
Demais Receitas Correntes 3.236.044,74 3.466.019,14 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III-II) 194.170.826,63 156.611.855,58 201.340.299,11
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 38.068.738,19 45.019.333,07 65.526.081,48
Aposentadorias 33.656.303,32 39.444.763,94 58.997.627,04
Pensões por Morte 4.412.434,87 5.574.569,13 6.528.454,44
Outras Despesas Previdenciárias 3.637.885,25 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 3.637.885,25 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 41.706.623,44 45.019.333,07 65.526.081,48
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 152.464.203,19 111.592.522,51 135.814.217,63
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 86.670.222,98 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 12.659.598,99 15.758.225,71 20.305.559,22
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.821.767,91 21.229.868,32 7.277.377,28
Investimentos e Aplicações 622.661.885,18 669.611.009,89 766.379.105,96
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EME CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XIII) 2.200.573,82 2.454.172,95 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 1.452.000,04 1.557.713,40 0,00
Demais Despesas Correntes 748.573,78 896.459,55 0,00
Despesas de Capital (XIV) 10.054,80 10.828,07 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 2.210.628,62 2.465.001,02 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
-2.210.628,62 -2.465.001,02 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2020 2021 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2020 2021 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)2 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2022 – MARABÁ
PÁGINA 92 DE 104
ANEXO 6. Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária -
RREO
RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § 1º, inciso II) em Reais (R$)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
( a )
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
( b )
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
( c ) = ( a-b )
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + ( c )
1
RESULTADO
ACUMULADO
CAPITALIZADO (Fundo
de Previdência)
2
2023 128.170.461,19 83.036.188,94 45.134.272,24 852.181.111,00 892.666.272,98
2024 143.584.804,04 87.175.128,99 56.409.675,04 908.590.786,05 994.014.458,21
2025 159.249.783,03 91.055.999,37 68.193.783,66 976.784.569,70 1.112.380.075,75
2026 167.785.788,10 97.078.818,83 70.706.969,27 1.047.491.538,98 1.239.096.442,77
2027 168.968.320,63 102.558.982,86 66.409.337,77 1.113.900.876,75 1.367.594.074,80
2028 170.162.678,48 107.783.537,44 62.379.141,04 1.176.280.017,79 1.498.233.857,73
2029 171.368.979,91 114.075.841,94 57.293.137,97 1.233.573.155,76 1.630.038.760,52
2030 172.587.344,36 120.632.159,26 51.955.185,09 1.285.528.340,85 1.762.807.543,64
2031 173.817.892,44 126.260.988,08 47.556.904,36 1.333.085.245,21 1.897.549.844,60
2032 175.060.746,01 134.332.294,99 40.728.451,02 1.373.813.696,23 2.031.872.502,24
2033 176.316.028,12 142.171.173,90 34.144.854,23 1.407.958.550,46 2.166.005.869,02
2034 177.583.863,05 151.327.295,17 26.256.567,88 1.434.215.118,34 2.298.604.183,56
2035 178.864.376,32 159.924.329,43 18.940.046,90 1.453.155.165,24 2.430.178.251,76
2036 180.157.694,73 169.951.145,24 10.206.549,49 1.463.361.714,73 2.559.226.539,75
2037 181.463.946,33 180.523.147,62 940.798,71 1.464.302.513,44 2.685.080.549,08
2038 182.783.260,43 193.541.541,37 -10.758.280,93 1.453.544.232,50 2.805.091.696,89
2039 184.115.767,68 205.374.677,02 -21.258.909,34 1.432.285.323,16 2.920.202.544,97
2040 185.461.600,01 215.634.031,48 -30.172.431,47 1.402.112.891,69 3.031.799.790,37
2041 186.820.890,65 225.800.009,37 -38.979.118,71 1.363.133.772,98 3.139.821.410,93
2042 188.193.774,21 235.713.543,28 -47.519.769,08 1.315.614.003,90 3.244.365.444,34
2043 189.580.386,59 245.036.211,80 -55.455.825,21 1.260.158.178,69 3.345.881.530,68
2044 190.980.865,10 254.565.668,69 -63.584.803,59 1.196.573.375,10 3.444.024.276,58
2045 192.395.348,40 262.477.854,15 -70.082.505,74 1.126.490.869,36 3.540.300.142,39
2046 193.823.976,53 277.461.538,88 -83.637.562,35 1.042.853.307,01 3.627.388.470,47
2047 195.266.890,94 292.673.756,61 -97.406.865,66 945.446.441,35 3.704.621.434,64
2048 196.724.234,50 306.527.865,84 -109.803.631,34 835.642.810,00 3.772.924.120,70
2049 198.196.151,49 318.086.733,77 -119.890.582,28 715.752.227,72 3.834.226.905,30
2050 199.682.787,65 326.105.788,28 -126.423.000,63 589.329.227,09 3.891.829.456,43
2051 201.184.290,17 332.917.107,45 -131.732.817,28 457.596.409,80 3.946.803.635,88
2052 202.700.807,72 336.698.544,46 -133.997.736,74 323.598.673,07 4.002.140.371,80
2053 204.232.490,44 340.651.694,58 -136.419.204,13 187.179.468,93 4.057.696.989,23
2054 205.779.489,99 343.905.175,73 -138.125.685,74 49.053.783,19 4.114.216.649,83
2055 207.341.959,54 346.941.577,70 -139.599.618,16 -90.545.834,97 4.171.984.573,50
2056 208.920.053,78 349.368.414,62 -140.448.360,84 -230.994.195,80 4.231.702.119,85
2057 210.513.928,96 350.482.093,99 -139.968.165,02 -370.962.360,83 4.294.825.795,04
2058 212.123.742,90 351.167.910,55 -139.044.167,66 -510.006.528,48 4.361.976.448,50
2059 213.749.654,97 355.277.345,84 -141.527.690,87 -651.534.219,35 4.429.859.932,66
2060 215.391.826,17 359.418.016,56 -144.026.190,39 -795.560.409,75 4.498.496.667,93
2061 217.050.419,07 363.590.139,74 -146.539.720,67 -942.100.130,41 4.567.908.015,47
2062 218.725.597,91 367.793.938,76 -149.068.340,85 -1.091.168.471,26 4.638.116.318,26
2063 220.417.528,54 372.029.643,26 -151.612.114,73 -1.242.780.585,99 4.709.144.944,27
2064 222.126.378,47 376.297.489,10 -154.171.110,63 -1.396.951.696,62 4.781.018.331,82
2065 223.852.316,90 380.597.718,22 -156.745.401,32 -1.553.697.097,94 4.853.762.037,30
2023 a 2097
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Instituto de Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Marabá
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2022 – MARABÁ
PÁGINA 93 DE 104
RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § 1º, inciso II) em Reais (R$)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
( a )
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
( b )
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
( c ) = ( a-b )
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + ( c )
1
RESULTADO
ACUMULADO
CAPITALIZADO (Fundo
de Previdência)
2
2066 176.062.979,28 384.930.578,63 -208.867.599,34 -1.762.564.697,28 4.876.661.655,95
2067 177.823.609,08 389.296.324,31 -211.472.715,23 -1.974.037.412,51 4.898.010.095,28
2068 179.601.845,17 393.695.215,15 -214.093.369,98 -2.188.130.782,49 4.917.715.739,73
2069 181.397.863,62 398.127.516,91 -216.729.653,28 -2.404.860.435,78 4.935.682.411,00
2070 183.211.842,26 402.593.501,12 -219.381.658,86 -2.624.242.094,64 4.951.809.141,32
2071 185.043.960,68 407.093.445,09 -222.049.484,41 -2.846.291.579,05 4.965.989.935,58
2072 186.894.400,29 411.627.631,79 -224.733.231,51 -3.071.024.810,56 4.978.113.522,08
2073 188.763.344,29 416.196.349,88 -227.433.005,59 -3.298.457.816,15 4.988.063.091,04
2074 190.650.977,73 420.799.893,57 -230.148.915,84 -3.528.606.731,99 4.995.716.020,49
2075 192.557.487,51 425.438.562,69 -232.881.075,18 -3.761.487.807,17 5.000.943.588,87
2076 194.483.062,38 430.112.662,57 -235.629.600,19 -3.997.117.407,36 5.003.610.673,58
2077 196.427.893,01 434.822.504,04 -238.394.611,03 -4.235.512.018,39 5.003.575.434,91
2078 198.392.171,94 439.568.403,39 -241.176.231,45 -4.476.688.249,84 5.000.688.984,63
2079 200.376.093,66 443.280.463,15 -242.904.369,49 -4.719.592.619,33 4.995.891.370,98
2080 202.379.854,59 448.136.664,64 -245.756.810,05 -4.965.349.429,38 4.987.937.593,67
2081 204.403.653,14 453.028.611,25 -248.624.958,11 -5.213.974.387,49 4.976.657.541,15
2082 206.447.689,67 457.956.685,86 -251.508.996,19 -5.465.483.383,68 4.961.872.613,46
2083 208.512.166,57 462.921.275,11 -254.409.108,55 -5.719.892.492,22 4.943.395.306,20
2084 210.597.288,23 467.922.769,50 -257.325.481,27 -5.977.217.973,49 4.921.028.774,14
2085 212.703.261,12 472.961.563,34 -260.258.302,22 -6.237.476.275,71 4.894.566.373,52
2086 214.830.293,73 478.038.054,86 -263.207.761,14 -6.500.684.036,85 4.863.791.182,04
2087 216.978.596,66 483.152.646,22 -266.174.049,56 -6.766.858.086,41 4.828.475.495,35
2088 219.148.382,63 488.305.743,54 -269.157.360,91 -7.036.015.447,32 4.788.380.299,01
2089 221.339.866,46 493.497.756,96 -272.157.890,51 -7.308.173.337,82 4.743.254.714,57
2090 223.553.265,12 498.729.100,67 -275.175.835,55 -7.583.349.173,37 4.692.835.418,70
2091 225.788.797,77 504.000.192,96 -278.211.395,18 -7.861.560.568,56 4.636.846.033,91
2092 228.046.685,75 509.311.456,23 -281.264.770,48 -8.142.825.339,03 4.574.996.489,49
2093 230.327.152,61 514.663.317,07 -284.336.164,47 -8.427.161.503,50 4.506.982.351,30
2094 232.630.424,13 520.056.206,30 -287.425.782,17 -8.714.587.285,67 4.432.484.118,78
2095 234.956.728,38 525.490.558,98 -290.533.830,61 -9.005.121.116,28 4.351.166.487,71
2096 237.306.295,66 530.966.814,48 -293.660.518,82 -9.298.781.635,10 4.262.677.576,83
2097 239.679.358,62 536.485.416,50 -296.806.057,89 -9.595.587.692,98 4.166.648.116,88
FONTE: Instituto de Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Marabá
1. Resultado Aritmético
2. Resultado com a capitalização do saldo financeiro
2023 a 2097
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Instituto de Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Marabá
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS
2024 2025 2026
PROREFIS JUROS E MULTA TRIBUTAÇÃO 5.397.357,00 5.667.224,85 5.937.092,70
REMISSAO FISCAL IMPOSTO E TAXAS TRIBUTAÇÃO 34.535.907,00 36.262.702,35 37.989.497,70
INCENTIVO FISCAL IMPOSTO E TAXAS TRIBUTAÇÃO 1.500.000,00 1.500.000,00 1.575.000,00
41.433.264,00 43.429.927,20 45.501.590,40
MODALIDADE
SETORES /
PROGRAMA /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
TOTAL
Fonte:
MARABÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
TRIBUTO
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) R$ 1,00
COMPENSAÇÃO
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTO VALOR PREVISTO 2024
Aumento Permanente da Receita 0,00
( - ) Transferências Constitucionais 0,00
( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0,00
Redução Permanente de Despesa ( II ) 0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV ) 0,00
MARABÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
Fonte:
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
Descricão Valor Descricão Valor
Demandas Judiciais 11.316.540,61 Abertura de Créditos Adicionais 11.316.540,61
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 11.316.540,61 SUBTOTAL 11.316.540,61
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 11.316.540,61 TOTAL 11.316.540,61
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Fonte: PROGEM
MARABÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2024
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
==========================================================================================================================
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Ór gã o: 01 - Câ ma r a Muni c i pa l
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Funç ã o: 01 - Le gi s l a t i va
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
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Pr ogr a ma : 0003 - Apoi o Le gi s l a t i vo
Ga r a nt i r o s upor t e ma t e r i a l e t é c ni c o pa r a o a de qua do de s e nvol vi me nt o dos t r a ba l hos l e gi s l a t i vos e
s ua di vul ga ç ã o.
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Aç ã o. . . . . : 1001 - Apa r e l ha me nt o do Pr é di o da Câ ma r a Muni c i pa l - FEALEM
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s r e f e r e nt e s à i nf r a e s t r ut ur a e à a qui s i ç ã o de
e qui pa me nt os e ma t e r i a i s pe r ma ne nt e s pa r a s upr i r de ma nda s da Câ ma r a Muni c i pa l
de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2001 - Ma nut e nç ã o da Câ ma r a Muni c i pa l
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2002 - Enc a r gos c om Publ i c i da de I ns t i t uc i ona l - Câ ma r a
De s c r i ç ã o: At e nde r a l e gi s l a ç ã o e xi s t e nt e pa r a e nc a r gos c om publ i c i da de i ns t i t uc i ona l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2003 - Enc a r gos c om Publ i c i da de de Ut i l i da de Públ i c a - Câ ma r a
De s c r i ç ã o: At e nde r a l e gi s l a ç ã o e xi s t e nt e pa r a e nc a r gos c om publ i c i da de de ut i l i da de
públ i c a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 02 - Ga bi ne t e do Pr e f e i t o
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Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 001
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Subf unç ã o: 031 - Aç ã o Le gi s l a t i va
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Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 002
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Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2004 - Ma nut e nç ã o do Ga bi ne t e do Pr e f e i t o
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2011 - Tr a ns pa r ê nc i a e Ac e s s o a I nf or ma ç ã o no Se t or Públ i c o
De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r a o c i da dã o a c e s s o a os da dos públ i c os ge r a dos e ma nt i dos pe l o gove r no,
a s s e gur a ndo a publ i c i da de e t r a ns pa r ê nc i a da s i nf or ma ç õe s a dmi ni s t r a t i va s de
f or ma r á pi da e s i mpl e s . Pr e s e r va r os c a na i s c ons ul t or e s da s opi ni õe s ,
s uge s t õe s , r e c l a ma ç õe s da s oc i e da de ma r a ba e ns e , vi s a ndo ga r a nt i r os di r e i t os
dos c i da dã os e c onc r e t i z a ndo os pr i nc í pi os da e f i c i ê nc i a , é t i c a e
t r a ns f e r ê nc i a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 125 - Nor ma l i z a ç ã o e Fi s c a l i z a ç ã o
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2009 - Ma nut e nç ã o do PROCON
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2012 - Ma nut e nç ã o da Pos t ur a
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 003
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Funç ã o: 06 - Se gur a nç a Públ i c a
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Subf unç ã o: 182 - De f e s a Ci vi l
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Pr ogr a ma : 0004 - De f e s a Ci vi l
Pr omove r a i de nt i f i c a ç ã o e a a va l i a ç ã o de a me a ç a s , s us c e t i bi l i da de s e vul ne r a bi l i da de s a
de s a s t r e s , de modo a e vi t a r ou r e duz i r s ua oc or r ê nc i a . Moni t or a r os e ve nt os me t e or ol ógi c os ,
hi dr ol ógi c os , ge ol ógi c os , bi ol ógi c os e out r os pot e nc i a l me nt e c a us a dor e s de de s a s t r e s . At e nde r , e m
r e gi me e me r ge nc i a l , a s popul a ç õe s a t i ngi da s por de s a s t r e s , ga r a nt i ndo a s s i s t ê nc i a s oc i a l ,
c ons t r ui ndo a br i gos , e f or ne c e ndo c e s t a s bá s i c a s , c ol c hõe s , c obe r t or e s e de ma i s ma t e r i a i s
ne c e s s á r i os .
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Aç ã o. . . . . : 2005 - Ma nut e nç ã o De f e s a Ci vi l
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2151 - Se r vi ç o de Pr ot e ç ã o e m Ca l a mi da de Públ i c a e Eme r gê nc i a s
De s c r i ç ã o: At e nde r , e m r e gi me e me r ge nc i a l , a s popul a ç õe s a t i ngi da s por de s a s t r e s ,
ga r a nt i ndo a s s i s t ê nc i a s oc i a l , c ons t r ui ndo a br i gos e f or ne c e ndo c e s t a s
bá s i c a s , c ol c hõe s , c obe r t or e s e de ma i s ma t e r i a i s ne c e s s á r i os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 08 - As s i s t ê nc i a Soc i a l
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Subf unç ã o: 244 - As s i s t ê nc i a Comuni t á r i a
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Pr ogr a ma : 0002 - Apoi o a Ent i da de s
Pr ove r a j uda f i na nc e i r a à s i ns t i t ui ç õe s pr i va da s e or ga ni z a ç õe s nã o gove r na me nt a i s de c a r á t e r
a s s i s t e nc i a l ou c ul t ur a l , s e m e c om f i na l i da de l uc r a t i va , de a c or do c om os a r t . 16º e 17º da Le i
Fe de r a l Nº 4. 320/ 1964, obs e r va ndo o di s pos t o pe l o a r t . 26º da Le i Fe de r a l de Re s pons a bi l i da de
Fi s c a l ( LRF) .
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Aç ã o. . . . . : 2010 - Apoi o a Ent i da de s c om Fi ns Luc r a t i vos
De s c r i ç ã o: Apoi a r a s e nt i da de s a f i m de ge r a r e mpr e go, t r a ba l ho, r e nda e out r os ,
a t e nde ndo a s l e gi s l a ç õe s e s pe c í f i c a s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 004
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Aç ã o. . . . . : 2013 - Apoi o a Ent i da de s Se m Fi ns Luc r a t i vos
De s c r i ç ã o: Apoi a r a s e nt i da de s a f i m de ge r a r e mpr e go, t r a ba l ho, r e nda , c a pa c i t a ç ã o,
pr ogr a ma s a s s i s t e nc i a i s e out r os , a t e nde ndo a s l e gi s l a ç õe s e s pe c í f i c a s e os
t e r mos de c oope r a ç ã o.
Uni da de de me di da : Ent i da de s Apoi a da s Qua nt i da de 2024: 5
Pr ogr a ma : 0013 - Di r e i t os Soc i oa s s i s t e nc i a i s pa r a uma Ma r a bá ma i s Huma na
For t a l e c e r Pol í t i c a s s oc i a i s de a mpa r o a os di r e i t os do c i da dã o, f a z e ndo s a be r que a a s s i s t ê nc i a
s oc i a l s e r á pr e s t a da a que m de l a ne c e s s i t a r , i nde pe nde nt e me nt e de c ont r i bui ç ã o à s e gur i da de
s oc i a l , a t r a vé s da i mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma s , pr oj e t os , be ne f í c i os e s e r vi ç os que pr e vi na m
s i t ua ç õe s de r i s c o s oc i a l e s upe r e m a s c ondi ç õe s de vul ne r a bi l i da de s à f a mí l i a , à ma t e r ni da de , à
i nf â nc i a , à a dol e s c ê nc i a e à ve l hi c e , vi s a ndo a e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l , o c omba t e à
e xpl or a ç ã o s e xua l , o c ont r ol e de de l i nquê nc i a j uve ni l e a me l hor i a da qua l i da de de vi da da pe s s oa
i dos a , da mul he r , pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a e popul a ç ã o LGBTQI A+, por me i o de a ç õe s ps i c os s oc i a i s ,
s óc i o e duc a t i va s e c ul t ur a i s , c ons t r ui ndo r e l a ç õe s i gua l i t á r i a s e s ol i dá r i a s pa r a o f or t a l e c i me nt o
do de s e nvol vi me nt o s oc i a l no muni c í pi o de Ma r a bá . For t a l e c e r a Ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o da
As s i s t ê nc i a Soc i a l - SUAS, f or t a l e c e r Pr ogr a ma s e Se r vi ç os da pr ot e ç ã o s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l de
mé di a e a l t a c ompl e xi da de , e pr omove r a i nc l us ã o s oc i opr odut i va da s f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de
vul ne r a bi l i da de s oc i a l , f or t a l e c e r me c a ni s mos de pa r t i c i pa ç ã o dos s e gui me nt os s oc i a i s or ga ni z a dos
na s de c i s õe s e no c ont r ol e da s a ç õe s de a s s i s t ê nc i a s oc i a l a t r a vé s dos c ons e l hos muni c i pa i s de
a s s i s t ê nc i a e de di r e i t os s oc i a i s .
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Aç ã o. . . . . : 2006 - Es t a ç ã o J uve nt ude
De s c r i ç ã o: I mpl a nt a r a Es t a ç ã o J uve nt ude e m pa r c e r i a c om o Gove r no Fe de r a l , vi s a ndo
r e s ga t a r j ove ns ma r gi na l i z a dos . Ca pa c i t a r os j ove ns de 15 a 29 a nos pa r a o
me r c a do de t r a ba l ho e f or ne c e r i nf or ma ç õe s a t ua l i z a da s s obr e pol í t i c a s
públ i c a s e pr ogr a ma s vol t a dos pa r a a j uve nt ude .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 11 - Tr a ba l ho
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Subf unç ã o: 334 - Fome nt o a o Tr a ba l ho
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2007 - Ma nut e nç ã o do SACI
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 005
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da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0006 - Tr a ba l ho, Empr e go e Re nda
Pr omove r a i ns e r ç ã o e r e i ns e r ç ã o de t r a ba l ha dor e s no mundo do t r a ba l ho, pr omove r o
e mpr e e nde dor i s mo e a e c onomi a s ol i dá r i a .
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Aç ã o. . . . . : 2008 - Ma nut e nç ã o SI NE
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 03 - As s e s s or i a Comuni c a ç ã o do Muni c í pi o
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Funç ã o: 24 - Comuni c a ç õe s
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Subf unç ã o: 131 - Comuni c a ç ã o Soc i a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2014 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a de Comuni c a ç ã o
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2015 - Se r vi ç os de Publ i c i da de s e Pr opa ga nda s
De s c r i ç ã o: Pr omove r , e l a bor a r , pl a ne j a r , t r a ns mi t i r i de i a s , s e r vi ç os ou pr odut os ,
r e pr oduz i r ma t e r i a i s de di vul ga ç ã o a o públ i c o que pode m s e r c ome r c i a i s ,
pol i t i c a s , r e l i gi os a s e s oc i a i s . De s e nvol ve r a ç õe s vol t a da s pa r a a di vul ga ç ã o
dos f a t os , a t os e obr a s gove r na me nt a i s , por qua l que r me i o de c omuni c a ç ã o
e xi s t e nt e .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 006
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Ór gã o: 04 - Pr oc ur a dor i a Ge r a l do Muni c í pi o
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Funç ã o: 03 - Es s e nc i a l à J us t i ç a
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Subf unç ã o: 092 - Re pr e s e nt a ç ã o J udi c i a l e Ext r a j udi c i a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2016 - Ma nut e nç ã o da Pr oc ur a dor i a Ge r a l do Muni c í pi o
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 05 - Se c r e t a r i a Muni c Pl a ne j a me nt o e Cont r ol e
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Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o
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Subf unç ã o: 121 - Pl a ne j a me nt o e Or ç a me nt o
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2017 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Pl a ne j a me nt o e Cont r ol e
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. Re gul a me nt a r o f unc i ona me nt o do Muni c í pi o
e f or t a l e c e r o c ont r ol e e a c a pa c i da de de f i s c a l i z a r a ge s t ã o dos r e c ur s os
públ i c os , nos t e r mos da l e gi s l a ç ã o vi ge nt e do Si s t e ma de Cont r ol e I nt e r no, c om
ê nf a s e na e f e t i vi da de dos pr ogr a ma s , a ç õe s e di r e t r i z e s e s t a be l e c i da s pe l o
Pl a no Pl ur i a nua l . Apoi a r os ór gã os do Muni c í pi o na c onduç ã o dos pr oc e s s os
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 007
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a dmi ni s t r a t i vos . El a bor a r a Le i Or ç a me nt á r i a Anua l ( LOA) , a Le i de Di r e t r i z e s
Or ç a me nt á r i a ( LDO) e a c ompa nha r a e xe c uç ã o or ç a me nt á r i a a t e nde ndo a Le i de
Re s pons a bi l i da de Fi s c a l ( LRF) a nua l me nt e . El a bor a r o pr óxi mo Pl a no Pl ur i a nua l
( PPA) .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2018 - Ma nut e nç ã o do Cons e l ho Ge s t or Pl a no Di r e t or
De s c r i ç ã o: Pr ove r r e c ur s os pa r a a ma nut e nç ã o a dmi ni s t r a t i va , a me l hor i a da s i ns t a l a ç õe s e
a mpl i a ç ã o da c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, be m c omo a qua l i f i c a ç ã o e
a pe r f e i ç oa me nt o pr of i s s i ona l de s e us s e r vi dor e s . I mpl eme nt a r de ma ne i r a e f i c a z
os i ns t r ume nt os j ur í di c os e ur ba ní s t i c os c om a poi o t é c ni c o. Re a l i z a r a
Conf e r ê nc i a do Pl a no Di r e t or .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0007 - Ma r a bá Cone c t a da
I mpl a nt a r e e s t r ut ur a r s e r vi ç os de t e c nol ogi a da i nf or ma ç ã o pa r a di na mi z a r a pe r f or ma nc e do a c e s s o
à i nt e r ne t ba nda l a r ga da s uni da de s ge s t or a s da Pr e f e i t ur a Muni c i pa l de Ma r a bá e a c omuni da de e m
ge r a l .
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Aç ã o. . . . . : 1002 - I nf r a e s t r ut ur a SEPLAN
De s c r i ç ã o: Es t r ut ur a r o ope r a c i ona l do De pa r t a me nt o Muni c i pa l de Te c nol ogi a da I nf or ma ç ã o
( e s t r ut ur a r o Da t a c e nt e r e r , a dqui r i r e qui pa me nt os de r e de , s e r vi dor e s ,
s t or a ge ) . Ampl i a r a r e de de Fi br a Ópt i c a pa r a i nt e gr a r os Ór gã os da
a dmi ni s t r a ç ã o públ i c a . Pos s i bi l i t a r a i nc l us ã o di gi t a l e s e r vi ç os di gi t a i s
ga r a nt i ndo o a c e s s o à i nf or ma ç ã o a os c i da dã os . Cons t r ui r o Ce nt r o de
Te c nol ogi a da I nf or ma ç ã o e Comuni c a ç ã o - CTI C.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0018 - De s e nv. Ur ba no, Ha bi t . , Re gul . Fundi á r i a e Mobi l . Ur b. / Rur a l
Pr omove r a or ga ni z a ç ã o dos e s pa ç os ur ba nos do Muni c í pi o, r e gul a ndo a ç õe s de f or ma a a s s e gur a r o
a pr i mor a me nt o dos s e r vi ç os e be nf e i t or i a s e s ua s e f e t i va s f i s c a l i z a ç õe s pa r a mode r ni z a ç ã o da
c i da de e me l hor i a na qua l i da de de vi da da popul a ç ã o, t r a ns f or ma ndo a s a s pi r a ç õe s da c omuni da de e m
be ne f í c i os c onc r e t os e pe r ma ne nt e s . Pr ove r o di r e i t o/ de ve r de pr oc e de r a r e gul a r i z a ç ã o qua ndo o
l ot e a dor nã o o f i z e r . Di s poni bi l i z a r o a c e s s o a os s e r vi ç os ur ba nos de mobi l i da de e or de na me nt o
t e r r i t or i a l .
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Aç ã o. . . . . : 2020 - Apoi o De s e nvol vi me nt o Ur ba no - FGCGPD
De s c r i ç ã o: Exe c ut a r a ç õe s pa r a a i mpl e me nt a ç ã o do Pl a no Di r e t or Muni c i pa l a t r a vé s do
i nc e nt i vo à a mpl i a ç ã o da i nf r a e s t r ut ur a ur ba na nos t e r mos da Le i Muni c i pa l Nº
17. 193/ 2019. I mpl a nt a r um ba nc o de da dos ge ogr á f i c os c om a c a pt a ç ã o de i ma ge ns
de s a t é l i t e , s of t wa r e e e qui pa me nt os de c a r t ogr a f i a .
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 008
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Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 19 - Ci ê nc i a e Te c nol ogi a
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Subf unç ã o: 126 - Te c nol ogi a da I nf or ma ç ã o
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Pr ogr a ma : 0007 - Ma r a bá Cone c t a da
I mpl a nt a r e e s t r ut ur a r s e r vi ç os de t e c nol ogi a da i nf or ma ç ã o pa r a di na mi z a r a pe r f or ma nc e do a c e s s o
à i nt e r ne t ba nda l a r ga da s uni da de s ge s t or a s da Pr e f e i t ur a Muni c i pa l de Ma r a bá e a c omuni da de e m
ge r a l .
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Aç ã o. . . . . : 2019 - Ma nut e nç ã o e Ope r a c i ona l i z a ç ã o do Si s t e ma de Te c nol ogi a I nt e gr a da
De s c r i ç ã o: Cont r a t a r e mpr e s a e s pe c i a l i z a da no f or ne c i me nt o de i nt e r ne t , i nt e gr a ç ã o do
Si s t e ma de I nf or ma ç ã o Muni c i pa l . I mpl a nt a r wi - f i na s pr a ç a s públ i c a s e nos
or gã os públ i c os c om a c e s s o a popul a ç ã o e m ge r a l pa r a pos s i bi l i t a r i nc l us ã o
di gi t a l e a c e s s o a i nf or ma ç ã o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 06 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Admi ni s t r a ç ã o
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Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2021 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a de Admi ni s t r a ç ã o
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2023 - Ma nut e nç õe s Re gi ona i s Admi ni s t r a t i va s
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s de a s s e gur a r o ga s t o r a c i ona l c om a s de s pe s a s de
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 009
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ma nut e nç ã o de modo a vi a bi l i z a r o f unc i ona me nt o e ga r a nt i r s ua gove r na nç a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2024 - Ma nut e nç ã o De ma i s Cons e l hos
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0022 - Eme nda s I mpos i t i va s
Ga r a nt i r a e xe c uç ã o or ç a me nt á r i a e f i na nc e i r a da pr ogr a ma ç ã o i nc l uí da por e me nda s i ndi vi dua i s do
Le gi s l a t i vo Muni c i pa l e s t i pul a dos a t r a vé s da Le i Or ç a me nt á r i a Anua l ( LOA) .
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Aç ã o. . . . . : 2148 - Eme nda s I mpos i t i va s I ndi vi dua i s - 1, 2% / 50% RCL
De s c r i ç ã o: Ar t i c ul a r e moni t or a r a e xe c uç ã o da s e me nda s pa r l a me nt a r e s j unt o a os ór gã os
muni c i pa i s do Exe c ut i vo e Le gi s l a t i vo.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2149 - Eme nda s I mpos i t i va s Ba nc a da s - 0, 8% RCL
De s c r i ç ã o: Ar t i c ul a r e moni t or a r a e xe c uç ã o da s e me nda s pa r l a me nt a r e s j unt o a os ór gã os
muni c i pa i s do Exe c ut i vo e Le gi s l a t i vo.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 125 - Nor ma l i z a ç ã o e Fi s c a l i z a ç ã o
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2022 - Ma nut e nç ã o do Pa t r i môni o Públ i c o
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s c omi mpl a nt a ç ã o do s e t or de pa t r i môni o e a s s e gur a r o
ga s t o r a c i ona l c om a s de s pe s a s de ma nut e nç ã o de modo a vi a bi l i z a r o
f unc i ona me nt o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 99 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a
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Subf unç ã o: 999 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a
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Pr ogr a ma : 9999 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 010
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Ga r a nt i r r e c ur s os pa r a a a be r t ur a de c r é di t os a di c i ona i s pa r a pa s s i vos c ont i nge nt e s e de out r os
r i s c os f i c a i s i mpr e vi s t os .
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Aç ã o. . . . . : 9001 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s de a be r t ur a de c r é di t os a di c i ona i s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 07 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Fi na nç a s
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Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o
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Subf unç ã o: 123 - Admi ni s t r a ç ã o Fi na nc e i r a
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2025 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Fi na nç a s
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 08 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l Ge s t ã o Fa z e ndá r i a
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Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o
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Subf unç ã o: 125 - Nor ma l i z a ç ã o e Fi s c a l i z a ç ã o
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2026 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Ge s t ã o Fa z e ndá r i a - SEGFAZ
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 011
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r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 09 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Educ a ç ã o
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Funç ã o: 12 - Educ a ç ã o
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2027 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l Educ a ç ã o
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Aç ã o. . . . . : 2033 - Ma nut e nç ã o Cons e l hos Muni c i pa i s
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0009 - Educ a ç ã o de Qua l i da de
For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e , pr opor c i ona ndo a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s
do r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove ndo s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o
t r a ns por t e e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s do Pr ogr a ma de Apoi o a os Si s t e ma s de Ens i no pa r a
At e ndi me nt o a Educ a ç ã o de J ove ns e Adul t os ( PENAT) pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
e s c ol a , r e s ul t a ndo na di mi nui ç ã o da e va s ã o e s c ol a r e a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 012
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de f or ma a t or na r pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda
e xc l uí dos do a mbi e nt e e s c ol a r .
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Aç ã o. . . . . : 1009 - I nf r a e s t r ut ur a Se c r e t a r i a Muni c i pa l da Educ a ç ã o
De s c r i ç ã o: Cons t r ui r , a mpl i a r e r e f or ma r a s i nt a l a ç õe s da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de
Educ a ç ã o. Adqui r i r ma t e r i a i s e e qui pa me nt os pe r ma ne nt e s pa r a o de vi do
f unc i ona me nt o da Se c r e t a r i a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Subf unç ã o: 126 - Te c nol ogi a da I nf or ma ç ã o
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Pr ogr a ma : 0009 - Educ a ç ã o de Qua l i da de
For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e , pr opor c i ona ndo a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s
do r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove ndo s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o
t r a ns por t e e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s do Pr ogr a ma de Apoi o a os Si s t e ma s de Ens i no pa r a
At e ndi me nt o a Educ a ç ã o de J ove ns e Adul t os ( PENAT) pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
e s c ol a , r e s ul t a ndo na di mi nui ç ã o da e va s ã o e s c ol a r e a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
de f or ma a t or na r pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda
e xc l uí dos do a mbi e nt e e s c ol a r .
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Aç ã o. . . . . : 2032 - Ma nut e nç ã o Pr ogr a ma I nc l us ã o Di gi t a l
De s c r i ç ã o: Adqui r i r e qui pa me nt os t e c nol ógi c os c omo c omput a dor , moni t or , pr oj e t or ,
i mpr e s s or a , mul t i f unc i ona l , s wi t c he s , s c a nne r , no- br e a k, not e book/ ne t book
pe ç a s de r e pos i ç ã o/ upgr a de pa r a a s e s c ol a s ur ba na s e do c a mpo.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Subf unç ã o: 306 - Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o
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Pr ogr a ma : 0009 - Educ a ç ã o de Qua l i da de
For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e , pr opor c i ona ndo a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s
do r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove ndo s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o
t r a ns por t e e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s do Pr ogr a ma de Apoi o a os Si s t e ma s de Ens i no pa r a
At e ndi me nt o a Educ a ç ã o de J ove ns e Adul t os ( PENAT) pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
e s c ol a , r e s ul t a ndo na di mi nui ç ã o da e va s ã o e s c ol a r e a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
de f or ma a t or na r pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda
e xc l uí dos do a mbi e nt e e s c ol a r .
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Aç ã o. . . . . : 2029 - Ma nut e nç ã o Pr ogr a ma Me r e nda Es c ol a r - PNAE/ Pr ópr i o
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 013
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De s c r i ç ã o: Re a l i z a r a poi o f i na nc e i r o pa r a a dqui r i r gê ne r os a l i me nt í c i os e ga r a nt i r que os
e s t uda nt e s da s e s c ol a s ur ba na s e do c a mpo t e nha m uma a l i me nt a ç ã o a de qua da
dur a nt e o pe r í odo e m que e s t i ve r e m na s Uni da de s de Ens i no.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Subf unç ã o: 361 - Ens i no Funda me nt a l
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Pr ogr a ma : 0009 - Educ a ç ã o de Qua l i da de
For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e , pr opor c i ona ndo a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s
do r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove ndo s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o
t r a ns por t e e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s do Pr ogr a ma de Apoi o a os Si s t e ma s de Ens i no pa r a
At e ndi me nt o a Educ a ç ã o de J ove ns e Adul t os ( PENAT) pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
e s c ol a , r e s ul t a ndo na di mi nui ç ã o da e va s ã o e s c ol a r e a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
de f or ma a t or na r pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda
e xc l uí dos do a mbi e nt e e s c ol a r .
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Aç ã o. . . . . : 2028 - Ma nut e nç ã o Pr oj e t o Supe r vi s ã o Mi l i t a r Educ a c i ona l - CAI C
De s c r i ç ã o: Apoi a r f i na nc e i r a me nt e o Convê ni o de Coope r a ç ã o Té c ni c a de a uxi l i os a os
pr of i s s i ona i s do Pr oj e t o Mi l i t a r Educ i ona l da Es c ol a CAI C.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2030 - Ma nut e nç ã o Pr ogr a ma Sa l á r i o Educ a ç ã o
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r a poi o f i na nc e i r o pa r a r e f or ma r , a mpl i a r e Ma nt e r os pr é di os e s c ol a r e s
da Re de Muni c i pa l de Ens i no de modo a vi a bi l i z a r s e u f unc i ona me nt o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2031 - Ma nut e nç ã o De ma i s Pr ogr a ma s do FNDE
De s c r i ç ã o: Adqui r i r mobi l i á r i os , ma t e r i a i s e e qui pa me nt os pe r ma ne nt e s pa r a a s uni da de s de
Educ a ç ã o I nf a nt i l , f i r ma dos nos dos Te r mo de Compr omi s s os do Pl a no de Aç õe s
Ar t i c ul a da s - PAR.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2034 - Ma nut e nç ã o Pr ogr a ma Di nhe i r o Di r e t o na Es c ol a - PDDE
De s c r i ç ã o: Adqui r i r ma t e r i a i s de e xpe di e nt e e l i mpe z a pa r a vi a bi l i z a r o f unc i ona me nt o da s
e s c ol a s do Ca mpo que nã o pos s ue m Cons e l ho Es c ol a r .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2035 - Ma nut e nç ã o Tr a ns por t e Es c ol a r
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 014
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De s c r i ç ã o: Adqui r i r c ombus t í ve l , r e a l i z a r ma nut e nç ã o, r e vi s ã o, r e a l i z a r pa ga me nt os de
t a xa s e i mpos t os da f r ot a e s c ol a r de modo a vi a bi l i z a r o f unc i ona me nt o do
e ns i no no Muni c í pi o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Aç ã o. . . . . : 2036 - Qua l i f i c a ç ã o Pr of i s s i ona i s Educ a ç ã o
De s c r i ç ã o: Adqui r i r ma t e r i a i s de e xpe di e nt e e di dá t i c os pa r a a s f or ma ç õe s dos pr of e s s or e s
e e ve nt os s óc i o e duc a t i vos e c ul t ur a i s . Cont r a t a r e mpr e s a s pa r a c onf e c c i ona r
c a de r nos de a t i vi da de s , c onf e c c i ona r a s pr ova s pa r a Ava l i a ç ã o e m Re de , s e r vi ç o
de Ca mpa nha s Pe da gógi c a s , Se r vi ç o Es pe c i a l i z a do de Pl a t a f or ma Educ a c i ona l e
pr of i s s i ona i s pa r a mi ni s t r a r pa l e s t r a s , f ór uns e s e mi ná r i os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2037 - Apoi o Ens i no Supe r i or
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2038 - Ge s t ã o Ens i no Funda me nt a l
De s c r i ç ã o: Adqui r i r ma t e r i a i s de e xpe di e nt e , di dá t i c os e de l i mpe z a . Cont r a t a r s e r vi ç os
pa r a c onf e c ç ã o de c a de r nos de a t i vi da de s , c onf e c ç ã o da s pr ova s pa r a Ava l i a ç ã o
e m Re de e s e r vi ç os de Ca mpa nha s Pe da gógi c a s pa r a a t e nde r a s ne c e s s i da de s da s
e s c ol a s do Ens i no Funda me nt a l na ma nut e nç ã o do e ns i no, a t i vi da de s e e ve nt os
s oc i o c ul t ur a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0010 - I nf r . e Logí s t i c a da Re de Muni c . de Ens i no Zona Ur ba na / Rur a l
At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o, c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os
e e qui pa me nt os , c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s
nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE.
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Aç ã o. . . . . : 1005 - Cons t r uç ã o UE - Zona Ur ba na Funda me nt a l
De s c r i ç ã o: Cons t r ui r pr é di os e s c ol a r e s pa r a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s do Ens i no
Funda me nt a l da Zona Ur ba na .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1006 - Re f or ma , Ampl i a ç ã o e Ada pt a ç ã o - UE Zona Ur ba na Funda me nt a l
De s c r i ç ã o: Re f or ma r , a mpl i a r e r e a l i z a r ma nut e nç ã o dos pr é di os e s c ol a r e s . Adqui r i r
mobi l i á r i os , e qui pa me nt os de c l i ma t i z a ç ã o, i nf or má t i c a e ut e ns í l i os de c oz i nha
ne c e s s á r i os a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s do Ens i no Funda me nt a l da Zona Ur ba na .
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 015
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Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1007 - Cons t r uç ã o UE Zona Rur a l Funda me nt a l / I nf a nt i l
De s c r i ç ã o: Cons t r ui r pr é di os e s c ol a r e s ne c e s s á r i os a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s do Ens i no
Funda me nt a l e da Educ a ç ã o I nf a nt i l da Zona Rur a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1008 - Re f or ma , Ampl i a ç ã o e Ada pt a ç ã o - UE Zona Rur a l Funda me nt a l / I nf a nt i l
De s c r i ç ã o: Re f or ma r , a mpl i a r e r e a l i z a r ma nut e nç ã o dos pr é di os e s c ol a r e s . Adqui r i r
mobi l i á r i os , e qui pa me nt os de c l i ma t i z a ç ã o, i nf or má t i c a e ut e ns í l i os de c oz i nha
ne c e s s á r i os a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s do Ens i no Funda me nt a l e da Educ a ç ã o
I nf a nt i l da Zona Rur a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 365 - Educ a ç ã o I nf a nt i l
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Pr ogr a ma : 0009 - Educ a ç ã o de Qua l i da de
For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e , pr opor c i ona ndo a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s
do r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove ndo s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o
t r a ns por t e e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s do Pr ogr a ma de Apoi o a os Si s t e ma s de Ens i no pa r a
At e ndi me nt o a Educ a ç ã o de J ove ns e Adul t os ( PENAT) pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
e s c ol a , r e s ul t a ndo na di mi nui ç ã o da e va s ã o e s c ol a r e a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
de f or ma a t or na r pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda
e xc l uí dos do a mbi e nt e e s c ol a r .
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Aç ã o. . . . . : 2039 - Ge s t ã o Educ a ç ã o I nf a nt i l
De s c r i ç ã o: Adqui r i r ma t e r i a i s de e xpe di e nt e , di dá t i c o e l i mpe z a , c ont r a t a r s e r vi ç os pa r a
c onf e c ç ã o de c a de r nos de a t i vi da de s , c onf e c ç ã o da s pr ova s pa r a Ava l i a ç ã o e m
Re de , s e r vi ç o de Ca mpa nha s Pe da gógi c a s , pa r a a t e nde r a s ne c e s s i da de s da s
e s c ol a s da Educ a ç ã o I nf a nt i l na ma nut e nç ã o do e ns i no, a t i vi da de s e e ve nt os
s oc i o c ul t ur a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0010 - I nf r . e Logí s t i c a da Re de Muni c . de Ens i no Zona Ur ba na / Rur a l
At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o, c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os
e e qui pa me nt os , c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s
nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE.
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Aç ã o. . . . . : 1003 - Cons t r uç ã o UE - Zona Ur ba na Educ a ç ã o I nf a nt i l
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 016
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De s c r i ç ã o: Cons t r ui r pr é di os e s c ol a r e s pa r a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s de Educ a ç ã o
I nf a nt i l na Zona Ur ba na .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1004 - Re f or ma , Ampl i a ç ã o e Ada pt a ç ã o - UE Zona Ur ba na Educ a ç ã o I nf a nt i l
De s c r i ç ã o: Re f or ma r , a mpl i a r e r e a l i z a r ma nut e nç ã o dos pr é di os e s c ol a r e s e a dqui r i r
mobi l i á r i os , e qui pa me nt os de c l i ma t i z a ç ã o, i nf or má t i c a e ut e ns í l i os de c oz i nha
ne c e s s á r i os a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s de Educ a ç ã o I nf a nt i l na Zona Ur ba na .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 10 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Cul t ur a
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Funç ã o: 13 - Cul t ur a
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2040 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Cul t ur a
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 391 - Pa t r i moni o Hi s t Ar t i s t i c o e Ar que ol ogi c o
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Pr ogr a ma : 0011 - Cul t ur a , De s por t e e La z e r , Fe r r a me nt a s de I nc l us ã o
Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o. I nc e nt i va r a l e i t ur a e a pr oduç ã o a r t í s t i c a
e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e , f ome nt a ndo a c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o
de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l ,
i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e
s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s e xpr e s s õe s a r t í s t i c os c ul t ur a i s c omo
i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de . Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r .
Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e
a i nc l us ã o s oc i a l .
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Aç ã o. . . . . : 1010 - I nf r a e s t r ut ur a da Se c r e t a r i a da Cul t ur a
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 017
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De s c r i ç ã o: Cons t r ui r , a mpl i a r e r e f or ma r os e s pa ç os c ul t ur a i s de Ma r a bá c omo a Bi bl i ot e c a
Muni c i pa l Or l a ndo Li ma Lobo, Ce nt r o Cul t ur a l Ci ne Ma r r oc os , Toc a do
Ma nduqui nha e out r os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 392 - Di f us ã o Cul t ur a l
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Pr ogr a ma : 0011 - Cul t ur a , De s por t e e La z e r , Fe r r a me nt a s de I nc l us ã o
Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o. I nc e nt i va r a l e i t ur a e a pr oduç ã o a r t í s t i c a
e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e , f ome nt a ndo a c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o
de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l ,
i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e
s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s e xpr e s s õe s a r t í s t i c os c ul t ur a i s c omo
i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de . Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r .
Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e
a i nc l us ã o s oc i a l .
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Aç ã o. . . . . : 2041 - Ma nut e nç ã o de Eve nt os Cul t ur a i s de Ma r a bá
De s c r i ç ã o: As s e gur a r o c umpr i me nt o do c a l e ndá r i o c ul t ur a l do Muni c í pi o, ga r a nt i ndo a
r e a l i z a ç ã o de e ve nt os que c ont e mpl e m o a c e s s o da popul a ç ã o ma r a ba e ns e à
c ul t ur a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2042 - Fome nt o a At i vi da de s Cul t ur a i s
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r e di t a i s e pr e mi a ç õe s de c onc ur s os . Re a l i z a r of i c i na s e c ur s os de
f or ma ç ã o. De s e nvol ve r pr ogr a ma ç õe s c ul t ur a i s na Bi bl i ot e c a Muni c i pa l e no
Ce nt r o Cul t ur a l Ci ne Ma r r oc os . Re a l i z a r e a poi a r e ve nt os c ul t ur a i s
s us t e nt á ve i s f i na nc e i r a me nt e , t a i s c omo Ca r na va l , Ani ve r s á r i o de Ma r a bá , Ci c l o
do Di vi no, Fe s t e j o J uni no, Ve r a ne i o, 7 de s e t e mbr o, Cí r i o de Nos s a Se nhor a de
Na z a r é , Fe s t a Li t e r á r i a , Se ma na da Cul t ur a , Ré ve i l l on e e nt r e out r os ,
vi a bi l i z a ndo o a c e s s o a o públ i c o e m ge r a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 11 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l Es por t e e La z e r
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Funç ã o: 27 - De s por t o e La z e r
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 018
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Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2043 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l Es por t e s La z e r
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 812 - De s por t o Comuni t á r i o
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Pr ogr a ma : 0011 - Cul t ur a , De s por t e e La z e r , Fe r r a me nt a s de I nc l us ã o
Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o. I nc e nt i va r a l e i t ur a e a pr oduç ã o a r t í s t i c a
e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e , f ome nt a ndo a c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o
de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l ,
i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e
s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s e xpr e s s õe s a r t í s t i c os c ul t ur a i s c omo
i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de . Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r .
Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e
a i nc l us ã o s oc i a l .
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Aç ã o. . . . . : 1011 - I nf r a e s t r ut ur a Es por t i va
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r c ompr a de e qui pa me nt os e ma t e r i a i s pe r ma ne t e s t a i s c omo t r a ve s ,
t a be l a s , me s a s e out r os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 813 - La z e r
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Pr ogr a ma : 0011 - Cul t ur a , De s por t e e La z e r , Fe r r a me nt a s de I nc l us ã o
Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o. I nc e nt i va r a l e i t ur a e a pr oduç ã o a r t í s t i c a
e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e , f ome nt a ndo a c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o
de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l ,
i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e
s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s e xpr e s s õe s a r t í s t i c os c ul t ur a i s c omo
i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de . Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r .
Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e
a i nc l us ã o s oc i a l .
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Aç ã o. . . . . : 2044 - Ma nut e nç ã o Eve nt os Es por t i vos
De s c r i ç ã o: Of e r e c e r e or ga ni z a r e ve nt os e s por t i vos , r e c r e a t i vos e c ome mor a t i vos , c omo
c a mpe ona t o ma r a ba e ns e ( f ut e bol de c a mpo, f ut s a l , vôl e i , Ha nde bol , ba s que t e ,
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 019
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t ê ni s de me s a , ba dmi nt on, xa dr e z ) , t or ne i o do s e r vi dor , má s t e r , f e mi ni no e
c a t e gor i a de ba s e , Abe r t os de Ar t e s ma r c i a i s ( j i uJ i t s u, J udô, Ka r a t ê ) ; J ogos de
Ve r ã o ( vôl e i de a r e i a , f ut e vôl e i , ha ndbe a c h e f ue t bol de a r e i a , t r a ve s s i a ) ,
c or r i da s de r ua , i nt e r muni c i pa l de s ka t e e pa t i ns , pr oj e t os de gi ná s t i c a pa r a
mul he r e s , c a mi nha da , ka r a t ê e moda l i da de s c ol e t i va s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 12 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Sa úde
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Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0022 - Eme nda s I mpos i t i va s
Ga r a nt i r a e xe c uç ã o or ç a me nt á r i a e f i na nc e i r a da pr ogr a ma ç ã o i nc l uí da por e me nda s i ndi vi dua i s do
Le gi s l a t i vo Muni c i pa l e s t i pul a dos a t r a vé s da Le i Or ç a me nt á r i a Anua l ( LOA) .
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Aç ã o. . . . . : 2150 - Eme nda s I mpos i t i va s Sa úde - 1, 2% / 50% RCL
De s c r i ç ã o: Ar t i c ul a r e moni t or a r a e xe c uç ã o da s e me nda s pa r l a me nt a r e s j unt o a os ór gã os
muni c i pa i s do Exe c ut i vo e Le gi s l a t i vo.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 10 - Sa úde
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2045 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Sa úde
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0012 - Ma r a bá ma i s Sa úde
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 020
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Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
pr oj e t os . For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de a t e nç ã o bá s i c a de s a úde .
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Aç ã o. . . . . : 1012 - I nf r a e s t r ut ur a da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Sa úde
De s c r i ç ã o: Vi a bi l i z a r a r e f or ma da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Sa úde , do Cons e l ho Muni c i pa l
de Sa úde e do a udi t ór i o do Cons e l ho Muni c i pa l de s a úde .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2046 - Ma nut e nç ã o Cons e l ho Muni c i pa l de Sa úde
De s c r i ç ã o: Conc e nt r a r a s de s pe s a s r e l a t i va s a o f unc i ona me nt o do Cons e l ho Muni c i pa l de
Sa úde - CMS, pa r a a t ua ç ã o na f or mul a ç ã o e c ont r ol e de e xe c uç ã o da Pol í t i c a
Na c i ona l de Pr oma ç ã o da Sa úde .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 301 - At e nç ã o Bá s i c a
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Pr ogr a ma : 0012 - Ma r a bá ma i s Sa úde
Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
pr oj e t os . For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de a t e nç ã o bá s i c a de s a úde .
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Aç ã o. . . . . : 1013 - I nf r a e s t r ut ur a PAB
De s c r i ç ã o: 1º Ano: Re a l i z a r r e f or ma s e a mpl i a ç õe s de 02 Uni da de de Sa úde na Zona Ur ba na .
Re f or ma r e a mpl i a r 01 Uni da de s de Sa úde na Zona Rur a l . I mpl a nt a r o La bor a t ór i o
de Pr ót e s e s - LRPD. I mpl a nt a r o Ce nt r o de Es pe c i a l i da de s Odont ol ógi c a s - CEO.
2º Ano: I mpl a nt a r 05 Pol os de Ac a de mi a de Sa úde . Cons t r ui r 01 Uni da de Bá s i c a
de Sa úde - UBS Por t e I I na Zona Ur ba na . Cons t r ui r 01 UBS Por t e I na Zona
Rur a l . Re a l i z a r r e f or ma s e a mpl i a ç õe s de 01 Uni da de s de Sa úde na Zona Ur ba na e
01 Uni da de s de Sa úde na Zona Rur a l . 3º Ano: Ga r a nt i r i nf r a e s t r ut ur a a de qua da
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 021
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pa r a o de s e nvol vi me nt o da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde na a t e nç ã o bá s i c a . 4º
Ano: Cons t r ui r 02 UBS Por t e I I na Zona Ur ba na e 01 UBS Por t e I na Zona Rur a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2047 - Pr ogr a ma At e nç ã o Bá s i c a de Sa úde - PAB/ PSF- FI M
De s c r i ç ã o: Pr omove r a e s t r ut ur a ç ã o da Re de de At e nç ã o Pr i má r i a à Sa úde muni c i pa l ,
f a vor e c e ndo o a c e s s o a os s e r vi ç õe s e o ví nc ul o e nt r e a popul a ç ã o e a s e qui pe s
na s Uni da de s Bá s i c a de Sa úde ( UBS) , f or t a l e c e ndo a a s s i s t ê nc i a bá s i c a à s a úde ,
or i e nt a ndo s obr e a pr e ve nç ã o de doe nç a s e s ol uç õe s de a gr a vos , di r e c i ona ndo
a os de ma i s ní ve i s de a s s i s t ê nc i a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2048 - Pr ogr a ma Age nt e s Comuni t á r i os de Sa úde - PACS
De s c r i ç ã o: Ma nt e r e a mpl i a r a e s t r a t é gi a de Age nt e s Comuni t á r i os de Sa úde - ACS c om
vi s t a s à pr omoç ã o, pr e ve nç ã o à s a úde e vi gi l â nc i a de a gr a vos . Ampl i a r o nume r o
ACS.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2051 - At e nç ã o Bá s i c a Pr i s i ona l
De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r o a c e s s o da s pe s s oa s pr i va da s de l i be r da de no s i s t e ma pr i s i ona l a o
c ui da do i nt e gr a l no SUS.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2052 - COVI D 19 - At e nç ã o Pr i má r i a
De s c r i ç ã o: Cr i a r me di da s t e mpor á r i a s de pr e ve nç ã o à i nf e c ç ã o e c omba t e r a pr opa ga ç ã o do
novo Cor ona ví r us ( COVI D- 19) no â mbi t o do Muni c í pi o de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2058 - Aç õe s Es t r a t é gi c a s de At e nç ã o Pr i má r i a à Sa úde
De s c r i ç ã o: As s e gur a r a i mpl a nt a ç ã o de a ç õe s e s t r a t é gi c a s que c ons i de r e m e s pe c i f i c i da de s
( s oc i oe c onômi c a s , t e r r i t or i a i s e e pi de mi ol ógi c a s ) e pr i or i da de s e m s a úde ,
a s s i m c omo a s pe c t os e s t r ut ur a i s e de pr oduç ã o a s s i s t e nc i a l da s e qui pe s e
uni da de s de s a úde , por me i o de a de s ã o da ge s t ã o muni c i pa l a pr ogr a ma s e
e s t r a t é gi a s de f i ni da s pe l o Gove r no Fe de r a l , Gove r no Es t a dua l , a s s i m c omo
pr oj e t os muni c i pa i s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 302 - As s i s t ê nc i a Hos pi t a l a r e Ambul a t or i a l
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Pr ogr a ma : 0012 - Ma r a bá ma i s Sa úde
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 022
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Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
pr oj e t os . For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de a t e nç ã o bá s i c a de s a úde .
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Aç ã o. . . . . : 1014 - I nf r a e s t r ut ur a MAC
De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r i nf r a e s t r ut ur a a de qua da pa r a o de s e nvol vi me nt o da s a ç õe s e s e r vi ç os
de s a úde na a t e nç ã o a mbul a t or i a l e hos pi t a l a r e s pe c i a l i z a da . Cons t r ui r o
Pr ont o Soc or r o Muni c i pa l . Re f or ma r o HMM, i mpl a nt a r c e nt r a l de gá s GLP
( l i que f e i t o de pe t r ól e o) e gá s c a na l i z a do HMM. Cons t r ui r a r e c e pç ã o e
l a bor a t ór i o do novo pr é di o do CTA/ SAE, o l a bor a t ór i o no novo pr é di o do CRI SMU.
Re f or ma r e a mpl i a r o SAMU - Ce nt r a l Re gi ona l de Re gul a ç ã o de Ur gê nc i a .
Cons t r ui r a Ba s e de s c e nt r a l i z a da do SAMU ( nova ) . Re f or ma r a s Ba s e s SAMU
de s c e nt r a l i z a da s no Sã o Fe l i x e Nova Ma r a bá . Re nova r a f r ot a de a mbul â nc i a s .
Cons t r ui r o c e nt r o muni c i pa l de r e a bi l i t a ç ã o de f i s i ot e r a pi a . Re f or ma r e
Ampl i a r o CAPS I I I j á e xi s t e nt e .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1015 - I mpl a nt a ç ã o do CAPSi
De s c r i ç ã o: Cons t r ui r o Ce nt r o de At e nç ã o Ps i c os s oc i a l I nf a nt o- j uve ni l ( CAPSi ) pa r a
a t e nde r pr i or i t a r i a me nt e c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m i nt e ns o
s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s ,
i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s ps i c oa t i va s e out r a s
s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
pr oj e t os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2054 - Se r vi ç o de At e ndi me nt o Móve l Ur ge nt e - SAMU 192
De s c r i ç ã o: At e nde r a popul a ç ã o e m s i t ua ç ã o de ur gê nc i a / e me r gê nc i a a pós t e r oc or r i do um
a gr a vo à s ua s a úde ( de na t ur e z a c l í ni c a , c i r úr gi c a , t r a umá t i c a , obs t é t r i c a ,
pe di á t r i c a , ps i qui á t r i c a , e nt r e out r a s ) que pos s a l e va r a o s of r i me nt o, à
s e que l a s ou me s mo à mor t e , me di a nt e o e nvi o de ve í c ul os t r i pul a dos por e qui pe
c a pa c i t a da , ou t r a vé s de or i e nt a ç ã o, a c e s s a do pe l a c e nt r a l r e gi ona l de
ur gê nc i a 192.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2055 - At e nç ã o Mé di a e Al t a Compl e xi da de - MAC/ SI H/ CAPSi
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 023
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De s c r i ç ã o: Pr omove r a s a ç õe s de a t e nç ã o e s pe c i a l i z a da a mbul a t or i a l , hos pi t a l a r e de
ur gê nc i a , por me i o da a mpl i a ç ã o do a c e s s o à r e de de Mé di a Compl e xi da de ,
públ i c a e pr i va da c r e de nc i a da s , c om vi s t a s a r e duç ã o da s de s i gua l da de s
l oc or r e gi ona i s e e f e t i va r os pr i nc í pi os nor t e a dor e s do Si s t e ma Úni c o de Sa úde .
Al ém di s s o, a t e nde r c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m i nt e ns o s of r i me nt o
ps í qui c o de c or r e nt e de t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo
a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s ps i c oa t i va s e out r a s s i t ua ç õe s
c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r pr oj e t os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2057 - Ma nut e nç ã o Aç õe s Sa úde Tr a ba l ha dor - CEREST
De s c r i ç ã o: Pr omove r a ç õe s pa r a me l hor a r a s c ondi ç õe s de t r a ba l ho e a qua l i da de de vi da do
t r a ba l ha dor por me i o da pr e ve nç ã o e vi gi l â nc i a de a gr a vos r e l a c i ona dos a
a t i vi da de l a bor a t i va .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2059 - COVI D 19 - At e nç ã o Hos pi t a l a r e Ambul a t or i a l / MAC
De s c r i ç ã o: I mpl e me nt a r me di da s t e mpor á r i a s de pr e ve nç ã o à i nf e c ç ã o e c omba t e r a
pr opa ga ç ã o do Cor ona ví r us ( COVI D 19) no â mbi t o do Muni c í pi o de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2060 - Aç õe s Es t r a t é gi c a s e Compe s a ç ã o - FAEC
De s c r i ç ã o: Cus t e a r os pr oc e di me nt os de mé di a e a l t a c ompl e xi da de de c or r e nt e s dos s e r vi ç os
de ne f r ol ogi a , c i r ur gi a s e l e t i va s e da e xe c uç ã o de out r a s a ç õe s c ons i de r a da s
e s t r a t é gi c a s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 303 - Supor t e Pr of i l á t i c o e Te r a pê ut i c o
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Pr ogr a ma : 0012 - Ma r a bá ma i s Sa úde
Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
pr oj e t os . For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de a t e nç ã o bá s i c a de s a úde .
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Aç ã o. . . . . : 1016 - I nf r a e s t r ut ur a da As s i s t ê nc i a Fa r ma c ê ut i c a
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 024
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De s c r i ç ã o: Pr omove r a e s t r ut ur a ç ã o da a s s i s t ê nc i a f a r ma c ê ut i c a e ga r a nt i r o a c e s s o da
popul a ç ã o a s me di c a me nt os s ob r e s pons a bi l i da de da ge s t ã o muni c i pa l , f ome nt a ndo
s e u us o r a c i ona l , obs e r va ndo a s nor ma s vi ge nt e s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2049 - Ma nut e nç ã o Pr ogr a ma Fa r má c i a Bá s i c a
De s c r i ç ã o: Pr omove r a e s t r ut ur a ç ã o da a s s i s t ê nc i a f a r ma c ê ut i c a e ga r a nt i r o a c e s s o da
popul a ç ã o a os me di c a me nt os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2061 - De ma nda s J udi c i a i s da As s i s t ê nc i a Fa r ma c ê ut i c a Es pe c i a l i z a da
De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r o a c e s s o da popul a ç ã o a me di c a me nt os e s pe c i a l i z a dos nã o di s poní ve i s
na r e de públ i c a muni c i pa l de ma nda dos por ór gã os j ur í di c os ( MP, For úm e
out r os ) .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2062 - As s i s t ê nc i a Fa r ma c ê ut i c a Es pe c i a l i z a da
De s c r i ç ã o: Pr omove r a e s t r ut ur a ç ã o da a s s i s t ê nc i a f a r ma c ê ut i c a - MAC, e ga r a nt i r o a c e s s o
da popul a ç ã o a os me di c a me nt os s ob r e s pons a bi l i da de da ge s t ã o muni c i pa l ,
f ome nt a ndo s e u us o r a c i ona l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2063 - I mpl e me nt a ç ã o do Si s t e ma HORUS- Si s t . Na c i ona l de Ge s t ã o da As s i s t . Fa r ma c ê ut i c a
De s c r i ç ã o: Pr omove r a qua l i f i c a ç ã o da a s s i s t ê nc i a f a r ma c ê ut i c a i mpl e me nt a ndo o us o do
HORUS no i nt ui t o de a uxi l i a r a ge s t ã o muni c i pa l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 304 - Vi gi l â nc i a Sa ni t á r i a
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Pr ogr a ma : 0012 - Ma r a bá ma i s Sa úde
Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
pr oj e t os . For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de a t e nç ã o bá s i c a de s a úde .
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 025
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Aç ã o. . . . . : 2056 - Vi gi l â nc i a Sa ni t á r i a - MAC/ VI SA
De s c r i ç ã o: Pr omove r a ç õe s c a pa z e s de e l i mi na r , di mi nui r ou pr e ve ni r r i s c os à s a úde e de
i nt e r vi r nos pr obl e ma s s a ni t á r i os de c or r e nt e s do me i o a mbi e nt e , na pr oduç ã o e
c i r c ul a ç ã o de be ns e na pr e s t a ç ã o de s e r vi ç os de i nt e r e s s e da s a úde públ i c a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 305 - Vi gi l â nc i a Epi de mi ol ógi c a
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Pr ogr a ma : 0012 - Ma r a bá ma i s Sa úde
Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
pr oj e t os . For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de a t e nç ã o bá s i c a de s a úde .
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Aç ã o. . . . . : 2050 - At e nç ã o Vi gi l â nc i a e Sa úde Epi de mi ol ógi c a
De s c r i ç ã o: Pr omove r a ç õe s de s t i na da s a c ons t r ol a r de t e r mi na nt e s r i s c os e da nos à s a úde ,
por me i o de obs e r va ç ã o e a ná l i s e pe r ma ne nt e da s i t ua ç ã o de s a úde da popul a ç ã o.
Re duz i r ou c ont r ol a r oc or r ê nc i a de pa s s í ve i s de pr e ve nç ã o e c ont r ol e .
Cons t r ui r o pr é di o pr ópr i o de Vi gi l â nc i a e m Sa úde e Sa ni t á r i a . Re f or ma r e
Ampl i a r o Ce nt r o de Cont r ol e de Zoonos e s ( CCZ) , Vi gi l â nc i a Ambi e nt a l e de ma i s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 306 - Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o
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Pr ogr a ma : 0012 - Ma r a bá ma i s Sa úde
Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
pr oj e t os . For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de a t e nç ã o bá s i c a de s a úde .
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Aç ã o. . . . . : 2053 - Pr ogr a ma de Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 026
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De s c r i ç ã o: Es t r ut ur a r e i mpl e me nt a r a ç õe s de a l i me nt a ç ã o e nut r i ç ã o no â mbi t o muni c i pa l ,
me di a nt e pr omoç ã o de pr á t i c a s a l i me nt a r e s a de qua da s e s a udá ve i s , vi gi l â nc i a
a l i me nt a r e nut r i c i ona l , pr e ve nç ã o e c ui da do i nt e gr a l dos a gr a vos l i ga dos a
a l i me nt a ç ã o e nut r i ç ã o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2064 - Pr ogr a ma Muni c i pa l De Le i t e Es pe c i a l
De s c r i ç ã o: I mpl e me nt a r e ma nt e r a ç õe s de a l i me nt a ç ã o e nut r i ç ã o no â mbi t o muni c i pa l ,
a t e nde ndo a s c r i a nç a s c om i nt ol e r â nc i a à l a c t os e .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 13 - Se c r e t a r i a de As s i s t ê nc i a Soc i a l
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Funç ã o: 08 - As s i s t ê nc i a Soc i a l
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2066 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l de As s i s t ê nc i a Soc i a l
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 241 - As s i s t ê nc i a a o I dos o
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Pr ogr a ma : 0013 - Di r e i t os Soc i oa s s i s t e nc i a i s pa r a uma Ma r a bá ma i s Huma na
For t a l e c e r Pol í t i c a s s oc i a i s de a mpa r o a os di r e i t os do c i da dã o, f a z e ndo s a be r que a a s s i s t ê nc i a
s oc i a l s e r á pr e s t a da a que m de l a ne c e s s i t a r , i nde pe nde nt e me nt e de c ont r i bui ç ã o à s e gur i da de
s oc i a l , a t r a vé s da i mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma s , pr oj e t os , be ne f í c i os e s e r vi ç os que pr e vi na m
s i t ua ç õe s de r i s c o s oc i a l e s upe r e m a s c ondi ç õe s de vul ne r a bi l i da de s à f a mí l i a , à ma t e r ni da de , à
i nf â nc i a , à a dol e s c ê nc i a e à ve l hi c e , vi s a ndo a e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l , o c omba t e à
e xpl or a ç ã o s e xua l , o c ont r ol e de de l i nquê nc i a j uve ni l e a me l hor i a da qua l i da de de vi da da pe s s oa
i dos a , da mul he r , pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a e popul a ç ã o LGBTQI A+, por me i o de a ç õe s ps i c os s oc i a i s ,
s óc i o e duc a t i va s e c ul t ur a i s , c ons t r ui ndo r e l a ç õe s i gua l i t á r i a s e s ol i dá r i a s pa r a o f or t a l e c i me nt o
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 027
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do de s e nvol vi me nt o s oc i a l no muni c í pi o de Ma r a bá . For t a l e c e r a Ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o da
As s i s t ê nc i a Soc i a l - SUAS, f or t a l e c e r Pr ogr a ma s e Se r vi ç os da pr ot e ç ã o s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l de
mé di a e a l t a c ompl e xi da de , e pr omove r a i nc l us ã o s oc i opr odut i va da s f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de
vul ne r a bi l i da de s oc i a l , f or t a l e c e r me c a ni s mos de pa r t i c i pa ç ã o dos s e gui me nt os s oc i a i s or ga ni z a dos
na s de c i s õe s e no c ont r ol e da s a ç õe s de a s s i s t ê nc i a s oc i a l a t r a vé s dos c ons e l hos muni c i pa i s de
a s s i s t ê nc i a e de di r e i t os s oc i a i s .
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Aç ã o. . . . . : 2079 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o da As s i s t ê nc i a a Pe s s oa I dos a
De s c r i ç ã o: At e nde r I dos os de 60 a nos ou ma i s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de . As s e gur a r os
di r e i t os s oc i a i s do i dos o, c r i a ndo c ondi ç õe s pa r a pr omove r s ua a ut onomi a ,
i nt e gr a ç ã o e pa r t i c i pa ç ã o e f e t i va na s oc i e da de , c onf or me pr e c oni z a m a Le i
Or gâ ni c a da As s i s t ê nc i a Soc i a l ( LOAS) e a Pol í t i c a Na c i ona l do I dos o ( PNI ) .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 243 - As s i s t ê nc i a à Cr i a nç a e a o Adol e s c e nt e
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Pr ogr a ma : 0013 - Di r e i t os Soc i oa s s i s t e nc i a i s pa r a uma Ma r a bá ma i s Huma na
For t a l e c e r Pol í t i c a s s oc i a i s de a mpa r o a os di r e i t os do c i da dã o, f a z e ndo s a be r que a a s s i s t ê nc i a
s oc i a l s e r á pr e s t a da a que m de l a ne c e s s i t a r , i nde pe nde nt e me nt e de c ont r i bui ç ã o à s e gur i da de
s oc i a l , a t r a vé s da i mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma s , pr oj e t os , be ne f í c i os e s e r vi ç os que pr e vi na m
s i t ua ç õe s de r i s c o s oc i a l e s upe r e m a s c ondi ç õe s de vul ne r a bi l i da de s à f a mí l i a , à ma t e r ni da de , à
i nf â nc i a , à a dol e s c ê nc i a e à ve l hi c e , vi s a ndo a e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l , o c omba t e à
e xpl or a ç ã o s e xua l , o c ont r ol e de de l i nquê nc i a j uve ni l e a me l hor i a da qua l i da de de vi da da pe s s oa
i dos a , da mul he r , pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a e popul a ç ã o LGBTQI A+, por me i o de a ç õe s ps i c os s oc i a i s ,
s óc i o e duc a t i va s e c ul t ur a i s , c ons t r ui ndo r e l a ç õe s i gua l i t á r i a s e s ol i dá r i a s pa r a o f or t a l e c i me nt o
do de s e nvol vi me nt o s oc i a l no muni c í pi o de Ma r a bá . For t a l e c e r a Ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o da
As s i s t ê nc i a Soc i a l - SUAS, f or t a l e c e r Pr ogr a ma s e Se r vi ç os da pr ot e ç ã o s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l de
mé di a e a l t a c ompl e xi da de , e pr omove r a i nc l us ã o s oc i opr odut i va da s f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de
vul ne r a bi l i da de s oc i a l , f or t a l e c e r me c a ni s mos de pa r t i c i pa ç ã o dos s e gui me nt os s oc i a i s or ga ni z a dos
na s de c i s õe s e no c ont r ol e da s a ç õe s de a s s i s t ê nc i a s oc i a l a t r a vé s dos c ons e l hos muni c i pa i s de
a s s i s t ê nc i a e de di r e i t os s oc i a i s .
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Aç ã o. . . . . : 2076 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o do Pr ogr a ma Cr i a nç a Fe l i z
De s c r i ç ã o: Pr omove r o de s e nvol vi me nt o huma no a pa r t i r do a poi o e do a c ompa nha me nt o do
de s e nvol vi me nt o i nf a nt i l i nt e gr a l na pr i me i r a i nf â nc i a . Apoi a r a ge s t a nt e e a
f a mí l i a na pr e pa r a ç ã o pa r a o na s c i me nt o e nos c ui da dos pe r i na t a i s ; Col a bor a r
no e xe r c í c i o da pa r e nt a l i da de , f or t a l e c e ndo os ví nc ul os e o pa pe l da s f a mí l i a s
pa r a o de s e mpe nho da f unç ã o de c ui da do, pr ot e ç ã o e e duc a ç ã o de c r i a nç a s na
f a i xa e t á r i a de a t é s e i s a nos de i da de ; Me di a r o a c e s s o da ge s t a nt e , da s
c r i a nç a s na pr i me i r a i nf â nc i a e da s s ua s f a mí l i a s à s pol í t i c a s e s e r vi ç os
públ i c os de que ne c e s s i t e m. I nt e gr a r , a mpl i a r e f or t a l e c e r a ç õe s de pol í t i c a s
públ i c a s vol t a da s pa r a a s ge s t a nt e s , c r i a nç a s na pr i me i r a i nf â nc i a e s ua s
f a mí l i a s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2077 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o de Comba t e a o Tr a ba l ho I nf a nt i l
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 028
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De s c r i ç ã o: Cr i a r a ç õe s e s t r a t é gi c a s vol t a dos a e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l por me i o
de a ç õe s de t r a ns f e r ê nc i a de r e nda e t r a ba l ho s oc i a l c om a s f a mí l i a s
e nvol vi da s , a l é m da of e r t a de a t i vi da de s s oc i oe duc a t i va s pa r a c r i a nç a s e
a dol e s c e nt e s r e t i r a dos do t r a ba l ho.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 244 - As s i s t ê nc i a Comuni t á r i a
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2071 - Ma nut e nç ã o do Cons e l ho Tut e l a r
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0013 - Di r e i t os Soc i oa s s i s t e nc i a i s pa r a uma Ma r a bá ma i s Huma na
For t a l e c e r Pol í t i c a s s oc i a i s de a mpa r o a os di r e i t os do c i da dã o, f a z e ndo s a be r que a a s s i s t ê nc i a
s oc i a l s e r á pr e s t a da a que m de l a ne c e s s i t a r , i nde pe nde nt e me nt e de c ont r i bui ç ã o à s e gur i da de
s oc i a l , a t r a vé s da i mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma s , pr oj e t os , be ne f í c i os e s e r vi ç os que pr e vi na m
s i t ua ç õe s de r i s c o s oc i a l e s upe r e m a s c ondi ç õe s de vul ne r a bi l i da de s à f a mí l i a , à ma t e r ni da de , à
i nf â nc i a , à a dol e s c ê nc i a e à ve l hi c e , vi s a ndo a e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l , o c omba t e à
e xpl or a ç ã o s e xua l , o c ont r ol e de de l i nquê nc i a j uve ni l e a me l hor i a da qua l i da de de vi da da pe s s oa
i dos a , da mul he r , pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a e popul a ç ã o LGBTQI A+, por me i o de a ç õe s ps i c os s oc i a i s ,
s óc i o e duc a t i va s e c ul t ur a i s , c ons t r ui ndo r e l a ç õe s i gua l i t á r i a s e s ol i dá r i a s pa r a o f or t a l e c i me nt o
do de s e nvol vi me nt o s oc i a l no muni c í pi o de Ma r a bá . For t a l e c e r a Ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o da
As s i s t ê nc i a Soc i a l - SUAS, f or t a l e c e r Pr ogr a ma s e Se r vi ç os da pr ot e ç ã o s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l de
mé di a e a l t a c ompl e xi da de , e pr omove r a i nc l us ã o s oc i opr odut i va da s f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de
vul ne r a bi l i da de s oc i a l , f or t a l e c e r me c a ni s mos de pa r t i c i pa ç ã o dos s e gui me nt os s oc i a i s or ga ni z a dos
na s de c i s õe s e no c ont r ol e da s a ç õe s de a s s i s t ê nc i a s oc i a l a t r a vé s dos c ons e l hos muni c i pa i s de
a s s i s t ê nc i a e de di r e i t os s oc i a i s .
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Aç ã o. . . . . : 1017 - I nf r a e s t r ut ur a da As s i s t ê nc i a Soc i a l
De s c r i ç ã o: 1º Ano: Cons t r ui r o Ce nt r o de Re f e r ê nc i a da As s i s t ê nc i a Soc i a l do Ca mpo Vi l a
Uni ã o; Ampl i a r os e s pa ç os de a t e ndi me nt o dos c ons e l hos t ut e l a r e s . 2º Ano:
Re f or ma r e Ampl i a r o Ce nt r o de Re f e r ê nc i a da As s i s t ê nc i a Soc i a l de Be l a Vi s t a ;
I ns t a l a r o Cons e l ho Tut e l a t no Sã o Fé l i x. 3º Ano: Cons t r ui r o Ce nt r o de
Re f e r ê nc i a da As s i s t ê nc i a Soc i a l do Km 07. 4º Ano: Cons t r ui r o Ce nt r o de
Re f e r ê nc i a da As s i s t ê nc i a Soc i a l de Sã o Fe l i x.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 029
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Aç ã o. . . . . : 2065 - Ope r a c . Cons e l hos Mun. ( CMAS, CMDPD, CMDPI e CMDCA)
De s c r i ç ã o: Compr e e nde a s a ç õe s de c a r á t e r s oc i a l vol t a da s pa r a a s s i s t ê nc i a e
a pr i mor a me nt o da c omuni da de c omo um t odo, z e l a ndo pe l a a mpl i a ç ã o e qua l i da de
dos s e r vi ç os , pr ogr a ma s , pr oj e t os e be ne f í c i os da r e de s oc i oa s s i s t e nc i a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2067 - Ma nut e nç ã o da s Aç õe s Pr ot e ç ã o Soc i a l Bá s i c a - PSB/ CRAS
De s c r i ç ã o: As s e gur a r o ga s t o na Pr ot e ç ã o Soc i a l Bá s i c a pa r a r e a l i z a r s e r vi ç os , pr ogr a ma s
e pr oj e t os de pr e ve nç ã o de r i s c o e a s s i s t ê nc i a bá s i c a pa r a pe s s oa s e m s i t ua ç ã o
de r i s c o ou vul ne r a bi l i da de s oc i a l . Pr e ve ni r s i t ua ç õe s de r i s c o por me i o do
de s e nvol vi me nt o de pot e nc i a l i da de s e a qui s i ç õe s , a t r a vé s do f or t a l e c i me nt o de
ví nc ul os f a mi l i a r e s e c omuni t á r i os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Aç ã o. . . . . : 2068 - Ma nut e nç ã o da s Aç õe s Pr ot e ç ã o Soc i a l Mé di a e Al t a Compl e xi da de - PSE
De s c r i ç ã o: As s e gur a r o ga s t o r a c i ona l na Pr ot e ç ã o Soc i a l Es pe c i a l de Mé di a Compl e xi da de
na of e r t a de a t e ndi me nt o à s f a mí l i a s e i ndi ví duos que t i ve r a m s e us di r e i t os
vi ol a dos , ma s que a i nda pr e s e r va m os ví nc ul os f a mi l i a r e s e c om a Pr ot e ç ã o
Soc i a l Es pe c i a l de Al t a Compl e xi da de ga r a nt i r a pr ot e ç ã o i nt e gr a l a t r a vé s da
of e r t a de s e r vi ç os di r e c i ona dos a o a c ol hi me nt o i ns t i t uc i ona l e m s ua s
di f e r e nt e s moda l i da de s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2069 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o do De pa r t a me nt o Empr e go e Re nda
De s c r i ç ã o: As s e gur a r o ga s t o r a c i ona l c om a s de s pe s a s de ma nut e nç ã o de modo a vi a bi l i z a r
a r e a l i z a ç ã o de Cur s os e Of i c i na s de Ge r a ç ã o de Re nda .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2070 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o dos Be ne f í c i os Eve nt ua i s
De s c r i ç ã o: As s e gur a r o ga s t o r a c i ona l c om a s de s pe s a s de be ne f í c i os e ve nt ua i s a s
pr ovi s õe s s upl e me nt a r e s e pr ovi s ór i a s que i nt e gr a m or ga ni c a me nt e a s ga r a nt i a s
do Sua s e que s ã o pr e s t a da s a os c i da dã os e à s f a mí l i a s e m vi r t ude de
na s c i me nt o, mor t e , s i t ua ç õe s de vul ne r a bi l i da de t e mpor á r i a e de c a l a mi da de
públ i c a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2072 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o do Pr ogr a ma I GD- PAB
De s c r i ç ã o: As s e gur a r o ga s t o r a c i ona l c om a s de s pe s a s de ma nut e nç ã o de modo a vi a bi l i z a r
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 030
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o f unc i ona me nt o, ga r a nt i ndo ma i s l i be r da de na t oma da de de c i s ã o e
de s bur oc r a t i z a r a e xe c uç ã o dos r e c ur s os . Ga r a nt i r t oda s a s a t i vi da de s de
ge s t ã o, a r t i c ul a da s e i nt e gr a da s na r e de de As s i s t ê nc i a Soc i a l c om o Ca da s t r o
Úni c o e Pr ogr a ma Auxi l i o Br a s i l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2073 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o do Pr ogr a ma BPC na Es c ol a
De s c r i ç ã o: As s e gur a r o ga s t o r a c i ona l pa r a de s e nvol ve r a ç õe s i nt e r s e t or i a i s , vi s a ndo
ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na e s c ol a de c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s c om
de f i c i ê nc i a , de 0 a 18 a nos , be ne f i c i á r i os do Be ne f í c i o de Pr e s t a ç ã o
Cont i nua da da As s i s t ê nc i a Soc i a l ( BPC) .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2074 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o do Pr ogr a ma ACESSUAS ( Qua l i f i c a J ovem)
De s c r i ç ã o: Pr omove r a i nt e gr a ç ã o da s pe s s oa s a mpa r a da s pe l a As s i s t ê nc i a Soc i a l no mundo
do t r a ba l ho, a pa r t i r da mobi l i z a ç ã o e e nc a mi nha me nt o pa r a c ur s os de
qua l i f i c a ç ã o pr of i s s i ona l e i nc l us ã o pr odut i va .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2075 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o do Pr ogr a ma I GD- SUAS
De s c r i ç ã o: De s e nvol ve r e a pe r f e i ç oa r pr oj e t os pa r a c of i na nc i a r pr ogr a ma s e s e r vi ç os de
a s s i s t ê nc i a s oc i a l que de ve m s e r de s e nvol vi dos na s r e gi õe s ma i s vul ne r á ve i s ,
t e ndo c omo f oc o na f a mí l i a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2078 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o do Pr ogr a ma Fa mí l i a Ac ol he dor a
De s c r i ç ã o: Da r s upor t e t e mpor á r i o à s f a mí l i a s pr e vi a me nt e c a da s t r a da s que a c ol he m
c r i a nç a s que s e e nc ont r a m e m vul ne r a bi l i da de s oc i a l , a f a s t a da s da f a mí l i a por
me di da de pr ot e ç ã o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2080 - Ma nut . Ce nt r o de Re f . At e ndi m. da Mul he r ( COMDI M, Cons . da Mul he r , Ma r i a da Pe nha )
De s c r i ç ã o: Pr omove r a s s i s t ê nc i a e me l hor i a da s c ondi ç õe s de vi da da s mul he r e s
ma r a ba e ns e s , me di a nt e a ga r a nt i a dos di r e i t os l e ga l me nt e c ons t r uí dos e a
a mpl i a ç ã o do a c e s s o a os me i os e s e r vi ç os de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o
da s a úde f í s i c a e e moc i ona l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2081 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o da As s i s t ê nc i a da Pe s s oa c om De f i c i ê nc i a Fí s i c a
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 031
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De s c r i ç ã o: As s e gur a r os di r e i t os e a pr ot e ç ã o da Pe s s oa c om De f i c i ê nc i a Fí s i c a ,
ga r a nt i ndo a a r t i c ul a ç ã o e a i nt e gr a ç ã o c om os s e r vi ç os de a s s i s t ê nc i a s oc i a l ,
pr opor c i ona ndo a c e s s i bi l i da de a os a t e ndi me nt os of e r e c i dos de modo a a t e nde r
s ua de ma nda .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 14 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Vi a ç ã o e Obr a s
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Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 1018 - Cons t r uç ã o de Pr é di os , Be ns e Es pa ç os Públ i c os
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s c om i nf r a e s t r ut ur a e m c ons t r uç ã o de pr é di os e be ns da s
r e pa r t i ç õe s públ i c a s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1019 - Re f or ma e Ampl i a ç ã o de Pr é di os , Be ns e Es pa ç os Públ i c os
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s c om i nf r a e s t r ut ur a e m r e f or ma e a mpl i a ç ã o pa r a me l hor
a c e s s o e pe r ma nê nc i a de t odos os us uá r i os e c ol a bor a dor e s nos pr é di os e be ns
da s r e pa r t i ç õe s públ i c a s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2082 - Ma nut e nç ã o e Ada pt a ç ã o de Be ns , Pr é di os e Es pa ç os Públ i c os
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s c om r e f or ma e a da pt a ç ã o pa r a me l hor a c e s s o e
pe r ma nê nc i a de t odos os us uá r i os e c ol a bor a dor e s nos pr é di os da s r e pa r t i ç õe s
públ i c a s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2084 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l Vi a ç ã o e Obr a s
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 032
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da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 15 - Ur ba ni s mo
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Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2083 - Ma nut . I nf r . e Expa ns , Pa vi m. , Dr e na ge m, Sa ne a m. Bá s i c o e Qua l i f i c a ç ã o de Vi a s Ur b
De s c r i ç ã o: Ade qua r a s á r e a s públ i c a s á i mpl a nt a ç ã o de nova s obr a s . Ma nt e r o s i s t e ma
vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de t r a f e ga bi l i da d.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0014 - I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a na s Zona s Ur ba na e Rur a l
Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
e m s ua s c a s a s e c omuni da de s . Ma nt e r o s i s t e ma vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de
t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s
de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m.
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Aç ã o. . . . . : 1020 - Cons t r uç ã o de Ce mi t é r i os Zona Ur ba na
De s c r i ç ã o: Cons t r ui r c e mi t é r i o na Zona Ur ba na pa r a a t e nde r a s ne c e s s i da de s do Muni c í pi o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1029 - Obr a s I nf r . e Expa ns . , Pa vi m. , Dr e na ge m, Sa ne a m. Bá s i c o e Qua l i f i c a ç ã o de vi a s Ur b.
De s c r i ç ã o: Ade qua r a s á r e a s públ i c a s à i mpl a nt a ç ã o de nova s obr a s . Pr oj e t a r , pl a ne j a r ,
e xe c ut a r e f i s c a l i z a r a s obr a s de pa vi me nt a ç ã o vi s a ndo o de s e nvol vi me nt o da
c i da de , f a c i l i t a r o e s c oa me nt o da s á gua s pl uvi a i s . 1º Ano: Obr a s de
pa vi me nt a ç ã o e dr e na ge m na Rua Cui a bá , no Ba i r r o Be l o Hor i z ont e ; Obr a s de
pa vi me nt a ç ã o, ur ba ni z a ç ã o e dr e na ge m na s f ol ha s 06, 07, 08, 11, 15 e 18,
Núc l e o Nova Ma r a bá ; Obr a s de pa vi me nt a ç ã o, ur ba ni z a ç ã o e dr e na ge m na s f ol ha s
10, 17, 21, 28, 29, 32 e 34, Núc l e o Nova Ma r a bá ; Obr a s de pa vi me nt a ç ã o,
ur ba ni z a ç ã o e dr e na ge m na Rua Be l é m, Ba i r r o Novo Hor i z ont e ; Ur ba ni z a ç ã o da
e s t r a da do Ge l a di nho, l oc a l i z a da na Ave ni da Es t e vã o, Ba i r r o Sã o Fé l i x I ; Obr a s
de pa vi me nt a ç ã o e dr e na ge m da Ave ni da Br a s í l i a e Rua Ri o de J a ne i r o, no Ba i r r o
Be l o Hor i z ont e ; Obr a s de pa vi me nt a ç ã o e ur ba ni z a ç ã o na Ave ni da Ti r a de nt e s , no
Núc l e o Sã o Fé l i x; Obr a s de pa vi me nt a ç ã o da Ave ni da Mi na s Ge r a i s ; e Obr a s de
pa vi me nt a ç ã o, dr e na ge m e ur ba ni z a ç ã o de vi a s públ i c a s da Zona Ur ba na . 2º Ano:
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 033
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Obr a s de pa vi me nt a ç ã o, ur ba ni z a ç ã o e dr e na ge m na s f ol ha s 06, 07, 08, 11, 15 e
18, Núc l e o Nova Ma r a bá ; Obr a s de pa vi me nt a ç ã o, ur ba ni z a ç ã o e dr e na ge m na s
f ol ha s 10, 17, 21, 28, 29, 32 e 34, Núc l e o Nova Ma r a bá ; Ur ba ni z a ç ã o da e s t r a da
do Ge l a di nho, l oc a l i z a da na Ave ni da Es t e vã o, Ba i r r o Sã o Fé l i x I ; Obr a s de
pa vi me nt a ç ã o e dr e na ge m da Ave ni da Br a s í l i a e Rua Ri o de J a ne i r o, no Ba i r r o
Be l o Hor i z ont e ; Obr a s de pa vi me nt a ç ã o e ur ba ni z a ç ã o na Ave ni da Ti r a de nt e s , no
Núc l e o Sã o Fé l i x; e Obr a s de pa vi me nt a ç ã o, dr e na ge m e ur ba ni z a ç ã o de vi a s
públ i c a s da Zona Ur ba na . 3º e 4º Ano: Obr a s de pa vi me nt a ç ã o, dr e na ge m e
ur ba ni z a ç ã o de vi a s públ i c a s da Zona Ur ba na .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1033 - Cons t r uç ã o de Pont e s na Zona Ur ba na
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de c om i nf r a e s t r ut ur a e m c ons t r uç ã o de pont e s da Zona
Ur ba na do Muni c í pi o de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1034 - Re f or ma e Ampl i a ç ã o de Pont e s na Zona Ur ba na
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de c om i nf r a e s t r ut ur a e m r e f or ma , a mpl i a ç ã o e a da pt a ç ã o de
pont e s da Zona Ur ba na do Muni c í pi o de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2086 - Ma nut e nç ã o do Ur ba ni s mo
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r pl a nt i o e c ol oc a ç ã o de gr a ma s e m c a nt e i r os , c e mi t é r i os muni c i pa i s , e
out r os e s pa ç os públ i c os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2154 - Ma nut e nç ã o de Pont e s na Zona Ur ba na
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s de ma nut e nç ã o de pont e s da Zona Ur ba na do Muni c í pi o de
Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 606 - Ext e ns ã o Rur a l
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Pr ogr a ma : 0014 - I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a na s Zona s Ur ba na e Rur a l
Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
e m s ua s c a s a s e c omuni da de s . Ma nt e r o s i s t e ma vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de
t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s
de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m.
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 034
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Aç ã o. . . . . : 1021 - Cons t r uç ã o de Ce mi t é r i os Zona Rur a l
De s c r i ç ã o: Cons t r ui r c e mi t é r i o na Zona Ur ba na pa r a a t e nde r a s ne c e s s i da de s do Mi ni c í pi o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1023 - Abe r t ur a e Re c upe r a ç ã o de Es t r a da s e Vi c i na i s
De s c r i ç ã o: Fa z e r a be r t ur a e r e c upa r a ç ã o de e s t r a da s e vi c i na i s do Muni c í pi o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1026 - Cons t r uç ã o de Pr a ç a s na Zona Rur a l
De s c r i ç ã o: Cons t r ui r pr a ç a s na Zona Rur a l de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1027 - Re f or ma e Ampl i a ç ã o de Pr a ç a s na Zona Rur a l
De s c r i ç ã o: Re f or ma r , r e vi t a l i z a r , a mpl i a r e a da pt a r pr a ç a s na Zona Rur a l de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1031 - Cons t r uç ã o de Pont e s na Zona Rur a l
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de c om i nf r a e s t r ut ur a e m c ons t r uç ã o de pont e s da Zona
Rur a l do Muni c í pi o de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1032 - Re f or ma e Ampl i a ç ã o de Pont e s na Zona Rur a l
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de c om i nf r a e s t r ut ur a e m r e f or ma , a mpl i a ç ã o e a da pt a ç ã o de
pont e s da Zona Rur a l do Muni c í pi o de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1035 - Obr a s I nf r a e s t r ut ur a e Expa ns ã o - Zona Rur a l
De s c r i ç ã o: Ade qua r a s á r e a s públ i c a s à i mpl a nt a ç ã o de nova s obr a s e ma nt e r o s i s t e ma
vi á r i o r ur a l e m c ondi ç õe s de t r a f e ga bi l i da de . Pr oj e t a r , pl a ne j a r , e xe c ut a r e
f i s c a l i z a r a s obr a s de pa vi me nt a ç ã o vi s a ndo o de s e nvol vi me nt o da Zona Rur a l .
Fa c i l i t a r o e s c oa me nt o da s à gua s pl uvi a i s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2155 - Ma nut e nç ã o de Pont e s na Zona Rur a l
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 035
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De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s na ma nut e nç ã o de pont e s da Zona Rur a l do Muni c í pi o de
Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 813 - La z e r
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Pr ogr a ma : 0014 - I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a na s Zona s Ur ba na e Rur a l
Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
e m s ua s c a s a s e c omuni da de s . Ma nt e r o s i s t e ma vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de
t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s
de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m.
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Aç ã o. . . . . : 1024 - Cons t r uç ã o de Pr a ç a s na Zona Ur ba na
De s c r i ç ã o: Cons t r ui r pr a ç a s na Zona Ur ba na de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1025 - Re f or ma e Ampl i a ç ã o de Pr a ç a s na Zona Ur ba na
De s c r i ç ã o: Re f or ma r , r e vi t a l i z a r , a mpl i a r e a da pt a r pr a ç a s na Zona Ur ba na de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 17 - Sa ne a me nt o
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Subf unç ã o: 512 - Sa ne a me nt o Bá s i c o Ur ba no
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Pr ogr a ma : 0014 - I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a na s Zona s Ur ba na e Rur a l
Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
e m s ua s c a s a s e c omuni da de s . Ma nt e r o s i s t e ma vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de
t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s
de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m.
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Aç ã o. . . . . : 1028 - Dr e na ge ns e Obr a s de Sa ne a me nt o Bá s i c o
De s c r i ç ã o: Ade qua r a s á r e a s públ i c a s c om i mpl a nt a ç ã o de dr e na ge m e s a ne a me nt o bá s i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 26 - Tr a ns por t e
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 036
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Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 1030 - Ampl i a ç ã o da Fr ot a Me c a ni z a da e Equi pa me nt o
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s c om i nf r a e s t r ut ur a de i nve s t i me nt os c om a a qui s i ç ã o de
nova s f r ot a s me c a ni z a da s e e qui pa me nt os pa r a s upr i r de ma nda s de l i mpe z a ,
a be r t ur a , ma nut e nç ã o de e s t r a da s e nt r e out r os s e r vi ç os r e a l i z a dos na s á r e a s
ur ba na / r ur a l do muni c í pi o de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0014 - I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a na s Zona s Ur ba na e Rur a l
Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
e m s ua s c a s a s e c omuni da de s . Ma nt e r o s i s t e ma vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de
t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s
de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m.
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Aç ã o. . . . . : 2153 - Ma nut e nç ã o da Fr ot a Me c a ni z a da e Equi pa me nt o
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s c om ma nut e nç ã o da f r ot a me c a ni z a da e e qui pa me nt os pa r a
s upr i r de ma nda s de l i mpe z a , a be r t ur a , ma nut e nç ã o de e s t r a da s e nt r e out r os
s e r vi ç os r e a l i z a dos na s á r e a s ur ba na / r ur a l do muni c í pi o de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 27 - De s por t o e La z e r
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Subf unç ã o: 812 - De s por t o Comuni t á r i o
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Pr ogr a ma : 0014 - I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a na s Zona s Ur ba na e Rur a l
Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
e m s ua s c a s a s e c omuni da de s . Ma nt e r o s i s t e ma vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de
t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s
de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m.
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Aç ã o. . . . . : 1036 - Cons t r uç ã o de Es t á di os , Gi ná s i os , Compl e xo Es por t , Qua dr a s Es por t e Ca mpos
De s c r i ç ã o: Cons t r ui r e s t á di os , gi ná s i os , c ompl e xos e s por t i vos , qua dr a s e s por t i va s e
c a mpos pr omove ndo o a c e s s o a o e s por t e e a i nc l us ã o s oc i a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 1037 - Re f or ma e Ampl i a ç ã o de Es t a di os , Gi ná s i os , Compl e xo Es por t , Qua dr a s Es por t e Ca mpos
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 037
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De s c r i ç ã o: Re f or ma r e a mpl i a r e s t á di os , gi ná s i os , c ompl e xos e s por t i vos , qua dr a s
e s por t i va s e c a mpos pr omove ndo o a c e s s o a o e s por t e e a i nc l us ã o s oc i a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2085 - Ma nut e Ada pt a ç ã o de Es t á di os , Gi ná s i os , Compl e xo Es por t , Qua dr a s Es por t e Ca mpos
De s c r i ç ã o: Re vi t a l i z a r , a da pt a r e ma nt e r os e s t á di os , gi ná s i os , c ompl e xo e s por t i vo,
qua dr a s e s por t i va s e c a mpos pr omove ndo o a c e s s o a o e s por t e e a i nc l us ã o
s oc i a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 15 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Agr i c ul t ur a
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Funç ã o: 20 - Agr i c ul t ur a
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2087 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l Agr i c ul t ur a
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
Pr ogr a ma : 0015 - Agr ope c uá r i a , Ol e r i c ul t ur a , Pe s c a e I ndús t r i a
De s e nvol ve r a pr oduç ã o a gr í c ol a e pe s que i r a . Pr omove r a s a ni da de ve ge t a l e a ni ma l c ons c i e nt i z a ndo
os pr odut or e s r ur a i s s obr e a f or ma de pr e ve nç ã o e c ont r ol e de pr a ga s e doe nç a s e f or t a l e c e r a
c ome r c i a l i z a ç ã o da a gr ope c uá r i a , pe s c a e pi s c i c ul t ur a . Pr omove r o de s e nvol vi me nt o r ur a l c om ê nf a s e
na a gr i c ul t ur a f a mi l i a r c om ba s e na s di r e t r i z e s da Pol í t i c a Na c i ona l de As s i s t ê nc i a t é c ni c a e
e xt e ns ã o r ur a l , i nc e nt i va ndo e a poi a ndo a ut i l i z a ç ã o de t e c nol ogi a s mode r na s de c ul t i vos da s
c ul t ur a s vi s a ndo o a ume nt o de pr odut i vi da de , de s e nvol vi me nt o a mbi e nt a l s us t e nt á ve l e o
de s e nvol vi me nt o e c onômi c o. De s e nvol ve r a t i vi da de s a gr oe c onômi c a s a l t a me nt e i nt e ns i va s e m s e us ma i s
va r i a dos a s pe c t os pa r a e xpl or a ç ã o de hor t a l i ç a s e que e ngl oba c ul t ur a s f ol hos a s , r a í z e s , bul bos ,
t ubé r c ul os , f r ut os di ve r s os e pa r t e s c ome s t í ve i s de pl a nt a s .
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Aç ã o. . . . . : 1038 - I nf r a e s t r ut ur a da SEAGRI
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 038
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De s c r i ç ã o: Cons t r ui r um ga l pã o vi ve i r o pa r a muda s . Adqui r i r e qui pa me nt os , má qui na s e
i mpl e me nt os a gr í c ol a s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Subf unç ã o: 128 - For ma ç ã o de Re c ur s os Huma nos
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2088 - Ca pa c i t a ç ã o da As s i s t ê nc i a Té c ni c a Se gui me nt os da SEAGRI
De s c r i ç ã o: Pr omove r s e mi ná r i os pa r a i nt e r a ç ã o c om a gr i c ul t or e s . E r e a l i z a r c onf e r ê nc i a s
Muni c i pa l de De s e nvol vi me nt o Rur a l e Sus t e nt á ve l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Subf unç ã o: 608 - Pr omoç ã o da Pr oduç ã o Agr ope c uá r i a
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Pr ogr a ma : 0015 - Agr ope c uá r i a , Ol e r i c ul t ur a , Pe s c a e I ndús t r i a
De s e nvol ve r a pr oduç ã o a gr í c ol a e pe s que i r a . Pr omove r a s a ni da de ve ge t a l e a ni ma l c ons c i e nt i z a ndo
os pr odut or e s r ur a i s s obr e a f or ma de pr e ve nç ã o e c ont r ol e de pr a ga s e doe nç a s e f or t a l e c e r a
c ome r c i a l i z a ç ã o da a gr ope c uá r i a , pe s c a e pi s c i c ul t ur a . Pr omove r o de s e nvol vi me nt o r ur a l c om ê nf a s e
na a gr i c ul t ur a f a mi l i a r c om ba s e na s di r e t r i z e s da Pol í t i c a Na c i ona l de As s i s t ê nc i a t é c ni c a e
e xt e ns ã o r ur a l , i nc e nt i va ndo e a poi a ndo a ut i l i z a ç ã o de t e c nol ogi a s mode r na s de c ul t i vos da s
c ul t ur a s vi s a ndo o a ume nt o de pr odut i vi da de , de s e nvol vi me nt o a mbi e nt a l s us t e nt á ve l e o
de s e nvol vi me nt o e c onômi c o. De s e nvol ve r a t i vi da de s a gr oe c onômi c a s a l t a me nt e i nt e ns i va s e m s e us ma i s
va r i a dos a s pe c t os pa r a e xpl or a ç ã o de hor t a l i ç a s e que e ngl oba c ul t ur a s f ol hos a s , r a í z e s , bul bos ,
t ubé r c ul os , f r ut os di ve r s os e pa r t e s c ome s t í ve i s de pl a nt a s .
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Aç ã o. . . . . : 2089 - Fome nt o a o De s e nvol vi me nt o da Agr i c ul t ur a Fa mi l i a r
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r a s a ç õe s vi s a ndo o de s e nvol vi me nt o do c oope r a t i vi s mo. Of e r e c e r
a s s i s t ê nc i a t é c ni c a a os pr odut or e s e f ome nt a r a pr oduç ã o a gr á r i a . Re c upe r a r e
r e e c ompor 100 He c t a r e s de á r e a s de gr a da da s a gr i c ul t á ve i s c om a i mpl a nt a ç ã o de
Si s t e ma s Agr of l or e s t a i s ( SAFs ) . Fome nt a r a pr oduç ã o de Fr ut i c ul t ur a . Fome nt a r
a pr oduç ã o de r a í z e s , t ubé r c ul os , l e gumi nos a s e c e r e a i s . I mpl a nt a r f e i r a s
l i vr e s e da r c ont i nui da de a s f e i r a s l i vr e s e xi s t e nt e s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Aç ã o. . . . . : 2090 - Fome nt o a o De s e nvol vi me nt o da Ol e r i c ul t ur a
De s c r i ç ã o: For t a l e c e r a c a de i a pr odut i va da Ol e r i c ul t ur a . E a dqui r i r s e me nt e s e
pr opá gul os ve ge t a i s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 039
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Aç ã o. . . . . : 2092 - Fome nt o a o De s e nvol vi me nt o da Agr ope c uá r i a
De s c r i ç ã o: I nc e nt i va r pe que nos pr odut or e s a i mpl a nt a r c r i a ç ã o de pe i xe s r e gi ona i s ,
bovi nos , ovi nos , a ve s , s ui nos e c a pr i nos , pr opor c i ona ndo e mpr e go e r e nda .
Of e r e c e r or i e nt a ç ã o t é c ni c a pos s i bi l i t a ndo a a ut onomi a dos pr odut or e s .
Fome nt a r a pr oduç ã o da c a de i a l e i t e i r a . Fa z e r a e s c a va ç ã o e ma nut e nç ã o de
t a nque s de pi s c i c ul t ur a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Subf unç ã o: 661 - Pr omoç ã o I ndus t r i a l
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Pr ogr a ma : 0015 - Agr ope c uá r i a , Ol e r i c ul t ur a , Pe s c a e I ndús t r i a
De s e nvol ve r a pr oduç ã o a gr í c ol a e pe s que i r a . Pr omove r a s a ni da de ve ge t a l e a ni ma l c ons c i e nt i z a ndo
os pr odut or e s r ur a i s s obr e a f or ma de pr e ve nç ã o e c ont r ol e de pr a ga s e doe nç a s e f or t a l e c e r a
c ome r c i a l i z a ç ã o da a gr ope c uá r i a , pe s c a e pi s c i c ul t ur a . Pr omove r o de s e nvol vi me nt o r ur a l c om ê nf a s e
na a gr i c ul t ur a f a mi l i a r c om ba s e na s di r e t r i z e s da Pol í t i c a Na c i ona l de As s i s t ê nc i a t é c ni c a e
e xt e ns ã o r ur a l , i nc e nt i va ndo e a poi a ndo a ut i l i z a ç ã o de t e c nol ogi a s mode r na s de c ul t i vos da s
c ul t ur a s vi s a ndo o a ume nt o de pr odut i vi da de , de s e nvol vi me nt o a mbi e nt a l s us t e nt á ve l e o
de s e nvol vi me nt o e c onômi c o. De s e nvol ve r a t i vi da de s a gr oe c onômi c a s a l t a me nt e i nt e ns i va s e m s e us ma i s
va r i a dos a s pe c t os pa r a e xpl or a ç ã o de hor t a l i ç a s e que e ngl oba c ul t ur a s f ol hos a s , r a í z e s , bul bos ,
t ubé r c ul os , f r ut os di ve r s os e pa r t e s c ome s t í ve i s de pl a nt a s .
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Aç ã o. . . . . : 2091 - Fome nt o a o De s e nvol vi me nt o da Agr oi ndús t r i a
De s c r i ç ã o: Pl a ne j a r e pr omove r a pr oduç ã o a ni ma l e pr odut os a gr í c ol a s , c om o obj e t i vo de
a ume nt a r a qua l i da de , pr oduç ã o e a pr odut i vi da de . I mpl a nt a r e f a z e r a
ma nut e nç ã o de oi t o a gr oi ndús t r i a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Ór gã o: 16 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Me i o Ambi e nt e
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Funç ã o: 18 - Ge s t ã o Ambi e nt a l
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2093 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l Me i o Ambi e nt e
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 040
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r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0016 - Ma r a bá Ge s t ã o Ambi e nt a l
For t a l e c e r a c ons e r va ç ã o, o us o s us t e nt á ve l e a r e pa r t i ç ã o de be ne f í c i os , us o da bi odi ve r s i da de e
r e c ur s os na t ur a i s , de f or ma a c omba t e r e r e ve r t e r a s s ua s pe r da s e a r e duz i r os s e r vi ç os
e c os s i s t ê mi c os , ve ge t a l , pe r e ni da de dos r i os , l a gos , c ór r e gos e out r os c or pos d' á gua , por me i o de
pol í t i c a s públ i c a s i nt e gr a dor a s . Di mi nui r os i mpa c t os da s e nc he nt e s nos pe r í odos c huvos os da s
c he i a s dos Ri os I t a c a i úna s e Toc a nt i ns . Ga r a nt i r r e c ur s os ne c e s s á r i os à ma nut e nç ã o do Fundo
Muni c i pa l do Me i o Ambi e nt e e a ç õe s vol t a da s a o públ i c o e m ge r a l ( f ór uns , c onf e r ê nc i a s , t r i l ha s
e c ol ógi c a s , ve r a ne i o, pi r a c e ma , a ge nda e c a l e ndá r i o a mbi e nt a l ) e os c a nt e i r os vi vos do Muni c í pi o.
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Aç ã o. . . . . : 1039 - I nf r a e s t r ut ur a da SEMMA
De s c r i ç ã o: 1º Ano: Cons t r ui r novo bl oc o a dmi ni s t r a t i vo da SEMMA. 2º a no: Cons t r ui r o
de pos i t o ge r a l pa r a gua r da r ma t e r i a i s a pr e e ndi dos . Cons t r ui r ga r a ge m e
gua r i t a . I ns t a l a r o c omba t e a i nc ê ndi o. Adqui r i r ma t e r i a i s e e qui pa me nt os
pe r ma ne nt e s . 3º a no: I mpl a nt a r por t õe s e l e t r ôni c os , pr e s e r va r o pá t i o e
i mpl a nt a r o s i s t e ma de moni t or a me nt o. 4º a no: Adqui r i r ma t e r i a i s e
e qui pa me nt os pe r ma ne nt e s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2095 - Ma nut e nç ã o do Cons e l ho Me i o Ambi e nt e
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 541 - Pr e s e r va ç ã o e Cons e r va ç ã o Ambi e nt a l
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Pr ogr a ma : 0016 - Ma r a bá Ge s t ã o Ambi e nt a l
For t a l e c e r a c ons e r va ç ã o, o us o s us t e nt á ve l e a r e pa r t i ç ã o de be ne f í c i os , us o da bi odi ve r s i da de e
r e c ur s os na t ur a i s , de f or ma a c omba t e r e r e ve r t e r a s s ua s pe r da s e a r e duz i r os s e r vi ç os
e c os s i s t ê mi c os , ve ge t a l , pe r e ni da de dos r i os , l a gos , c ór r e gos e out r os c or pos d' á gua , por me i o de
pol í t i c a s públ i c a s i nt e gr a dor a s . Di mi nui r os i mpa c t os da s e nc he nt e s nos pe r í odos c huvos os da s
c he i a s dos Ri os I t a c a i úna s e Toc a nt i ns . Ga r a nt i r r e c ur s os ne c e s s á r i os à ma nut e nç ã o do Fundo
Muni c i pa l do Me i o Ambi e nt e e a ç õe s vol t a da s a o públ i c o e m ge r a l ( f ór uns , c onf e r ê nc i a s , t r i l ha s
e c ol ógi c a s , ve r a ne i o, pi r a c e ma , a ge nda e c a l e ndá r i o a mbi e nt a l ) e os c a nt e i r os vi vos do Muni c í pi o.
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Aç ã o. . . . . : 2094 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o da s Aç õe s do Fundo do Me i o Ambi e nt e
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 041
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De s c r i ç ã o: Aqui r i r ma t e r i a i s pe r ma ne nt e s . El a bor a r e s ubs i di a r a ç õe s do De pa r t a me nt o de
Educ a ç ã o Ambi e nt a l - SEMMA. Moni t or a r a Pi r a c e ma pe r í odo de f e s o da pe s c a , pa r a
a s s e gur a r a bi odi ve r s i da de .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 18 - Se c r e t a r i a Mun Mi n, I nd, Com, Ci e nc Te c
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Funç ã o: 19 - Ci ê nc i a e Te c nol ogi a
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Subf unç ã o: 573 - Di f us ã o do Conhe c i me nt o Ci e nt í f i c o e Te c
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Pr ogr a ma : 0008 - Ci ê nc i a , Te c nol ogi a e I nova ç ã o
Ampl i a r a i nc l us ã o di gi t a l e o a c e s s o a c omuni c a ç ã o. Fome nt a r a pr oduç ã o do c onhe c i me nt o pa r a o
de s e nvol vi me nt o da c i ê nc i a , t e c nol ogi a e i nova ç ã o.
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Aç ã o. . . . . : 2097 - Fome nt o a Ci ê nc i a e Te c nol ogi a
De s c r i ç ã o: I mpl a nt a r o Pa r que Te c nol ógi c o de Ma r a bá e m c onj unt o c om o Gove r no do Es t a do
c om o i nt ui t o de j unt a r a s uni ve r s i da de s de Ma r a bá . Re a l i z a r a a ut omoç ã o dos
pr oc e s s os da pr e f e i t ur a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 22 - I ndús t r i a
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Subf unç ã o: 661 - Pr omoç ã o I ndus t r i a l
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Pr ogr a ma : 0017 - Mi ne r a ç ã o, I ndús t r i a , Comé r c i o, Se r vi ç os e Tur i s mo
Ampl i a r a pa r t i c i pa ç ã o do s e t or mi ne r a l na e c onomi a do Muni c í pi o c om s us t e nt a bi l i da de , gove r na nç a ,
s e gur a nç a j ur í di c a , e s t a bi l i da de r e gul a t ór i a e i nova ç ã o. I nduz i r o de s e nvol vi me nt o de c a de i a s
pr odut i va s , c onf or me voc a ç ã o dos núc l e os de i nt e gr a ç ã o e i nduz i r o de s e nvol vi me nt o de
e mpr e e ndi me nt os i ndus t r i a i s , c ome r c i a i s e de s e r vi ç os . Pr omove r o t ur i s mo c omo a t i vi da de
e c onômi c a . I nc r e me nt a r pa r t i c i pa ç ã o do Muni c í pi o de Ma r a bá no c e ná r i o t ur í s t i c o do Es t a do,
a ume nt a ndo a pe r ma nê nc i a e o ga s t o mé di o i nt e r no do t ur i s t a .
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Aç ã o. . . . . : 2100 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o Aç õe s de Apoi o à I ndús t r i a
De s c r i ç ã o: I mpl e me nt a r o Pr oj e t o Ca r a j á s I ndús t r i a l - Comi t ê Ge s t or de Ne góc i os de
Ma r a bá . I nc e nt i va r a pa r t i c i pa ç ã o de mi c r oe mpr e s a s de l i c i t a ç ã o públ i c a .
I nc e nt i va r a f or ma l i z a ç ã o de pe que nos pr odut or e s r ur a i s pa r a f or ne c i me nt o e m
e mpr e s a s . Re gul a me nt a r a Ca mâ r a Té c ni c a do Comi t ê . Auxi l i a r o pr odut or r ur a l
no i mpos t o r ur a l e me r e nda e s c ol a r . Fome nt a r a or ga ni z a ç ã o do di s t r i t o
i ndus t r i a l c om i nc e nt i vo f i s c a l , c a pa c i t a ç ã o de mã o de obr a e out r os .
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 042
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Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 663 - Mi ne r a ç ã o
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Pr ogr a ma : 0017 - Mi ne r a ç ã o, I ndús t r i a , Comé r c i o, Se r vi ç os e Tur i s mo
Ampl i a r a pa r t i c i pa ç ã o do s e t or mi ne r a l na e c onomi a do Muni c í pi o c om s us t e nt a bi l i da de , gove r na nç a ,
s e gur a nç a j ur í di c a , e s t a bi l i da de r e gul a t ór i a e i nova ç ã o. I nduz i r o de s e nvol vi me nt o de c a de i a s
pr odut i va s , c onf or me voc a ç ã o dos núc l e os de i nt e gr a ç ã o e i nduz i r o de s e nvol vi me nt o de
e mpr e e ndi me nt os i ndus t r i a i s , c ome r c i a i s e de s e r vi ç os . Pr omove r o t ur i s mo c omo a t i vi da de
e c onômi c a . I nc r e me nt a r pa r t i c i pa ç ã o do Muni c í pi o de Ma r a bá no c e ná r i o t ur í s t i c o do Es t a do,
a ume nt a ndo a pe r ma nê nc i a e o ga s t o mé di o i nt e r no do t ur i s t a .
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Aç ã o. . . . . : 2099 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o Aç õe s de Apoi o à Mi ne r a ç ã o
De s c r i ç ã o: Ac ompa nha r a s a ç õe s r e a l i z a da s pe l a s mi ne r a dor a s , o Pr oj e t o Ca r a j á s
I ndus t r i a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 23 - Comé r c i o e Se r vi ç os
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Subf unç ã o: 121 - Pl a ne j a me nt o e Or ç a me nt o
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Pr ogr a ma : 0017 - Mi ne r a ç ã o, I ndús t r i a , Comé r c i o, Se r vi ç os e Tur i s mo
Ampl i a r a pa r t i c i pa ç ã o do s e t or mi ne r a l na e c onomi a do Muni c í pi o c om s us t e nt a bi l i da de , gove r na nç a ,
s e gur a nç a j ur í di c a , e s t a bi l i da de r e gul a t ór i a e i nova ç ã o. I nduz i r o de s e nvol vi me nt o de c a de i a s
pr odut i va s , c onf or me voc a ç ã o dos núc l e os de i nt e gr a ç ã o e i nduz i r o de s e nvol vi me nt o de
e mpr e e ndi me nt os i ndus t r i a i s , c ome r c i a i s e de s e r vi ç os . Pr omove r o t ur i s mo c omo a t i vi da de
e c onômi c a . I nc r e me nt a r pa r t i c i pa ç ã o do Muni c í pi o de Ma r a bá no c e ná r i o t ur í s t i c o do Es t a do,
a ume nt a ndo a pe r ma nê nc i a e o ga s t o mé di o i nt e r no do t ur i s t a .
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Aç ã o. . . . . : 2096 - Aç õe s Es t udo de I mpa c t o Soc i oe c onômi c o
De s c r i ç ã o: Fome nt a r o Pr oj e t o Ca r a j á s I ndus t r i a l - Es t udo voc a c i ona l da s á r e a s de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2098 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Mi ne r a ç ã o, I ndus t r i a e Comé r c i o
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 043
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De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 691 - Pr omoç ã o Come r c i a l
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Pr ogr a ma : 0017 - Mi ne r a ç ã o, I ndús t r i a , Comé r c i o, Se r vi ç os e Tur i s mo
Ampl i a r a pa r t i c i pa ç ã o do s e t or mi ne r a l na e c onomi a do Muni c í pi o c om s us t e nt a bi l i da de , gove r na nç a ,
s e gur a nç a j ur í di c a , e s t a bi l i da de r e gul a t ór i a e i nova ç ã o. I nduz i r o de s e nvol vi me nt o de c a de i a s
pr odut i va s , c onf or me voc a ç ã o dos núc l e os de i nt e gr a ç ã o e i nduz i r o de s e nvol vi me nt o de
e mpr e e ndi me nt os i ndus t r i a i s , c ome r c i a i s e de s e r vi ç os . Pr omove r o t ur i s mo c omo a t i vi da de
e c onômi c a . I nc r e me nt a r pa r t i c i pa ç ã o do Muni c í pi o de Ma r a bá no c e ná r i o t ur í s t i c o do Es t a do,
a ume nt a ndo a pe r ma nê nc i a e o ga s t o mé di o i nt e r no do t ur i s t a .
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Aç ã o. . . . . : 2101 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o Aç õe s de Apoi o a o Comé r c i o
De s c r i ç ã o: Fome nt a r o Comi t ê Ge s t or de Ne góc i os de Ma r a bá . Re a l i z a r Convê ni o Pa r á
Func i ona l pa r a f or ma r pr of i s s i ona i s de a t e ndi me nt o a o c omé r c i o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 20 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Tur i s mo
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Funç ã o: 23 - Comé r c i o e Se r vi ç os
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Subf unç ã o: 695 - Tur i s mo
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2103 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Tur i s mo
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0017 - Mi ne r a ç ã o, I ndús t r i a , Comé r c i o, Se r vi ç os e Tur i s mo
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 044
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Ampl i a r a pa r t i c i pa ç ã o do s e t or mi ne r a l na e c onomi a do Muni c í pi o c om s us t e nt a bi l i da de , gove r na nç a ,
s e gur a nç a j ur í di c a , e s t a bi l i da de r e gul a t ór i a e i nova ç ã o. I nduz i r o de s e nvol vi me nt o de c a de i a s
pr odut i va s , c onf or me voc a ç ã o dos núc l e os de i nt e gr a ç ã o e i nduz i r o de s e nvol vi me nt o de
e mpr e e ndi me nt os i ndus t r i a i s , c ome r c i a i s e de s e r vi ç os . Pr omove r o t ur i s mo c omo a t i vi da de
e c onômi c a . I nc r e me nt a r pa r t i c i pa ç ã o do Muni c í pi o de Ma r a bá no c e ná r i o t ur í s t i c o do Es t a do,
a ume nt a ndo a pe r ma nê nc i a e o ga s t o mé di o i nt e r no do t ur i s t a .
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Aç ã o. . . . . : 2102 - Pr omoç ã o do De s e nvol vi me nt o do Tur i s mo
De s c r i ç ã o: De s e nvol ve r c ur s os , pa l e s t r a s , c onhe c i me nt o e m a t e ndi me nt o e e s pe c i a l i da de s
nos s e r vi ç os ope r a c i ona i s do t ur i s mo. Ca da s t r a r e f a z e r o l e va nt a me nt o do
pe r f i l do t r a ba l ha dor e do e mpr e e nde dor no t ur i s mo. Me l hor a r a i ma ge m
t ur í s t i c a , pr opi c i ona ndo i nf or ma ç ã o e c ome r c i a l i z a ç ã o do pot e nc i a l t ur í s t i c o
e xi s t e nt e . Apoi a r a c r i a ç ã o de pr odut os t ur í s t i c os , pa r t i c i pa ç ã o e m e ve nt os e
ope r a ç õe s de c unho r e gi ona l do t ur i s mo no de s e nvol vi me nt o do r ot e i r os
r e gi ona l i z a dos e out r a s a ç õe s de di f us ã o t ur í s t i c a s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 22 - Se c r e t a r i a Muni c Se gur a nç a I ns t i t uc i ona l
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Funç ã o: 06 - Se gur a nç a Públ i c a
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2104 - Ma nut e nç ã o Se c . Muni c i pa l Se gur a nç a I ns t i t uc i ona l
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0005 - Ma r a bá c om Se gur a nç a , I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a do Tr â ns i t o
Apr i mor a r a a r t i c ul a ç ã o, e l e va ndo o ní ve l de s e gur a nç a i ns t i t uc i ona l na s que s t õe s r e l a c i ona da s à
s obe r a ni a , a os i nt e r e s s e s muni c i pa i s e a s e gur a nç a a dmi ni s t r a t i va e da s oc i e da de ma r a ba e ns e .
Va l or i z a r os a ge nt e s de s e gur a nç a públ i c a , r e duz i r a vi ol ê nc i a e c r i mi na l i da de e s c ol a r e di na mi z a r
a vi gi l â nc i a nos be ns , pr é di os e e s pa ç os públ i c os . Re a l i z a r o pl a ne j a me nt o da s a ç õe s de e duc a ç ã o
pa r a o t r â ns i t o de f or ma s i s t ê mi c a e or ga ni z a da , c om o obj e t i vo de a l c a nç a r a mobi l i da de ,
a c e s s i bi l i da de e a s e gur a nç a no t r â ns i t o.
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 045
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Aç ã o. . . . . : 1040 - I nf r a e s t r ut ur a do SMSI , DMSP, DMTU, GMM
De s c r i ç ã o: 1º Ano: Cons t r ui r a s e de do De pa r t a me nt o Muni c i pa l de Se gur a nç a Pa t r i moni a l
( DMSP) . Ampl i a r a s e de da Gua r da Muni c i pa l de Ma r a bá ( GMM) e a mpl i a r a ga r a ge m
do GMM. Cons t r ui r um a udi t ór i o. E c ons t r ui r pi s o e c obe r t ur a na à r e a s do
c a ni l . 2º Ano: Cons t r ui r a s e de da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Se gur a nç a
I ns t i t uc i ona l ( SMSI ) . 3º Ano: Adqui r i r e qui pa me nt os e ma t e r i a i s pe r ma ne nt e s
pa r a o SMSI e or gã os a di dos . 4º Ano: Adqui r i r e qui pa me nt os e ma t e r i a i s
pe r ma ne nt e s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 181 - Pol i c i a me nt o
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2105 - Ma nut e nç ã o da Gua r da Muni c i pa l
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2106 - Ma nut e nç ã o da Se gur a nç a Pa t r i moni a l
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0005 - Ma r a bá c om Se gur a nç a , I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a do Tr â ns i t o
Apr i mor a r a a r t i c ul a ç ã o, e l e va ndo o ní ve l de s e gur a nç a i ns t i t uc i ona l na s que s t õe s r e l a c i ona da s à
s obe r a ni a , a os i nt e r e s s e s muni c i pa i s e a s e gur a nç a a dmi ni s t r a t i va e da s oc i e da de ma r a ba e ns e .
Va l or i z a r os a ge nt e s de s e gur a nç a públ i c a , r e duz i r a vi ol ê nc i a e c r i mi na l i da de e s c ol a r e di na mi z a r
a vi gi l â nc i a nos be ns , pr é di os e e s pa ç os públ i c os . Re a l i z a r o pl a ne j a me nt o da s a ç õe s de e duc a ç ã o
pa r a o t r â ns i t o de f or ma s i s t ê mi c a e or ga ni z a da , c om o obj e t i vo de a l c a nç a r a mobi l i da de ,
a c e s s i bi l i da de e a s e gur a nç a no t r â ns i t o.
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Aç ã o. . . . . : 2107 - Moni t or a me nt o Ope r a ç ã o Ce nt r o de Cont r ol e de Vi gi l â nc i a
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 046
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De s c r i ç ã o: Re a l i z a r r onda s e pa l e s t r a s na s e s c ol a s de e ns i no f unda me nt a l e i nf a nt i l da
r e de muni c i pa l de Ma r a bá . Ac ompa nha r os e ve nt os e s c ol a r e s do c a l e ndá r i o
of i c i a l da SEMED, t a i s c omo t or ne i os i nt e r nos , t or ne i os muni c i pa i s , t or ne i os
e s t a dua i s e f e s t a s e s c ol a r e s , e out r os que s e f a z ne c e s s á r i os pa r a a s e gur a nç a
e c ont r ol e do pa t r i môni o do Muni c í pi o. Adqui r i r c â ma r a s de s e gur a nç a e s i s t e ma
de vi de omoni t or a me nt o c onf or me o pr oj e t o Ma r a bá Se gur a pa r a 2022. Cont r a t a r
s e vi ç os pa r a ma nut e nç ã o pa r a c â me r a s de vi gi l â nc i a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2108 - For t a l e c i me nt o da Gua r da Muni c i pa l
De s c r i ç ã o: Adqui r i r e qui pa me nt os e ma t e r i a i s pe r ma ne nt e s c omo a r ma s , vi a t ur a s ,
di s pos i t i vos DEI - Spa r k, Dr one , e out r os , pa r a o us o e m ope r a ç õe s da Gua r da
Muni c i pa l e r e a l i z a r ma nut e nç õe s nos me s mos .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2109 - At i vi da de s de Educ a ç ã o de Tr â ns i t o
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r c ur s os de c a pa c i t a ç ã o os a ge nt e s de t r â ns i t o c om o i nt ui t o de a t ua r
no t r â ns i t o e de s e nvol ve r a ç õe s de e duc a ç ã o e c i da da ni a .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2111 - Ma nut e nç ã o da Qua l i f i c a ç ã o do Tr â ns i t o e Ci r c ul a ç ã o
De s c r i ç ã o: Ma nt e r a i nf r a e s t r ut ur a a de qua da a t r a f e ga bi l i da de e f l ui de z do t r â ns i t o.
Ga r a nt i r a s e gur a nç a , c onf or t o, a s us t e nt a bi l i da de e a e duc a ç ã o pa r a o
t r â ns i t o c om vi s t a a o be m e s t a r s oc i a l . De s e nvol ve r a ç õe s de e duc a ç ã o e
c i da da ni a pa r a o t r â ns i t o de f or ma a c r i a r uma c ul t ur a de c ondut a s c ons c i e nt e s
nos us uá r i os do s i s t e ma . De nt r e out r os que s e f a z j us a ma nt e r uma e s t r ut ur a
e m ge r a l t a nt o a dmi ni s t r a ç ã o qua nt o na t r a f e ga bi l i da de dos us uá r i os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0005 - Ma r a bá c om Se gur a nç a , I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a do Tr â ns i t o
Apr i mor a r a a r t i c ul a ç ã o, e l e va ndo o ní ve l de s e gur a nç a i ns t i t uc i ona l na s que s t õe s r e l a c i ona da s à
s obe r a ni a , a os i nt e r e s s e s muni c i pa i s e a s e gur a nç a a dmi ni s t r a t i va e da s oc i e da de ma r a ba e ns e .
Va l or i z a r os a ge nt e s de s e gur a nç a públ i c a , r e duz i r a vi ol ê nc i a e c r i mi na l i da de e s c ol a r e di na mi z a r
a vi gi l â nc i a nos be ns , pr é di os e e s pa ç os públ i c os . Re a l i z a r o pl a ne j a me nt o da s a ç õe s de e duc a ç ã o
pa r a o t r â ns i t o de f or ma s i s t ê mi c a e or ga ni z a da , c om o obj e t i vo de a l c a nç a r a mobi l i da de ,
a c e s s i bi l i da de e a s e gur a nç a no t r â ns i t o.
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 047
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Aç ã o. . . . . : 1041 - Qua l i f i c a ç ã o do Tr â ns i t o e Ci r c ul a ç ã o
De s c r i ç ã o: El a bor a r e s t udos e pl a nos , pr oj e t os e pe que na s i nt e r ve nç õe s na ma l ha vi á r i a e
s i na l i z a ç ã o c om vi s t a s à qua l i f i c a ç ã o da mobi l i da de ur ba na . Re duz i r o í ndi c e
de a c i de nt a l i da de , a ume nt a r a s e gur a nç a do pe de s t r e , me l hor a r a f l ui de z do
t r á f e go e pa dr oni z a r a s i na l i z a ç ã o, c onf or me i ns t i t ui o Códi go de Tr â ns i t o
Br a s i l e i r o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 26 - Tr a ns por t e
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Subf unç ã o: 782 - Tr a ns por t e Rodovi á r i o
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2110 - Ma nut e nç ã o do De pa r t a me nt o Muni c i pa l de Tr â ns i t o e Tr a ns por t e Ur ba no - DMTU
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0005 - Ma r a bá c om Se gur a nç a , I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a do Tr â ns i t o
Apr i mor a r a a r t i c ul a ç ã o, e l e va ndo o ní ve l de s e gur a nç a i ns t i t uc i ona l na s que s t õe s r e l a c i ona da s à
s obe r a ni a , a os i nt e r e s s e s muni c i pa i s e a s e gur a nç a a dmi ni s t r a t i va e da s oc i e da de ma r a ba e ns e .
Va l or i z a r os a ge nt e s de s e gur a nç a públ i c a , r e duz i r a vi ol ê nc i a e c r i mi na l i da de e s c ol a r e di na mi z a r
a vi gi l â nc i a nos be ns , pr é di os e e s pa ç os públ i c os . Re a l i z a r o pl a ne j a me nt o da s a ç õe s de e duc a ç ã o
pa r a o t r â ns i t o de f or ma s i s t ê mi c a e or ga ni z a da , c om o obj e t i vo de a l c a nç a r a mobi l i da de ,
a c e s s i bi l i da de e a s e gur a nç a no t r â ns i t o.
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Aç ã o. . . . . : 2152 - Subs í di o a o Se r vi ç o de Tr a ns por t e Públ i c o
De s c r i ç ã o: Aç ã o de s t i na da à c onc e s s ã o de s ubs í di o t a r i f á r i o a o Se r vi ç o de Tr a ns por t e
Públ i c o Col e t i vo Ur ba no de Pa s s a ge i r os do Muni c í pi o de Ma r a bá .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 23 - Cont r ol a dor i a Ge r a l Muni c í pi o
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Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o
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Subf unç ã o: 124 - Cont r ol e I nt e r no
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 048
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Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2112 - Ma nut e nç ã o da Cont r ol a dor i a Ge r a l do Muni c í pi o
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2113 - Ca pa c i t a ç ã o Va l or i z a ç ã o Se r vi dor Públ i c o - CPA
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r c ur s os de a pe r f e i ç oa me nt o pa r a c a pa c i t a ç ã o dos s e r vi dor e s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 24 - Supe r i nt e nde nc i a De s e nvol v Ur ba no Ma r a bá
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Funç ã o: 16 - Ha bi t a ç ã o
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2114 - Ma nut e nç ã o Supe r . De s e nvol vi me nt o Ur ba no de Ma r a bá - SDU
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 482 - Ha bi t a ç ã o Ur ba na
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Pr ogr a ma : 0018 - De s e nv. Ur ba no, Ha bi t . , Re gul . Fundi á r i a e Mobi l . Ur b. / Rur a l
Pr omove r a or ga ni z a ç ã o dos e s pa ç os ur ba nos do Muni c í pi o, r e gul a ndo a ç õe s de f or ma a a s s e gur a r o
a pr i mor a me nt o dos s e r vi ç os e be nf e i t or i a s e s ua s e f e t i va s f i s c a l i z a ç õe s pa r a mode r ni z a ç ã o da
c i da de e me l hor i a na qua l i da de de vi da da popul a ç ã o, t r a ns f or ma ndo a s a s pi r a ç õe s da c omuni da de e m
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 049
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be ne f í c i os c onc r e t os e pe r ma ne nt e s . Pr ove r o di r e i t o/ de ve r de pr oc e de r a r e gul a r i z a ç ã o qua ndo o
l ot e a dor nã o o f i z e r . Di s poni bi l i z a r o a c e s s o a os s e r vi ç os ur ba nos de mobi l i da de e or de na me nt o
t e r r i t or i a l .
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Aç ã o. . . . . : 1042 - I nf r a e s t r ut ur a Fundi r á r i a , Ur ba na e Ha bi t a c i ona l
De s c r i ç ã o: Apoi a r di ve r s a s a ç õe s de i nf r a e s t r ut ur a ur ba na c omo a c e s s i bi l i da de ,
r e gul a r i z a ç ã o f undi á r i a , a c e s s o à mor a di a e ur ba ni z a ç ã o, e out r os pa r a O
de s e nvol vi me nt o da pol i t i c a ha bi t a c i ona l c om di gni da de e r e s pe i t o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2115 - Ma nut e nç ã o Cons e l ho Mun. Ha bi t a ç ã o e da s Ci da de s
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. Re a l i z a r a Conf e r ê nc i a Muni c i pa l de
Ha bi t a ç ã o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2116 - Ge s t ã o Pol í t i c a Ha bi t a c i ona l , Re gul a r i z a ç ã o, Fundi á r i a e Or de na me nt o Te r r i t or i a l
De s c r i ç ã o: I nc e nt i va r , a poi a r e e xe c ut a r a ç õe s vol t a da s à pol í t i c a ha bi t a c i ona l e
r e gul a r i z a ç ã o f undi á r i a do Muni c í pi o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 25 - Funda ç ã o Ca s a Cul t ur a Ma r a bá
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Funç ã o: 13 - Cul t ur a
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2119 - Ma nut e nç ã o da Funda ç ã o Ca s a da Cul t ur a de Ma r a bá
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 050
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da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 391 - Pa t r i moni o Hi s t Ar t i s t i c o e Ar que ol ogi c o
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2122 - Ma nut e nç ã o da I nf r . da s Uni da de s Cul t ur a i s Funda ç ã o Ca s a da Cul t ur a de Ma r a bá
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r a ma nut e nç ã o da s i ns t a l a ç õe s da Funda ç ã o Ca s a da Cul t ur a de Ma r a bá
( FCCM) . Re vi t a l i z a r a s i ns t a l a ç õe s da Pr a ç a da J uve nt ude . Re a l i z a r a
ma nut e nç ã o da s i ns t a l a ç õe s do Mus e u Muni c i pa l de Ma r a bá . Re vi t a l i z a r a s
i ns t a l a ç õe s do Ci ne Te a t r o e Pr é di o Cul t ur a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0011 - Cul t ur a , De s por t e e La z e r , Fe r r a me nt a s de I nc l us ã o
Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o. I nc e nt i va r a l e i t ur a e a pr oduç ã o a r t í s t i c a
e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e , f ome nt a ndo a c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o
de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l ,
i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e
s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s e xpr e s s õe s a r t í s t i c os c ul t ur a i s c omo
i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de . Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r .
Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e
a i nc l us ã o s oc i a l .
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Aç ã o. . . . . : 1043 - I nf r a e s t r ut ur a da s Uni da de s Cul t ur a i s da Funda ç ã o Ca s a da Cul t ur a de Ma r a bá
De s c r i ç ã o: 1º Ano: Cons t r ui r o Pa r que Muni c i pa l de Mur umur u. Cons t r ui r um bos que na
Ci da de J a r di m. 2º Ano: Re a l i z a r a c ons t r uç ã o do Ce nt r o de For ma ç ã o no Compl e xo
Ci da de Nova . 3º Ano: Cons t r ui r o Ce nt r o de For ma ç ã o no Compl e xo Sã o Fé l i x. 4º
Ano: Da r c ont i nui da de a c ons t r uç ã o do Ce nt r o de For ma ç ã o no Compl e xo Sã o
Fé l i x.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2117 - Ma nut e nç ã o de Mus e us
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r a c ur a dor i a do a c e r vo hi s t ór i c o. Re a l i z a r a qui s i ç ã o de a c e r vo de
Obr a s de Ar t e . Re a l i z a r e xpos i ç ã o de a r t i s t a s pl á s t i c os ma r a ba e ns e s . Re a l i z a r
c ur a dor i a de a r t e f a t os a r que ol ógi c os e e t nol ógi c os . Pr opor c i ona r o
de s e nvol vi me nt o da s pot e nc i a l i da de s e c onômi c a s do Ca mpo Mus e a u. Pa r t i c i pa r da
Se ma na Na c i ona l dos Mus e us . Re a l i z a r a t i vi da de s c om o t e ma " Pr i ma ve r a dos
Mus e us " . El a bor a r e e xe c ut a r o Pl a no Mus e ol ógi c o. Fome nt a r pa r c e r i a s c om os
ór gã os públ i c os e pr i va dos . Funda r a As s oc i a ç ã o Ami gos do Mus e u. El a bor a r e
e xe c ut a r o Pr oj e t o " I ma ge m e Som" . Re a l i z a r a a qui s i ç ã o de Equi pa me nt os de
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 051
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I ma ge m e Som. Re a l i z a r a ma nut e nç ã o e a mpl i a ç ã o da Expos i ç ã o Te mpor á r i a e
Pe r ma ne nt e . Re l i z a r of i c i na s de c a pa c i t a ç ã o pa r a a t e ndi me nt o a o públ i c o.
Re a l i z a r vi s i t a moni t or a da .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2118 - Ma nut e nç ã o do Pr ogr a ma de Pe s qui s a
De s c r i ç ã o: De s e nvol ve r Pe s qui s a s a r que ol ógi c a s ( di a gnós t i c os , pr os pe c ç ã o, s a l va me nt o,
l a udos ) . Re a l i z a r pe s qui s a s ge oe s pe l e ol ógi c os e m Ca r a j á s . Re a l i z a r pe s qui s a s
de e duc a ç ã o pa t r i moni a l . Re a l i z a r e s t udos ge oe s pe l e ol ógi c os na á r e a do Pa r que
Es t a dua l Se r r a dos Ma r t i r i os Andor i nha s . Re a l i z a r e s t udos a mbi e nt a i s no
Pr oj e t o Sa r ã ( r e a l i z a do na s i l ha s do Ri o Toc a nt i ns ) . Re a l i z a r Es t udos
a mbi e nt a i s no Pr oj e t o Re vi ve r ( r e a l i z a do na s t e r r a s i ndí ge na s ) . Re a l i z a r
Es t udos Ambi e nt a i s no Pa r que Ambi e nt a l Mur umur u. Re a l i z a r r e c a da s t r a me nt o dos
s í t i os a r que ol ógi c os de Ma r a bá . Re a l i z a r a c ur a dor i a e ma nut e nç ã o do a c r e vo de
Zool ogi a . Re a l i z a r ma nut e nç ã o da c ol e ç ã o e nt omol ógi c a . Re a l i z a r pr e pa r a ç ã o e
i nc or por a ç ã o de novos e xe mpl a r e s a o a c e r vo. Re a l i z a r c ur s o de Ta xi de r mi a .
Re a l i z a r a c ur a dor i a do a c e r vo de Bot â ni c a . At ua l i z a r a l i t e r a t ur a de
Zool ogi a . Re a l i z a r a c ur a dor i a do he r bá r i o Re a l i z a r a ma nut e nç ã o do or qui dá r i o
Re a l i z a r a Expos i ç ã o de Or quí de a s . Re a l i z a r r e c a da s t r a me nt o de c a ve r na s na
r e gi ã o. Re a l i z a r pe s qui s a s s obr e s a úde i ndí ge na da r e gi a o. I nc e nt i va r a
pr oduç ã o de c e r â mi c a dos s a be r e s t r a di c i ona i s da s popul a ç õe s i ndí ge na s .
De s e nvol ve r a ç õe s de a poi o pe da gógi c o à s e s c ol a i ndí ge na s da s a l de i a s
pe s qui s a da s pe l a Funda ç ã o. De s e nvol ve r , f ome nt a r e di f undi r o c onhe c i me nt o de
z ool ógi c o e bot â ni c o a t r a vé s de pe s qui s a s e a ç õe s na me s or r e gi ã o do s ude s t e
pa r a e ns e . Re a l i z a r a c a t a l oga ç ã o dos a c e r vos de Bot â ni c a . Re a l i z a r a a qui s i ç ã o
de e qui pa me nt os e ma t e r i a i s pe r ma ne nt e s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 392 - Di f us ã o Cul t ur a l
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Pr ogr a ma : 0011 - Cul t ur a , De s por t e e La z e r , Fe r r a me nt a s de I nc l us ã o
Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o. I nc e nt i va r a l e i t ur a e a pr oduç ã o a r t í s t i c a
e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e , f ome nt a ndo a c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o
de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l ,
i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e
s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s e xpr e s s õe s a r t í s t i c os c ul t ur a i s c omo
i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de . Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r .
Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e
a i nc l us ã o s oc i a l .
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Aç ã o. . . . . : 2120 - Ma nut e nç ã o Do Ci ne Te a t r o, Pr é di o Cul t ur a e Es c ol a de Mús i c a
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r a a qui s i ç ã o de mobí l i a , e qui pa me nt os , i ns t r ume nt os mus i c a i s e
a c e s s ór i os . Re a l i z a r of i c i na s e pa l e t r a s pa r a di s c e nt e s e doc e nt e s c om t e ma s
di ve r s os . Re a l i z a r a a qui s i ç ã o de ma t e r i a i s de c ons umo, e xpe di e nt e e l i mpe z a
pa r a a ma nut e nç ã o dos pr é di os e dos s e r vi ç os pr e s t a dos . Re a l i z a r a a qui s i ç ã o
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 052
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de ma t e r i a i s pe da gógi c os e di dá t i c os pa r a a s a ul a s de mús i c a , da nç a , ba l l e t e
of i c i na s . Re a l i z a r c onc e r t os mús i c a s . Re a l i z a r a ma nut e nç ã o de e qui pa me nt os e
i ns t r ume nt os mus i c a i s . Re a l i z a r a ul a s de mús i c a , da nç a e ba l l e t . Re a l i z a r
e ve nt os e s por t i vos pa r a a c omuni da de e s c ol a r . Re a l i z a r e ve nt os de c a r na va l
pa r a c omuni da de e s c ol a r . Re a l i z a r a ul a s de z umba . Pa r t i c i pa r do s a r a u da Lua
Nova no CAPS. Re a l i z a r Ca mpe ona t o de Fut s a l c om a l unos . Re a l i z a r f e s t e j o
j uni no na Pr a ç a c om a pr e s e nt a ç ã o do Boi e da Qua dr i l ha Ar r e t a dos do KM 07.
Re a l i z a r Ca mpe ona t o de Ka r a t ê c om Al unos da Pr a ç a . Pa r t i c i pa r do De s f i l e de 7
de s e t e mbr o. Re a l i z a r a a pr e s e nt a ç ã o de da nç a s r e gi ona i s dos a l unos do c ur s o
de da nç a na s pr oga ma ç õe s do KM 07. Re a l i z a r pr ogr a ma ç ã o e m Come mor a ç ã o a o Di a
da Conc i ê nc i a Ne gr a c om a pr e s e nt a ç ã o dos a l unos do Cur s o de Ca poe i r a . Pr oj e t o
Mús i c a e m t odo c a nt o. I mpl a nt a r o Cur s o Té c ni c o de Or que s t r a . Re a l i z a r o
t r a t a me nt o e i s ol a me nt o a c ús t i c o de 01 s a l a da Es c ol a de Mús i c a Moi s é s Ar a új o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2121 - Aç õe s de Di f us ã o Cul t ur a , Publ i c a ç õe s , I nc e nt i vos a Le i t ur a e Out r os
De s c r i ç ã o: Di s poni bi l i z a r o a c e r vo pa r a pe s qui s a s . Publ i c a r o Bol e t i m Té c ni c o da FCCM.
Publ i c a r a r e vi s t a dos t r a ba l hos da FCCM. Re a l i z a r a qui s i ç ã o e ma nut e nç ã o de
e qui pa me nt os da Bi bl i ot e c a . Re a l i z a r a a qui s i ç ã o de Ac e r vo Pa r a di dá t i c o.
Re a l i z a r Pa l e s t r a s e Cont a ç ã o de hi s t ór i a na s e s c ol a s , Expos i ç ã o I t i ne r a nt e .
At i va r o Pr oj e t o de I nt e r i or i z a ç ã o da Di f us ã o Cul t ur a l . Re a l i z a r a Ampl i a ç ã o
da Bi bl i ot e c a . Re a l i z a r a a qui s i ç ã o de Equi pa me nt os de I nf or má t i c a . Re a l i z a r
Of i c i na s de Ar t e s Pl á s t i c a s . Re a l i z a r pa l e s t r a s , e xpos i ç ã o e of i c i na s s obr e o
Me i o Ambi e nt e . Publ i c a r a Re vi s t a Suma úma Vol 12 no a no de 2022, o vol 13 e m
2023, vol 14 e m 2024 e vol 15 e m 2025.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 26 - I ns t i t ut o Pr e v Soc i a l Se r vi dor e s Públ i c o
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Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o
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Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l
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Pr ogr a ma : 0019 - Pr e vi dê nc i a Soc i a l , Se r vi dor e s At i vos , I na t . e Pe ns i oni s t a s
Pr opor c i ona r e ga r a nt i r a s us t e nt a bi l i da de dos Di r e i t os Pr e vi de nc i á r i os , c om f oc o na pr ot e ç ã o dos
a pos e nt a dos e pe ns i oni s t a s dos s e r vi dor e s e f e t i vos muni c i pa i s e me l hor i a da qua l i da de de s e r vi ç os .
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Aç ã o. . . . . : 1044 - I nf r a e s t r ut ur a do I PASEMAR
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r a c ons t r uç ã o da s e de do I PASEMAR e a dqui r i r e qui pa me nt os e ma t e r i a i s
pe r ma ne nt e s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 053
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Funç ã o: 09 - Pr e vi dê nc i a Soc i a l
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Subf unç ã o: 272 - Pr e vi dê nc i a do Re gi me Es t a t ut á r i o
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2123 - Ma nut e nç ã o do I PASEMAR
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0019 - Pr e vi dê nc i a Soc i a l , Se r vi dor e s At i vos , I na t . e Pe ns i oni s t a s
Pr opor c i ona r e ga r a nt i r a s us t e nt a bi l i da de dos Di r e i t os Pr e vi de nc i á r i os , c om f oc o na pr ot e ç ã o dos
a pos e nt a dos e pe ns i oni s t a s dos s e r vi dor e s e f e t i vos muni c i pa i s e me l hor i a da qua l i da de de s e r vi ç os .
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Aç ã o. . . . . : 2124 - I na t i vos e Pe ns i oni s t a s
De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r os pa ga me nt os dos a pos e nt a dos e pe ns i oni s t a s c onf or me a l e gi s l a ç ã o
pe r t i ne nt e .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 99 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a
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Subf unç ã o: 999 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a
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Pr ogr a ma : 9999 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a
Ga r a nt i r r e c ur s os pa r a a a be r t ur a de c r é di t os a di c i ona i s pa r a pa s s i vos c ont i nge nt e s e de out r os
r i s c os f i c a i s i mpr e vi s t os .
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Aç ã o. . . . . : 9002 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a RPPS - I PASEMAR
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s de a be r t ur a de c r é di t os a di c i ona i s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 27 - Ambi e nt a l Sa ne a me nt o
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Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o
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Subf unç ã o: 452 - Se r vi ç os Ur ba nos
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 054
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Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2129 - Ma nut e nç ã o dos Ce mi t é r i os
De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s de l i mpe z a , c a pi na ge m e pi nt ur a dos c e mi t é r i os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 15 - Ur ba ni s mo
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Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na
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Pr ogr a ma : 0020 - Ma r a bá ma i s Li mpa e I l umi na da
Pr ove r s e r vi ç os i ndi s pe ns á ve i s pa r a a qua l i da de de vi da c om i nf r a e s t r ut ur a pa r a uma Ma r a bá ma i s
l i mpa , i l umi na da , c ons e r va da , e s t r ut ur a da e c om ge s t ã o.
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Aç ã o. . . . . : 1046 - I nf r a e s t r ut ur a Se r vi ç os Sa ne a me nt o Ambi e nt a l - SSAM
De s c r i ç ã o: Re f or ma r e a mpl i a r a i nf r a e s t r ut ur a a dmi ni s t r a t i va do Se r vi ç o de Sa ne a me nt o
Ambi e nt a l de Ma r a bá - SSAM.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Subf unç ã o: 452 - Se r vi ç os Ur ba nos
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2127 - Ma nut e nç ã o Se r vi ç os de Sa ne a me nt o Ambi e nt a l de Ma r a bá
De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
Pr ogr a ma : 0020 - Ma r a bá ma i s Li mpa e I l umi na da
Pr ove r s e r vi ç os i ndi s pe ns á ve i s pa r a a qua l i da de de vi da c om i nf r a e s t r ut ur a pa r a uma Ma r a bá ma i s
l i mpa , i l umi na da , c ons e r va da , e s t r ut ur a da e c om ge s t ã o.
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Aç ã o. . . . . : 2126 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o dos Se r vi ç os Ur ba nos
De s c r i ç ã o: Pr ove r a l i mpe z a , va r r i ç ã o, c ol e t a e t r a ns por t e dos r e s í duos s ól i dos
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 055
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domi c i l i a r e s e públ i c os , ma nt e ndo a s c ondi ç õe s s a ni t á r i a s e de hi gi ê ne da
c i da de . Ma nut e nç ã o pr e ve nt i va e c or r e t i va da s r e de s de dr e na ge m pl uvi a l
i nt e gr a nt e s do s i s t e ma de dr e na ge m da c i da de , ga r a nt i ndo s e u pl e no
f unc i ona me nt o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 17 - Sa ne a me nt o
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Subf unç ã o: 512 - Sa ne a me nt o Bá s i c o Ur ba no
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2128 - Ma nut e nç ã o do At e r r o Sa ni t á r i o
De s c r i ç ã o: Ma nt e r de f or ma a de qua da o a t e r r o s a ni t á r i o muni c i pa l pa r a a de vi da de s t i na ç ã o
de r e s í duos s ól i dos .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0020 - Ma r a bá ma i s Li mpa e I l umi na da
Pr ove r s e r vi ç os i ndi s pe ns á ve i s pa r a a qua l i da de de vi da c om i nf r a e s t r ut ur a pa r a uma Ma r a bá ma i s
l i mpa , i l umi na da , c ons e r va da , e s t r ut ur a da e c om ge s t ã o.
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Aç ã o. . . . . : 1047 - I nf r a e s t r ut ur a At e r r o Sa ni t á r i o
De s c r i ç ã o: Re f or ma r e a mpl i a r a i nf r a e s t r ut ur a do At e r r o Sa ni t á r i o Muni c i pa l , i nc l ui ndo a
i mpl a nt a ç ã o do novo At e r r o Sa ni t á r i o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Funç ã o: 25 - Ene r gi a
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Subf unç ã o: 752 - Ene r gi a El é t r i c a
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Pr ogr a ma : 0001 - Apoi o Admi ni s t r a t i vo
Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos pa r a a i mpl a nt a ç ã o e
ge s t ã o de s e us pr ogr ama s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e .
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Aç ã o. . . . . : 2125 - Ma nut e nç ã o da Re de de I l umi na ç ã o Públ i c a
De s c r i ç ã o: Pr omove r a ma nut e nç ã o da r e de públ i c a de i l umi na ç ã o c om o f i m de me l hor a r a
qua l i da de de vi da da popul a ç ã o, e s pe c i a l me nt e no t oc a nt e à s e gur a nç a no
t r á f e go e pr e ve ni ndo a c r i mi na l i da de .
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 056
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Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
Pr ogr a ma : 0020 - Ma r a bá ma i s Li mpa e I l umi na da
Pr ove r s e r vi ç os i ndi s pe ns á ve i s pa r a a qua l i da de de vi da c om i nf r a e s t r ut ur a pa r a uma Ma r a bá ma i s
l i mpa , i l umi na da , c ons e r va da , e s t r ut ur a da e c om ge s t ã o.
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Aç ã o. . . . . : 1045 - I nf r a e s t r ut ur a da Re de de I l umi na ç ã o Públ i c a
De s c r i ç ã o: Ampl i a r e mode r ni z a r a r e de de i l umi na ç ã o publ i c a e m t odo o Muni c í pi o de
Ma r a bá - PA.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Ór gã o: 28 - Funde b
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Funç ã o: 12 - Educ a ç ã o
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Subf unç ã o: 361 - Ens i no Funda me nt a l
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Pr ogr a ma : 0009 - Educ a ç ã o de Qua l i da de
For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e , pr opor c i ona ndo a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s
do r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove ndo s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o
t r a ns por t e e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s do Pr ogr a ma de Apoi o a os Si s t e ma s de Ens i no pa r a
At e ndi me nt o a Educ a ç ã o de J ove ns e Adul t os ( PENAT) pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
e s c ol a , r e s ul t a ndo na di mi nui ç ã o da e va s ã o e s c ol a r e a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
de f or ma a t or na r pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda
e xc l uí dos do a mbi e nt e e s c ol a r .
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Aç ã o. . . . . : 2130 - Ma nut e nç ã o dos Pr of i s s i ona i s da Educ a ç ã o Bá s i c a - Ens i no Funda me nt a l
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r o a poi o f i na nc e i r o pa r a pr ove r a r e muna r a ç ã o e a va l or i z a ç ã o dos
pr of e s s or e s c om o i nt ui t o de ma nt e r e de s e nvol ve r o Ens i no Funda me nt a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2156 - Ma nut . dos Pr of e s s or e s da Educ a ç ã o Bá s i c a e Educ a ç ã o I nf a nt i l - VAAT 50%
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r o a poi o f i na nc e i r o pa r a pr ove r a r e muna r a ç ã o e a va l or i z a ç ã o dos
pr of e s s or e s c om o i nt ui t o de ma nt e r e de s e nvol ve r o Ens i no Funda me nt a l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
Pr ogr a ma : 0010 - I nf r . e Logí s t i c a da Re de Muni c . de Ens i no Zona Ur ba na / Rur a l
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 057
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At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o, c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os
e e qui pa me nt os , c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s
nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE.
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Aç ã o. . . . . : 1048 - Cons t r uç ã o, Re f or ma , Ampl i a ç ã o e Ada pt a ç ã o - Uni da de de Ens i no - VAAT 15%
De s c r i ç ã o: Cons t r ui r , r e f or ma r , a mpl i a r e a da pt a r pr é di os e s c ol a r e s pa r a o f unc i ona me nt o
da s e s c ol a s do Ens i no Funda me nt a l e I nf a nt i l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 365 - Educ a ç ã o I nf a nt i l
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Pr ogr a ma : 0009 - Educ a ç ã o de Qua l i da de
For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e , pr opor c i ona ndo a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s
do r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove ndo s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o
t r a ns por t e e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s do Pr ogr a ma de Apoi o a os Si s t e ma s de Ens i no pa r a
At e ndi me nt o a Educ a ç ã o de J ove ns e Adul t os ( PENAT) pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
e s c ol a , r e s ul t a ndo na di mi nui ç ã o da e va s ã o e s c ol a r e a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
de f or ma a t or na r pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda
e xc l uí dos do a mbi e nt e e s c ol a r .
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Aç ã o. . . . . : 2132 - Ma nut e nç ã o dos Pr of i s s i ona i s da Educ a ç ã o Bá s i c a - Educ a ç ã o I nf a nt i l
De s c r i ç ã o: Re a l i z a r o a poi o f i na nc e i r o pa r a pr ove r a r e muna r a ç ã o e a va l or i z a ç ã o dos
pr of e s s or e s c om o i nt ui t o de ma nt e r e de s e nvol ve r a Educ a ç ã o I nf a nt i l .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Subf unç ã o: 366 - Educ a ç ã o de J ove ns e Adul t os
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Pr ogr a ma : 0009 - Educ a ç ã o de Qua l i da de
For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e , pr opor c i ona ndo a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s
do r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove ndo s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o
t r a ns por t e e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s do Pr ogr a ma de Apoi o a os Si s t e ma s de Ens i no pa r a
At e ndi me nt o a Educ a ç ã o de J ove ns e Adul t os ( PENAT) pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
e s c ol a , r e s ul t a ndo na di mi nui ç ã o da e va s ã o e s c ol a r e a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
de f or ma a t or na r pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda
e xc l uí dos do a mbi e nt e e s c ol a r .
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Aç ã o. . . . . : 2134 - Ma nut e nç ã o dos Pr of i s s i ona i s da Educ a ç ã o Bá s i c a - EJ A
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 058
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De s c r i ç ã o: Re a l i z a r o a poi o f i na nc e i r o pa r a pr ove r a r e muna r a ç ã o e a va l or i z a ç ã o dos
pr of e s s or e s c om o i nt ui t o de ma nt e r e de s e nvol ve r o Ens i no.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 29 - Enc a r gos Ge r a i s do Muni c i pi o
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Funç ã o: 28 - Enc a r gos Es pe c i a i s
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Subf unç ã o: 123 - Admi ni s t r a ç ã o Fi na nc e i r a
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Pr ogr a ma : 0021 - Enc a r gos Es pe c i a i s
Pos s i bi l i t a r a a l oc a ç ã o de r e c ur s os or ç a me nt á r i os de s t i na dos a o pa ga me nt o de de s pe s a s de c or r e nt e s
do pa ga me nt o do s e r vi ç o da dí vi da públ i c a muni c i pa l , pr e c a t ór i os , a ç õe s t r a ba l hi s t a s , a ç õe s
i nde ni z a t ór i a s e de out r os e nc a r gos de r e s pons a bi l i da de dos ór gã os da Admi ni s t r a ç ã o Di r e t a e
I ndi r e t a do Muni c í pi o.
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Aç ã o. . . . . : 2136 - Amor t i z a ç ã o e Enc a r gos de Fi na nc i a me nt o
De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a a mor t i z a ç ã o e e nc a r gos de f i na nc i a me nt o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2137 - Amor t i z a ç ã o e Enc a r gos da Dí vi da Cont I PASEMAR
De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a a mor t i z a ç ã o e e nc a r gos da di vi da
c ont r i bui ç ã o I PASEMAR.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2138 - Amor t i z a ç ã o e Enc a r gos da Dí vi da Cont . I NSS
De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a a mor t i z a ç ã o e e nc a r gos da di vi da
c ont r i bui ç ã o I NSS.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2139 - Amor t i z a ç ã o e Enc a r gos da Dí vi da Cont . Out r os
De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a a mor t i z a ç ã o e e nc a r gos da
di vi da , c ont r i bui ç ã o e out r os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2140 - Enc a r gos c om I nde ni z a ç õe s
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 059
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De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a e nc a r gos c om i nde ni z a ç ã o.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2141 - Cont r i bui ç ã o PASEP
De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a c ont r i bui ç ã o a o PASEP.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2142 - De vol uç ã o de Convê ni os
De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a de vol uç ã o de c onvê ni os .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Aç ã o. . . . . : 2143 - Pr e c a t ór i os J udi c i a i s
De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a pa ga me nt os de pr e c a t ór i os j udi c i a i s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 1
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Ór gã o: 31 - Fmdc a
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Funç ã o: 08 - As s i s t ê nc i a Soc i a l
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Subf unç ã o: 243 - As s i s t ê nc i a à Cr i a nç a e a o Adol e s c e nt e
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Pr ogr a ma : 0013 - Di r e i t os Soc i oa s s i s t e nc i a i s pa r a uma Ma r a bá ma i s Huma na
For t a l e c e r Pol í t i c a s s oc i a i s de a mpa r o a os di r e i t os do c i da dã o, f a z e ndo s a be r que a a s s i s t ê nc i a
s oc i a l s e r á pr e s t a da a que m de l a ne c e s s i t a r , i nde pe nde nt e me nt e de c ont r i bui ç ã o à s e gur i da de
s oc i a l , a t r a vé s da i mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma s , pr oj e t os , be ne f í c i os e s e r vi ç os que pr e vi na m
s i t ua ç õe s de r i s c o s oc i a l e s upe r e m a s c ondi ç õe s de vul ne r a bi l i da de s à f a mí l i a , à ma t e r ni da de , à
i nf â nc i a , à a dol e s c ê nc i a e à ve l hi c e , vi s a ndo a e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l , o c omba t e à
e xpl or a ç ã o s e xua l , o c ont r ol e de de l i nquê nc i a j uve ni l e a me l hor i a da qua l i da de de vi da da pe s s oa
i dos a , da mul he r , pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a e popul a ç ã o LGBTQI A+, por me i o de a ç õe s ps i c os s oc i a i s ,
s óc i o e duc a t i va s e c ul t ur a i s , c ons t r ui ndo r e l a ç õe s i gua l i t á r i a s e s ol i dá r i a s pa r a o f or t a l e c i me nt o
do de s e nvol vi me nt o s oc i a l no muni c í pi o de Ma r a bá . For t a l e c e r a Ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o da
As s i s t ê nc i a Soc i a l - SUAS, f or t a l e c e r Pr ogr a ma s e Se r vi ç os da pr ot e ç ã o s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l de
mé di a e a l t a c ompl e xi da de , e pr omove r a i nc l us ã o s oc i opr odut i va da s f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de
vul ne r a bi l i da de s oc i a l , f or t a l e c e r me c a ni s mos de pa r t i c i pa ç ã o dos s e gui me nt os s oc i a i s or ga ni z a dos
na s de c i s õe s e no c ont r ol e da s a ç õe s de a s s i s t ê nc i a s oc i a l a t r a vé s dos c ons e l hos muni c i pa i s de
a s s i s t ê nc i a e de di r e i t os s oc i a i s .
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Aç ã o. . . . . : 2144 - As s i s t ê nc i a Cr i a nç a e Adol e s c e nt e
Pa r á LDO 2024 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 060
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De s c r i ç ã o: I mpl e me nt a r e r e a l i z a r a ma nut e nç ã o dos pr ogr a ma s e pr oj e t os dos s e r vi ç os de
pr e ve nç ã o à vul ne r a bi l i da de da c r i a nç a e a dol e s c e nt e e de s ua s f a mí l i a s .
Pr omove r o de s e nvol vi me nt o e a qua l i f i c a ç ã o do a t e ndi me nt o da c r i a nç a e do
a dol e s c e nt e .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Aç ã o. . . . . : 2145 - At e nç ã o De f e s a da Cr i a nç a e Adol e s c e nt e
De s c r i ç ã o: Pr omove r a ç õe s de c omba t e a o a bus o e e xpl or a ç ã o s e xua l de c r i a nç a s e
a dol e s c e nt e s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Aç ã o. . . . . : 2146 - Ge s t ã o Pol í t i c a s a J uve nt ude
De s c r i ç ã o: I mpl a nt a r a Es t a ç ã o J uve nt ude e m pa r c e r i a c om o Gove r no Fe de r a l , vi s a ndo
r e s ga t a r j ove ns que e s t ã o na ma r ge m da s oc i e da de , qua l i f i c a ndo pa r a o me r c a do
de t r a ba l ho.
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2
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Aç ã o. . . . . : 2147 - Apoi o a Ent i da de s Soc i a i s Se m Fi ns Luc r a t i vos
De s c r i ç ã o: Fome nt a r e ga r a nt i r As s i s t ê nc i a Soc i a l a t r a vé s do Cons e l ho de Di r e i t os da
Cr i a nç a e Adol e s c e nt e e do Cons e l ho de As s i s t ê nc i a Soc i a l a Pol í t i c a de
Pr ot e ç ã o Soc i a l a s Cr i a nç a s e Adol e s c e nt e s e s ua s Fa a mí l i a s .
Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2024: 2