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materia nº 46/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaDECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O PROJETO MORADA NOVA FUTSAL CLUBE (PROMONFUC) DE MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24439

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-07 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-10-11 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-10-11 Proposição aprovada — —
2023-10-10 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2023-10-04 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E EM 1° TURNO O PROJETO.
2023-10-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-25 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2023-09-25 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-09-12 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-09-12 Proposição recebida no Departamento Legislativo — Diligência cumprida em 12/09/2023.
2023-08-10 Devolvido ao Autor para Cumprimento de Diligência — Documento de diligência feito em 10/08/23.
2023-08-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-07-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-26 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Drª Carla
2023-06-02 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-02 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei N° 46/2023.
Declara como sendo de Utilidade Pública 
para o Município de Marabá, Estado do 
Pará, o Projeto Morada Nova Futsal Clube 
(PROMONFUC) de Marabá, Sul e Sudeste 
do Pará e dá outas providências.
O prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara 
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1. Declara como sendo de Utilidade Pública o Projeto Morada Nova Futsal 
Clube para o município de Marabá, Sul e Sudeste de Pará, com sede e foro 
localizado na Avenida Araguaia 249, Bairro Morada Nova, com o CNPJ 
41.163.782/0001-67 e CEP 68514-300. Pelos reconhecimentos dos relevantes 
serviços prestados à sociedade marabaense.
Art. 2° O referido projeto gozará dos privilégios e benefícios assegurados por 
meio da lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 01 de junho de 2023.
Vereador – PSDB
 
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O projeto Morada Nova Futsal Clube, foi fundado em 02 de Janeiro de 2019, na 
cidade de Marabá, estado do Pará. É um instituto sem fins lucrativos e com 
personalidade civil distinta.
O projeto de objetivo social oferece à comunidade serviços de prática de 
Futsal, promovendo atividades desportivas ligadas ao futebol de salão ou de 
outros caracteres esportivos, social, cultural e cívico.
Desde o inicio de suas ações, o projeto Futsal Clube vem alcançando de forma 
significativa o público infanto-juvenil das comunidades do município de Marabá, 
resgatando através do esporte, crianças e adolescentes em situações de 
vulnerabilidade socioeconômica.
Através da prática do futebol de salão, ou futsal, muitos valores são reforçados 
aos participantes do projeto. A disciplina, a pontualidade, autocuidado e 
comprometimento social, são fatores primordiais de compartilhamento entre os 
tutores e alunos.
Diante disto, reforçamos a importância social de reconhecer e instituir o projeto 
Morada Nova Futsal Clube como Utilidade Pública do Município de Marabá, 
este que de forma direta contribui singularmente para a promoção da cidadania 
em nosso município.
Vereador – PSDB

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