| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN promova diálogo com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, a fim de implantar o Programa de Educação Fiscal no Município de Marabá. |
| native_id | 24499 |
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CÂMARA ==: MUNICIPAL E SSM DE MARABÁ MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN E-mail: cristinamutrancmnm(Ogmail.com REQUERIMENTO Nº 53/2023 Assunto: Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Planejamento- SEPLAN promova diálogo com a Secretaria de Estado da Fazenda — SEFA, a fim de implantar o Programa de Educação Fiscal no Município de Marabá. l Senhor Presidente, Senhores Vereadores A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, reitera o Requerimento 23/2021 o qual indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN promova diálogo com a Secretaria de Estado da Fazenda — SEFA, a fim de implantar o Programa de Educação Fiscal no Município de Marabá. JUSTIFICATIVA O programa de Interiorização de Educação Fiscal da SEFA visa compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos. Ele em como objetivo capacitar pessoas para que atuem como multiplicadores de Educação Fiscal dentro de seus Municípios. No âmbito da Educação, os professores capacitados são incentivados a desenvolver projetos pedagógicos que envolvam atividades do Programa, desenvolvendo uma cultura fiscal na comunidade, o que cooperará diretamente a curto, médio e longo prazo com a arrecadação do Município. Cientes da importância do presente pleito, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do requer ido Maria ks pe Mutran Vereadora-MDB Marabá, 31'de Maio de 2023