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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
PROJETO DE LEI Nº 47/2023
Dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de
triagem de desenvolvimento infantil IRDI e MCHAT para fins de rastreamento do
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica determinada a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento
infantil IRDI aplicável em crianças de 0 a 18 meses, e M-CHAT aplicável em crianças a partir
de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, na rede pública
municipal de saúde para possibilitar o rastreamento do Transtorno do Espectro Autista
(TEA).
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 09 de maio de 2023.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora–PTB
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
O IRDR é um protocolo validado que auxilia na identificação de fatores de risco de
desenvolvimento, sendo composto de 31 indicadores voltados a relação cuidador- criança
durante os primeiros 18 meses de vida desta. O instrumento se funda na perspectiva que as
expressões iniciais dos problemas relacionados ao desenvolvimento infantil podem estar
situadas nas desconexões das trocas, demandas e linguagem entre o cuidador e o bebê.
Nesse sentido, a sua utilização no âmbito da rede pública de saúde municipal
colaborará para a o diagnostico precoce de crianças com autismo o que é fundamental para
que seja direcionado um tratamento adequado de acordo com as necessidades do individuo
de forma a melhorar sua qualidade de vida.
O professor do IP-USP Rogerio Lemer aponta que o IRDR é sensível ao risco de
autismo em crianças e possibilita se aplicado pelas unidades básicas de saúde, em suas
palavras “detecção, em consultas de rotina, de sinais iniciais de problemas do
desenvolvimento”.
No que concerne a escala M-CHAT é também uma ferramenta que auxilia no
diagnóstico de autismo, consistindo em um teste com 23 questões que devem ser
respondidas pelos pais ou responsáveis que estejam acompanham da criança na consulta.
Do total apresentado, 14 foram desenvolvidas com base em uma lista de sintomas
frequentes em crianças com autismo e o resultado indica a possibilidade de autismo.
Logo, os instrumentos apresentados são extremamente relevantes para levar a um
diagnostico precoce do TEA e garantir as crianças além do tratamento, o acesso a uma série
de direitos destinados a elas para que possam ter uma vida digna, por isso é imprescindível à
aprovação desse projeto tão relevante.
Plenário TIAGO KOCH, em 09 de maio de 2023.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora PTB
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