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PROJETO DE LEI Nº 81/2023
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do
município de Marabá, a implantação do dia
municipal do feirante.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Marabá, o dia municipal do feirante, a ser
anualmente comemorado no dia 25 de agosto.
Art. 2º O dia do feirante deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 21 de junho de 2023.
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Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
O projeto de Lei em questão, vem acompanhar uma tendencia que está sendo
implementada em diversas cidades do Brasil, e também por outros países, que é dar cada vez
mais prestigio as entidades que reconhecidamente contribuem positivamente em nossa
sociedade, e entre essas com certeza á de ser reconhecer os relevantes serviços prestados
pelos feirantes.
A primeira feira livre do Brasil foi implantada na cidade de São Paulo, no dia 25 de
agosto de 1914, no Largo General Osório. Por esta razão, o Dia do Feirante é celebrado nesta
data. Washington Luís era o prefeito de São Paulo da época e foi ele quem oficializou as feiras
livres no Brasil, a partir do Ato 625 de 28/05/1934. A ideia de comercializar produtos
alimentícios ao ar livre surgiu dos próprios comerciantes. Eles vendiam os alimentos para os
restaurantes e mercearias, e o que sobrava do estoque, colocavam a venda por preços mais
baixos diretamente para o consumidor. Os feirantes estão espalhados por todo o país, são
trabalhadores considerados como uma peça importante para movimentar a economia
regional e nacional, uma vez que, faz parte da cultura do povo brasileiro comprar nas feiras
livres. Com produtos frescos, frutas, legumes, verduras ou mesmo objetos para o lar, as feiras
livres já se tornaram parte fundamental de quase todas as cidades no Brasil. Os locais são de
distração e diversão, onde predomina o caráter social, não se limitando ao mero fornecimento
de mercadorias para consumo, bem como local de cultura e lazer. Em algumas regiões do país,
durante esta data, são organizadas feiras e festas especiais em homenagem aos feirantes. Há
em Marabá diversas feiras como: Feira da Folha 28, Feira Livre da Rua 07 de Junho, Feira
Coberta na Getúlio Vargas, Feira Coberta do bairro das Laranjeiras, Feira Livre da Sororó, Feira
da Folha 11, Feira Coberta de Morada Nova entre outras distribuídas nos diversos lugares do
município.
Pelo exposto, contamos com o indispensável apoio dos nossos nobres colegas
vereadores para a provação desse Projeto de Lei.
Marabá 21 de junho 2023.
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