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PROJETO DE LEI Nº 065/2023
Cria a campanha de combate ao bullying e a
pedofilia nos veículos de transporte escolar de
Marabá, Estado do Pará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, em caráter permanente, campanha de combate ao bullying e à
pedofilia nos veículos utilizados para o transporte de estudantes no âmbito do município de
Marabá.
Parágrafo único. A campanha de combate ao bullying e á pedofilia no transporte escolar a
que se refere esta Lei visa à conscientização de estudantes e profissionais envolvidos, bem
como da sociedade em geral.
Art. 2º O material gráfico utilizado na parte externa e interna dos veículos deverá respeitar o
Código de Trânsito Brasileiro e as legislações municipais relacionadas ao tema.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O bullying que segundo a Agência Brasil, acomete a aproximadamente um em cada dez
estudantes nas escolas do Brasil, pode ser praticado de forma verbal, moral (difamação,
disseminação de rumores), social (ignorar, excluir, etc), psicológica (amedrontar, perseguir,
entre outras coisas) e até virtual (mensagens intimidadoras).
Além da baixa autoestima, as crianças vítimas de bullying também têm problemas de
insegurança, pouca capacidade de lidar com frustações, ansiedade, irritabilidade, falta de
autocontrole, comportamento de isolamento e níveis elevados de ansiedade. Pesquisa
realizada pelas Nações Unidas em 2016 com 100 mil crianças e jovens de 18 países mostrou
que, em média, metade deles sofreu algum tipo de bullying por razões como aparência
física, gênero, orientação sexual, etnia ou país de origem. No Brasil, esse percentual é de
43%. Os números constam no relatório “Pondo fim à tormenta: combatendo o Bullying do
jardim de infância ao ciberespaço”, realizado pelo representante do secretário-geral da ONU
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para o combate à violência contra a criança e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF).
No Brasil, 17,5% disseram sofrer alguma das formas de bullying “algumas vezes por mês”,
7,8% disseram ser excluídos pelos colegas; 9,3%, ser alvo de piadas; 4,1%, serem ameaçados;
3,2%, empurrados e agredidos fisicamente. Outros 5,3% disseram que os colegas
frequentemente pegam e destroem as coisas deles e 7,9% é alvo de rumores maldosos. Com
base nos relatos dos estudantes, 9% foram classificados no estudo como vítimas frequentes
de bullying, ou seja, estão no topo do indicador de agressões e mais expostos a essa
situação.
Quanto à pedofilia, dados do Disque 100, serviço para denúncias sobre violações de direitos
humanos, mostram que no ano de 2022, foram registradas uma média diária de 37 relatos
de crimes de violência sexual contra menores no Brasil. As denúncias de violência sexual
contra crianças e adolescentes no Brasil mais do que dobraram comparado ao começo da
pandemia. E esse aumento de denúncias está relacionado à volta às aulas presenciais. Entre
janeiro e abril de 2022, foram 4.486, mais que o dobro das denúncias no mesmo período de
2020, quando começou.
Devido à relevância do assunto, e em proteção de nossas crianças e adolescentes, solicito a
aprovação desta propositura pelos Nobres Pares.
Marabá/PA, 29 de maio de 2023.
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Rodrigo Lima Da Silva
Vereador - Republicanos