| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | Indica ao Executivo Municipal que promova a adesão do Município de Marabá ao Pró-DH – Conselho Tutelar (Conselho Tutelar). |
| native_id | 24228 |
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CÂMARA Es | MUNICIPAL — ==" DE MARABÁ MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN E-mail: cristinamutrancmnm gmail.com REQUERIMENTO Nº 33 Assunto: Indica ao Executivo Municipal que promova a adesão do Município de Marabá ao Pró-DH — Conselho Tutelar (Conselho Tutelar). Senhor Presidente, Senhores Vereadores A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, para que seja encaminhado expediente ao sr. Prefeito Municipal de Marabá a fim de que promova a adesão do Município de Marabá ao Pró-DH — Conselho Tutelar (Conselho Tutelar). JUSTIFICATIVA O Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) visa doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares dos Municípios. Ele consiste em cadastrar prefeituras para recebimento de equipamentos doados pelo Governo Federal — a fim de garantir espaço próprio, veículo para diligências, bebedouro e demais insumos. Cientes da importância do presente pleito, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do requerido. ora-MDB