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materia nº 393/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 393 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaIndica ao Executivo Municipal que promova a adesão do Município de Marabá ao Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce integrando o Sistema Nacional de Direitos Humanos.
native_id24229

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CÂMARA
me==i MUNICIPAL
——==" DE MARABÁ
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm gmail.com
REQUERIMENTO Nº 32
Assunto: Indica ao Executivo Municipal que promova a adesão do Município de Marabá ao
Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce integrando o Sistema
Nacional de Direitos Humanos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, para que seja
encaminhado expediente ao sr. Prefeito Municipal de Marabá a fim de que promova a adesão
do Município de Marabá ao Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce
integrando o Sistema Nacional de Direitos Humanos.
JUSTIFICATIVA
O referido Plano amplia o compromisso do Brasil em promover atenção integral às
crianças e adolescentes através do fortalecimento de políticas voltadas ao enfrentamento da
sexualização precoce e prevenção da gravidez, envolvendo uma estratégia nacional,
intersetorial, multidisciplinar e permanente de proteção integral da criança e do adolescente.
Cientes da importância do presente pleito, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do
requerido.

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