| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MÉDICO PEDIATRA PARA O QUADRO FUNCIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AMADEU VIVACQUA E BICO DOCE, AMBAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO ________________________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. REQUERIMENTO Nº 40/2023 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL. EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MÉDICO PEDIATRA PARA O QUADRO FUNCIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AMADEU VIVACQUA E BICO DOCE, AMBAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: MÉDICO PEDIATRA PARA O QUADRO FUNCIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AMADEU VIVACQUA E BICO DOCE, AMBAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA Trata-se de solicitação deste parlamentar que subscreve em nome da comunidade requerente ao Poder Executivo Municipal, com base no art. 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988, Da Seguridade Social, na tentativa de o mesmo possibilitar através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS o atendimento pediátrico nas Unidades Básicas de Saúde, Amadeu Vivácqua (São Félix II) e Bico Doce (São Félix Pioneiro), ambas localizadas no Núcleo de São Félix e, portanto, garantir de forma ininterrupta as políticas públicas concernentes às aludidas comunidades. Por fim, certo em poder mais uma vez contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para deferimento da proposição. Plenário TIAGO KOCH, em 26 de junho de 2023. Atenciosamente Raimundo da Silva Souza Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá