br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 81/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE.
native_id24515

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-09-13 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-09-13 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-09-12 Proposição lida em Plenário — EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2023-09-06 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-09-06 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-08-21 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-08-21 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-06-23 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2023-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-23 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
PROJETO DE LEI Nº 81/2023
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do 
município de Marabá, a implantação do dia 
municipal do feirante.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Marabá, o dia municipal do feirante, a ser 
anualmente comemorado no dia 25 de agosto.
Art. 2º O dia do feirante deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 21 de junho de 2023.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
2
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
O projeto de Lei em questão, vem acompanhar uma tendencia que está sendo 
implementada em diversas cidades do Brasil, e também por outros países, que é dar cada vez 
mais prestigio as entidades que reconhecidamente contribuem positivamente em nossa 
sociedade, e entre essas com certeza á de ser reconhecer os relevantes serviços prestados 
pelos feirantes. 
A primeira feira livre do Brasil foi implantada na cidade de São Paulo, no dia 25 de 
agosto de 1914, no Largo General Osório. Por esta razão, o Dia do Feirante é celebrado nesta 
data. Washington Luís era o prefeito de São Paulo da época e foi ele quem oficializou as feiras 
livres no Brasil, a partir do Ato 625 de 28/05/1934. A ideia de comercializar produtos 
alimentícios ao ar livre surgiu dos próprios comerciantes. Eles vendiam os alimentos para os 
restaurantes e mercearias, e o que sobrava do estoque, colocavam a venda por preços mais 
baixos diretamente para o consumidor. Os feirantes estão espalhados por todo o país, são 
trabalhadores considerados como uma peça importante para movimentar a economia 
regional e nacional, uma vez que, faz parte da cultura do povo brasileiro comprar nas feiras 
livres. Com produtos frescos, frutas, legumes, verduras ou mesmo objetos para o lar, as feiras 
livres já se tornaram parte fundamental de quase todas as cidades no Brasil. Os locais são de 
distração e diversão, onde predomina o caráter social, não se limitando ao mero fornecimento 
de mercadorias para consumo, bem como local de cultura e lazer. Em algumas regiões do país, 
durante esta data, são organizadas feiras e festas especiais em homenagem aos feirantes. Há 
em Marabá diversas feiras como: Feira da Folha 28, Feira Livre da Rua 07 de Junho, Feira 
Coberta na Getúlio Vargas, Feira Coberta do bairro das Laranjeiras, Feira Livre da Sororó, Feira
da Folha 11, Feira Coberta de Morada Nova entre outras distribuídas nos diversos lugares do 
município.
Pelo exposto, contamos com o indispensável apoio dos nossos nobres colegas 
vereadores para a provação desse Projeto de Lei.
Marabá 21 de junho 2023.

open original →