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materia nº 617/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 617 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MÉDICO PEDIATRA PARA O QUADRO FUNCIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AMADEU VIVACQUA E BICO DOCE, AMBAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
REQUERIMENTO Nº 40/2023 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL.
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MÉDICO PEDIATRA PARA O QUADRO 
FUNCIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AMADEU VIVACQUA E BICO DOCE, 
AMBAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, 
seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: MÉDICO PEDIATRA 
PARA O QUADRO FUNCIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AMADEU VIVACQUA E 
BICO DOCE, AMBAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. 
JUSTIFICATIVA
Trata-se de solicitação deste parlamentar que subscreve em nome da comunidade requerente ao Poder 
Executivo Municipal, com base no art. 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988, Da Seguridade 
Social, na tentativa de o mesmo possibilitar através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS o atendimento 
pediátrico nas Unidades Básicas de Saúde, Amadeu Vivácqua (São Félix II) e Bico Doce (São Félix 
Pioneiro), ambas localizadas no Núcleo de São Félix e, portanto, garantir de forma ininterrupta as políticas 
públicas concernentes às aludidas comunidades. Por fim, certo em poder mais uma vez contar com o valioso 
e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para 
deferimento da proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 26 de junho de 2023.
Atenciosamente
Raimundo da Silva Souza
Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá

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