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materia nº 618/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 618 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaREITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2023 – G13CMM NO QUAL SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECOLHIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
________________________________________________________________________________________
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. 
REQUERIMENTO Nº 41/2023 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO/PL.
EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2023 – G13CMM NO QUAL SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECOLHIMENTO PARA O 
CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX 
PIONEIRO.
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, 
seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, solicitando: REITERAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 13/2023 – G13CMM NO QUAL SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECOLHIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA 
MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de solicitação deste parlamentar em nome da comunidade requerente ao Poder Executivo 
Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS torne possível a implantação de uma 
sala de recolhimento de modo que a mesma possa atender as necessidades da comunidade ora mencionada 
sem a necessidade de deslocamento para unidades básicas de saúde de outras localidades. Dessa forma, é 
certo pontuar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e 
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário 
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (art. 198, CF88). Por fim, certo em poder 
contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores (as) 
Vereadores (as) para aprovação desta proposição.
Plenário TIAGO KOCH, em 26 de junho de 2023.
Atenciosamente
Raimundo da Silva Souza
Vereador (PL) Câmara Municipal de Marabá

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