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materia nº 392/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 392 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaIndica ao Executivo Municipal que promova a adesão do Município de Marabá ao Pró-DH – Conselho Tutelar (Conselho Tutelar).
native_id24228

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CÂMARA
Es | MUNICIPAL
— ==" DE MARABÁ
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmnm gmail.com
REQUERIMENTO Nº 33
Assunto: Indica ao Executivo Municipal que promova a adesão do Município de Marabá ao
Pró-DH — Conselho Tutelar (Conselho Tutelar).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, para que seja
encaminhado expediente ao sr. Prefeito Municipal de Marabá a fim de que promova a adesão
do Município de Marabá ao Pró-DH — Conselho Tutelar (Conselho Tutelar).
JUSTIFICATIVA
O Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das
Entidades e Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH)
visa doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares dos
Municípios. Ele consiste em cadastrar prefeituras para recebimento de equipamentos doados
pelo Governo Federal — a fim de garantir espaço próprio, veículo para diligências, bebedouro e
demais insumos.
Cientes da importância do presente pleito, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do
requerido.
ora-MDB

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