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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
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PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Institui o dia 04 de outubro como o Dia
Municipal dos Agentes de Combate ás
Endemias – ACE e Agentes Comunitários de
Saúde - ACS no Município de Marabá e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 04 de outubro como o Dia Municipal dos Agentes de Combate as
Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Município de Marabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 18 de Maio de 2023.
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Vereador Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá
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JUSTIFICATIVA
Considerando a importância dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes comunitários de
Combate a Endemias para o município, que são importantes trabalhadores dentro do
Sistema Único de Saúde. Ambos trabalham diretamente com a comunidade, realizando
visitas domiciliares para facilitar o acesso da população á saúde, bem como também na
prevenção de doenças e prevenção de endemias.
Os Agentes comunitários de Saúde trabalham no auxílio á população em relação a sua
saúde, encaminhando-os aos postos de saúde ou outros locais de atendimentos.
Os Agentes de Combate a Endemias são responsáveis por promover ações de educação em
saúde, levando conhecimento á população em relação aos riscos de doenças, com o objetivo
de prevenir e controlar as doenças endêmicas: como dengue, malária, etc.
Considerando tamanha importância destes profissionais de saúde, sugerimos um dia
destinado a homenageá-los.
Plenário, 18 de Maio de 2023.
_____________________________
Vereador Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá
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