| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2023 – G13CMM NO QUAL SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECOLHIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO ________________________________________________________________________________________ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. REQUERIMENTO Nº 41/2023 – G13CMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL. EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2023 – G13CMM NO QUAL SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECOLHIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2023 – G13CMM NO QUAL SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECOLHIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. JUSTIFICATIVA Trata-se de solicitação deste parlamentar em nome da comunidade requerente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS torne possível a implantação de uma sala de recolhimento de modo que a mesma possa atender as necessidades da comunidade ora mencionada sem a necessidade de deslocamento para unidades básicas de saúde de outras localidades. Dessa forma, é certo pontuar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (art. 198, CF88). Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação desta proposição. Plenário TIAGO KOCH, em 26 de junho de 2023. Atenciosamente Raimundo da Silva Souza Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá