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materia nº 544/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 544 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaIndica que a Câmara Municipal de Marabá remeta oficio a diretora-geral do Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Sra. Andrea Yared de Oliveira Hass, solicitando a possibilidade de ministrar o Curso de Formação e Atualização de Profissionais Mototaxistas, na cidade de Marabá.
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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 055/2023. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Indica que a Câmara Municipal de Marabá remeta oficio a diretora-geral do Detran -
Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Sra. Andrea Yared de Oliveira Hass, solicitando a 
possibilidade de ministrar o Curso de Formação e Atualização de Profissionais Mototaxistas, na cidade de 
Marabá. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício a Senhora Andrea Yared de Oliveira Hass, 
solicitando a possibilidade de ministrar o Curso de Formação e Atualização de Profissionais 
Mototaxistas, na cidade de Marabá. 
Justificativa
Considerando que Curso de Formação e Atualização de Profissionais Mototaxistas, é obrigatório 
para quem deseja exercer a profissão;
Considerando que para quem já atua na área, é obrigatório realizar a cada cinco anos o curso de 
Atualização, conforme a Resolução nº 410, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que visa atualizar 
os profissionais sobre as novas normas de trânsito.
Considerando a quantidade de Mototaxistas cadastrados em Marabá que necessitam da Atualização 
do Curso, apresento esta proposição. 
. 
Marabá, 22 de maio de 2023.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador

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