| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | Requer a proposição pela Mesa Diretora de Projeto de Resolução que verse sobre a implementação do programa jovem aprendiz no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
| native_id | 24505 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB) Câmara Municipal de Marabá–Avenida Hiléia S/N–Agrópolis do INCRA–Marabá/Pa - CEP 68.502-100 1 REQUERIMENTO N° 70/2023 Autor (a): Elza Miranda Assunto: Requer a proposição pela Mesa Diretora de Projeto de Resolução que verse sobre a implementação do programa jovem aprendiz no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Senhor Presidente, Senhores Vereadores; A vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, requer, após o juízo de viabilidade, a proposição pela Mesa Diretora de Projeto de Resolução que verse sobre a implementação do programa jovem aprendiz no âmbito do Poder Legislativo Municipal para que a Câmara Municipal de Marabá possa gozar as benesses desse programa e concomitantemente contribuir para inserção de jovens munícipes no mercado de trabalho. JUSTIFICATIVA A implementação do programa “Jovem Aprendiz” na Câmara Municipal de Marabá é benéfica tanto para a juventude que poderá adquirir experiência profissional em um órgão do Poder Legislativo, quanto para o próprio órgão que poderá receber o auxílio desses jovens através das atividades desempenhadas que aperfeiçoará os serviços prestados. Além disso, o programa atende as disposições contidas da Consolidação das Leis do Trabalho, nos artigos 493 em diante e também da Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXXIII, que asseguram aos jovens a inserção no mercado de trabalho de forma a garantir um futuro profissional mais próspero. Nesse sentido, a recepção desses jovens pela Câmara demonstra a preocupação do legislativo com o futuro desses indivíduos. Desse modo, importa destacar que o programa atende primordialmente jovens em situação de vulnerabilidade econômica e social, viabilizando a sua integração de maneira a coibir que esses indivíduos ingressem na criminalidade ou tenha suas expectativas profissionais frustradas por falta de oportunidade. Por fim, cumpre salientar que as atividades desenvolvidas pelos aprendizes serão de grande importância para o funcionamento da Câmara e possibilitarão a sua potencialização, bem como aliviar o acúmulo de serviços. Câmara Municipal de Marabá, Plenário TIAGO KOCH, em 20 de junho de 2023. Atenciosamente, Elza Abussafi Miranda Vereadora–PTB