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materia nº 593/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 593 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaIndica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN promova diálogo com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, a fim de implantar o Programa de Educação Fiscal no Município de Marabá.
native_id24499

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CÂMARA
==: MUNICIPAL
E SSM DE MARABÁ
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmnm(Ogmail.com
REQUERIMENTO Nº 53/2023
Assunto: Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Planejamento-
SEPLAN promova diálogo com a Secretaria de Estado da Fazenda — SEFA, a fim de implantar
o Programa de Educação Fiscal no Município de Marabá. l
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, reitera o Requerimento
23/2021 o qual indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de
Planejamento-SEPLAN promova diálogo com a Secretaria de Estado da Fazenda — SEFA, a
fim de implantar o Programa de Educação Fiscal no Município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
O programa de Interiorização de Educação Fiscal da SEFA visa compartilhar
conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, a aplicação e o controle dos
recursos públicos. Ele em como objetivo capacitar pessoas para que atuem como
multiplicadores de Educação Fiscal dentro de seus Municípios. No âmbito da Educação, os
professores capacitados são incentivados a desenvolver projetos pedagógicos que envolvam
atividades do Programa, desenvolvendo uma cultura fiscal na comunidade, o que cooperará
diretamente a curto, médio e longo prazo com a arrecadação do Município.
Cientes da importância do presente pleito, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do
requer ido
Maria ks pe Mutran
Vereadora-MDB
Marabá, 31'de Maio de 2023

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