| 2023-09-13 |
Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
— |
— |
| 2023-06-13 |
Proposição Lida em Sessão Secreta |
— |
Em votação parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhamento para Educação, Cultura e Desporto. |
| 2023-05-25 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
— |
— |
| 2023-05-22 |
Aguardando Emissão de parecer do Jurídico |
— |
Dr. Darlan |
| 2023-05-09 |
Proposição Lida em Sessão Secreta |
— |
Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. |
| 2023-05-09 |
Proposição recebida no Departamento Legislativo |
— |
— |