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materia nº 413/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 413 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaREITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 80/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA PARA VILA GELADINHO – SÃO FÉLIX – MARABÁ.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
(94) 9 9149-5732 – raimundinhodocomercio@gmail.com
REQUERIMENTO Nº 32/2023 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 80/2021 DE MINHA AUTORIA QUE 
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA PARA 
VILA GELADINHO – SÃO FÉLIX – MARABÁ. 
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, 
seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: REITERAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 80/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA PARA VILA GELADINHO – SÃO 
FÉLIX – MARABÁ. 
JUSTIFICATIVA
Trata-se da solicitação deste parlamentar que subscreve, em nome da comunidade requerente, ao Executivo 
Municipal para que possa através de seu setor competente (Secretaria de Obras – SEVOP) viabilizar a 
solicitação acima exposta, com base no art. 6º da Constituição Federal do Brasil de 1988, dos Direitos e 
Garantias Fundamentais, que reconhece o lazer como um direito social ao cidadão e dever do Estado. 
Assim, considerada como um meio de lazer, as praças públicas desempenham importantes funções nos 
ambientes urbano e rural, entre elas a integração da comunidade e a melhoria da qualidade ambiental. Por 
fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação 
dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 5 de maio de 2023.
Atenciosamente
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Vereador – PL
CMM

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