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materia nº 51/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaINSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24342

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-09-06 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-09-06 Proposição aprovada — —
2023-09-05 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNNO O PROJETO.
2023-08-31 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-08-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-31 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-08-10 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-08-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-06-26 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-06-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-06-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-12 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr.ª Carla Lobo
2023-05-18 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES 
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com 
Contato: (94) 98808-2312
 Página 1 
1
PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Institui o dia 04 de outubro como o Dia 
Municipal dos Agentes de Combate ás 
Endemias – ACE e Agentes Comunitários de 
Saúde - ACS no Município de Marabá e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituído o dia 04 de outubro como o Dia Municipal dos Agentes de Combate as 
Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Município de Marabá. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário, 18 de Maio de 2023. 
_____________________________ 
Vereador Ilker Moraes Ferreira 
Câmara Municipal de Marabá 
GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES 
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com 
Contato: (94) 98808-2312
 Página 2 
2
JUSTIFICATIVA 
Considerando a importância dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes comunitários de 
Combate a Endemias para o município, que são importantes trabalhadores dentro do 
Sistema Único de Saúde. Ambos trabalham diretamente com a comunidade, realizando 
visitas domiciliares para facilitar o acesso da população á saúde, bem como também na 
prevenção de doenças e prevenção de endemias. 
Os Agentes comunitários de Saúde trabalham no auxílio á população em relação a sua 
saúde, encaminhando-os aos postos de saúde ou outros locais de atendimentos. 
Os Agentes de Combate a Endemias são responsáveis por promover ações de educação em 
saúde, levando conhecimento á população em relação aos riscos de doenças, com o objetivo 
de prevenir e controlar as doenças endêmicas: como dengue, malária, etc. 
Considerando tamanha importância destes profissionais de saúde, sugerimos um dia 
destinado a homenageá-los. 
Plenário, 18 de Maio de 2023. 
_____________________________ 
Vereador Ilker Moraes Ferreira 
Câmara Municipal de Marabá

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