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materia nº 599/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 599 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaRequer a proposição pela Mesa Diretora de Projeto de Resolução que verse sobre a implementação do programa jovem aprendiz no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB)
Câmara Municipal de Marabá–Avenida Hiléia S/N–Agrópolis do INCRA–Marabá/Pa - CEP 68.502-100
1
REQUERIMENTO N° 70/2023
Autor (a): Elza Miranda
Assunto: Requer a proposição pela Mesa Diretora de Projeto de Resolução que verse sobre a 
implementação do programa jovem aprendiz no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores;
A vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, requer, após o juízo de 
viabilidade, a proposição pela Mesa Diretora de Projeto de Resolução que verse sobre a 
implementação do programa jovem aprendiz no âmbito do Poder Legislativo Municipal para que a 
Câmara Municipal de Marabá possa gozar as benesses desse programa e concomitantemente 
contribuir para inserção de jovens munícipes no mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA
A implementação do programa “Jovem Aprendiz” na Câmara Municipal de Marabá é benéfica 
tanto para a juventude que poderá adquirir experiência profissional em um órgão do Poder 
Legislativo, quanto para o próprio órgão que poderá receber o auxílio desses jovens através das 
atividades desempenhadas que aperfeiçoará os serviços prestados.
Além disso, o programa atende as disposições contidas da Consolidação das Leis do Trabalho, 
nos artigos 493 em diante e também da Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXXIII, que 
asseguram aos jovens a inserção no mercado de trabalho de forma a garantir um futuro profissional 
mais próspero. Nesse sentido, a recepção desses jovens pela Câmara demonstra a preocupação do 
legislativo com o futuro desses indivíduos.
Desse modo, importa destacar que o programa atende primordialmente jovens em situação 
de vulnerabilidade econômica e social, viabilizando a sua integração de maneira a coibir que esses 
indivíduos ingressem na criminalidade ou tenha suas expectativas profissionais frustradas por falta 
de oportunidade.
Por fim, cumpre salientar que as atividades desenvolvidas pelos aprendizes serão de grande 
importância para o funcionamento da Câmara e possibilitarão a sua potencialização, bem como 
aliviar o acúmulo de serviços.
Câmara Municipal de Marabá, Plenário TIAGO KOCH, em 20 de junho de 2023.
Atenciosamente,
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora–PTB

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